Projetos de Lei Executivo Nº 25/2021
08/09/2021

Resumo: Dispõe sobre a reestruturação do programa de incentivo financeiro às empresas, visando a geração de emprego e renda, por meio do fomento à atração de novos empreendimentos, implantação ou ampliação de empresas industriais, comerciais e prestadora de serviços, nas áreas urbana e rural, com a alteraçã...