Mensagens Nº 48/2023
10/10/2023

Resumo: Encaminha o Projeto de Lei nº 048/2023, para apreciação deste Legislativo, que trata de convênio de medicamentos visando operacionalização de ações de assistência farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS.