Mensagens Nº 21/2024
21/06/2024

Resumo: Encaminha o Projeto de Lei nº 0212024, para apreciação deste legislativo, que tem por finalidade a normatização federal Lei nº 14.759/23, que cria no calendário nacional, o feriado do dia 20 de Novembro, que institui o Dia do Zumbi e da Consciência Negra.