PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS CALÇADAS E MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E/OU LOTEADORAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, BEM COMO NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS PARA QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS QUANTO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS SEUS LOTES.