Mensagens Nº 10/2025
26/03/2025

Resumo: Encaminha o Projeto de Lei nº 010/2025, para apreciação deste Legislativo, que versa sobre a criação (alteração) do Conselho Municipal de Turismo, fundamentado no Plano Nacional de Turismo e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de Turismo, estabelecendo...