Pedidos de Providência Nº 69/2025
15/07/2025

Resumo: Que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria competente a possibilidade de enviar Projeto de Lei ou estabelecer o pagamento aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate às endemias - ACE, a título de incentivo profissional, da parcela denominada incentivo financeiro adic...