Mensagens Nº 16/2025
09/05/2025

Resumo: Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2025, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, fundamentado no Plano Nacional de Turismo, e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de Turismo, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os dema...