Mensagens Nº 50/2024
21/10/2024

Resumo: Encaminha o Projeto de Lei nº 050/2024, para apreciação deste Legislativo, que trata de convênio de medicamentos visando operacionalização de ações de assistência farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS.