Mensagens Nº 57/2023
18/12/2023

Resumo: Encaminha o Projeto de Lei nº 057/2023, que objetiva disciplinar de forma adequada e completa o SUAS - Sistema Único de Assistência Social - no âmbito do Município de Santa Fé, conforme anteriormente fixado pela Lei Municipal nº 2.154, de 15 de abril de 2021.