| 2025 |
40 |
1 |
Executivo |
1 |
18/09/2025 |
Mensagens Nº
40/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 034/2025, que autoriza a formalização de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR (APAE), visando a execução de serviços do Sistema Ambulatorial de Média Complexidade em Reabilitação Intelectual para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| 2025 |
39 |
1 |
Executivo |
1 |
08/09/2025 |
Mensagens Nº
39/2025
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Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, em seu Anexo I, para a inclusão da Estrada da Água do Ó, e sua denominação. |
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| 2025 |
38 |
1 |
Executivo |
1 |
27/08/2025 |
Mensagens Nº
38/2025
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Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que visa adequar a Lei nº 1.618/2011 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em especial o art. 29, da Instrução Normativa 01/2022, orienta o processo de seleção dos Diretores das Unidades Educacionais, em atendimento à redação do inciso I, do § 1º, do art. 14, da Lei nº 14.113/20, que dispõe do Fundeb, onde estabelece que os candidatos a Diretores das Escolas devem ser previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho. |
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| 2025 |
35 |
1 |
Executivo |
1 |
20/08/2025 |
Mensagens Nº
35/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2025, que autoriza a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM. |
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| 2025 |
36 |
1 |
Executivo |
1 |
20/08/2025 |
Mensagens Nº
36/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| 2025 |
37 |
1 |
Executivo |
1 |
20/08/2025 |
Mensagens Nº
37/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 033/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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| 2025 |
33 |
1 |
Executivo |
1 |
15/08/2025 |
Mensagens Nº
33/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2025, que altera o item 31 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.616/2011, de 11 de novembro de 2011, que dispões sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Fé, alterando o número de vagas para o cargo de Cirurgião-dentista - 20 horas -, de 04 (quatro) para 06 (seis) vagas. |
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| 2025 |
34 |
1 |
Executivo |
1 |
15/08/2025 |
Mensagens Nº
34/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2025, que autoriza o Programa REFIS 2025, de modo a possibilitar o recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências. |
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| 2025 |
29 |
0 |
Executivo |
1 |
07/08/2025 |
Mensagens Nº
29/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 026/2025, que promove alteração na Lei Municipal nº 1.549/2010, com o objetivo de revisar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Fé/PR, adequando-o as atuais exigências da Secretária de Previdência. |
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| 2025 |
30 |
0 |
Executivo |
1 |
07/08/2025 |
Mensagens Nº
30/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 027/2025, que autoriza o município a receber, como doação onerosa, terreno com área de 4.546.00 m², situado no núcleo Santa Fé, Colônia Nova Bahia, neste município. |
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| 2025 |
31 |
0 |
Executivo |
1 |
07/08/2025 |
Mensagens Nº
31/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 028/2025, que institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Protetivo de Cães e Gatos. |
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| 2025 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
17/07/2025 |
Mensagens Nº
4/2025
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Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera a estrutura administrativa municipal prevista na Lei Municipal nº 005/2022. |
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| 2025 |
26 |
0 |
Executivo |
1 |
07/07/2025 |
Mensagens Nº
26/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 023/2025, que visa a autorização do Município a proceder a desafetação de terreno, uma quadra, como refere o Art. 1º deste Projeto de Lei, autorizando o Poder Executivo Municipal a alienar e utilizar para a criação de núcleos habitacionais de interesse social, promovidos por Programas de Política Habitacional Popular, federais ou estaduais. |
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| 2025 |
27 |
0 |
Executivo |
1 |
07/07/2025 |
Mensagens Nº
27/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 024/2025, que autoriza a cessão, pelo Município, de imóvel situado na Rua das Hortências, S/N, com área total de 292,00 metros quadrados, para uso do Estado do Paraná - Secretaria Estadual de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Paraná. |
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| 2025 |
28 |
0 |
Executivo |
1 |
07/07/2025 |
Mensagens Nº
28/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 025/2025, que visa a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Fé - FUMTUR, que tem por objetivo captar e destinar recursos, do orçamento municipal ou de outras fontes públicas ou privadas, para ações de desenvolvimento do turismo responsável no município, visando a melhoria de qualidade de vida da população local e a proteção do patrimônio ambiental e cultural do Município e programas e projetos turísticos para a consecução dos objetivos do COMTUR e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. |
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| 2025 |
25 |
0 |
Executivo |
1 |
18/06/2025 |
Mensagens Nº
25/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 022/2025, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências. |
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| 2025 |
23 |
0 |
Executivo |
1 |
10/06/2025 |
Mensagens Nº
23/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 020/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| 2025 |
24 |
0 |
Executivo |
1 |
10/06/2025 |
Mensagens Nº
24/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 021/2025, que autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR, e dá outras providências. |
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| 2025 |
20 |
0 |
Executivo |
1 |
03/06/2025 |
Mensagens Nº
20/2025
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<div style="text-align: justify;">Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 002/2010 - Código Tributário, em especial os valores dos alvarás de construção e do habite-se, uma vez que o habite-se está em valor demasiadamente oneroso, em especial para grandes construções, com barracões, indústrias e grandes empreendimentos, em comparação com o alvará de construção.</div> |
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| 2025 |
21 |
0 |
Executivo |
1 |
03/06/2025 |
Mensagens Nº
21/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 018/2025, que dispõe sobre a autorização para adesão e contratação de uma empresa ou cooperativa de energias renováveis voltada à geração de energia solar, por meio de serviços de locação de placas solares, conforme disposições previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, e na Resolução Normativa ANEEL nº 1.059, de 07 de fevereiro de 2023. |
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| 2025 |
22 |
0 |
Executivo |
1 |
03/06/2025 |
Mensagens Nº
22/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 022/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
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| 2025 |
19 |
0 |
Executivo |
1 |
26/05/2025 |
Mensagens Nº
19/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 017/2025, para apreciação desta Casa de Leis, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. |
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| 2025 |
17 |
0 |
Executivo |
1 |
09/05/2025 |
Mensagens Nº
17/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 015/2025, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
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| 2025 |
16 |
0 |
Executivo |
1 |
09/05/2025 |
Mensagens Nº
16/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2025, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, fundamentado no Plano Nacional de Turismo, e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de Turismo, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. |
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| 2025 |
18 |
0 |
Executivo |
1 |
09/05/2025 |
Mensagens Nº
18/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 016/2025, que autoriza o Município de Santa Fé a formalizar parcerias com entidades locais no exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| 2025 |
14 |
0 |
Executivo |
1 |
30/04/2025 |
Mensagens Nº
14/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 13/2025, para apreciação deste Legislativo, contendo o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento com o disposto no art. 165, parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesa de Capital e Correntes, na forma dos Anexos integrantes desta Lei. |
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| 2025 |
15 |
0 |
Executivo |
1 |
30/04/2025 |
Mensagens Nº
15/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 014/2025, referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. |
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| 2025 |
10 |
0 |
Executivo |
1 |
26/03/2025 |
Mensagens Nº
10/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 010/2025, para apreciação deste Legislativo, que versa sobre a criação (alteração) do Conselho Municipal de Turismo, fundamentado no Plano Nacional de Turismo e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de Turismo, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. |
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| 2025 |
11 |
0 |
Executivo |
1 |
26/03/2025 |
Mensagens Nº
11/2025
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Encaminha o Projeto de Lei nº 011/2025, para apreciação deste Legislativo, que versa sobre o repasse de contribuição associativa anual a Agência do Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense - ADETUR Encanto dos Ipês, na ordem de R$ 9.000,00 (nove mil reais) anuais. |
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| 2025 |
12 |
0 |
Executivo |
1 |
26/03/2025 |
Mensagens Nº
12/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 011/2025, que autoriza o repasse do valor de R$ 15.125,00 para a Associação dos Estudantes de Ensino Técnico e Universitário de Santa Fé, de modo a subsidiar, dentro do programa de incentivo, ao deslocamento dos estudantes universitários e de ensino técnico referente ao mês de fevereiro/2025. |
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| 2025 |
13 |
0 |
Executivo |
1 |
26/03/2025 |
Mensagens Nº
13/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 013/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Fé. |
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| 2025 |
9 |
1 |
Executivo |
1 |
24/02/2025 |
Mensagens Nº
9/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que altera a alínea "a", item VI, "Roçagem e corte de árvores" da Tabela V - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, da Lei Complementar nº 001/2010. |
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| 2025 |
6 |
0 |
Executivo |
1 |
07/02/2025 |
Mensagens Nº
6/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 006/2025, para apreciação deste Legislativo, que altera os artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 2.182, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão de imóveis de terceiros locados pelo Município para o Programa de Incentivo Financeiro às Empresas, com o objetivo de fomentar a geração de emprego e renda. |
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| 2025 |
7 |
0 |
Executivo |
1 |
07/02/2025 |
Mensagens Nº
7/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2025, para apreciação deste Legislativo, que altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.367/2024. |
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| 2025 |
8 |
0 |
Executivo |
1 |
07/02/2025 |
Mensagens Nº
8/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2025, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.780,00 (cento e doze mil e setecentos e oitenta reais). |
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| 2025 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
03/02/2025 |
Mensagens Nº
4/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2025, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 684.000,00 (Seiscentos e oitenta e quatro mil reais). |
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| 2025 |
5 |
0 |
Executivo |
1 |
03/02/2025 |
Mensagens Nº
5/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 005/2025, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.000,00 (Quinhentos e quarenta e cinco mil reais). |
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| 2025 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
08/01/2025 |
Mensagens Nº
1/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 001/2025, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 599.100,00 (Quinhentos e noventa e nove mil e cem reais). |
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| 2025 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
08/01/2025 |
Mensagens Nº
2/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 002/2025, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.434.785,59 (Três milhões e quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). |
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| 2025 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
08/01/2025 |
Mensagens Nº
3/2025
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 003/2025, para apreciação deste Legislativo, visando a revisão geral da remuneração e subsídios dos servidores públicos nos termos do art. 7º, caput IV e art. 39, § 3º, da Constituição Federal, extensivo aos conselheiros tutelares e aos proventos dos inativos e pensionistas, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. |
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| 2024 |
61 |
0 |
Executivo |
1 |
12/12/2024 |
Mensagens Nº
61/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 061/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.815,41 (Sessenta e um mil e oitocentos e quinze reais e quarenta e um centavos). |
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| 2024 |
59 |
0 |
Executivo |
1 |
02/12/2024 |
Mensagens Nº
59/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 059/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.148.586,51 (Hum milhão e cento e quarenta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). |
|
| 2024 |
60 |
0 |
Executivo |
1 |
02/12/2024 |
Mensagens Nº
60/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 060/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 748.709,57 (Setecentos e quarenta e oito mil e setecentos e nove reais e cinquenta e sete centavos). |
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| 2024 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Mensagens Nº
3/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, para apreciação deste Legislativo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece critérios para a regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística no âmbito do Município de Santa Fé, que regulamentou a Lei Complementar Municipal nº 002 de 28 de março de 2018, denominada Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. |
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| 2024 |
55 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Mensagens Nº
55/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 055/2024, para apreciação deste Legislativo, que visa disponibilizar bens móveis nele constantes através de Termo de Cessão de Uso em prol da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Fé - ADESF, visando parceria com o Município e auxiliando pequenos agricultores que não dispõe de equipamentos e implementos agrícolas para execução de serviços em suas propriedades. Além de que a entidade é merecedora do apoio do Poder Público prestando serviços de boa qualidade aos munícipes. |
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| 2024 |
56 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Mensagens Nº
56/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 056/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais). |
|
| 2024 |
57 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Mensagens Nº
57/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 057/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.232,43 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). |
|
| 2024 |
58 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Mensagens Nº
58/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 058/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). |
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| 2024 |
54 |
0 |
Executivo |
1 |
12/11/2024 |
Mensagens Nº
54/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 054/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.300,00 (Duzentos e setenta mil e trezentos reais). |
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| 2024 |
51 |
0 |
Executivo |
1 |
05/11/2024 |
Mensagens Nº
51/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 051/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.583,34 (Quarenta e nove mil e quinhentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos). |
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| 2024 |
52 |
0 |
Executivo |
1 |
05/11/2024 |
Mensagens Nº
52/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 052/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). |
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| 2024 |
53 |
0 |
Executivo |
1 |
05/11/2024 |
Mensagens Nº
53/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 053/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). |
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| 2024 |
50 |
0 |
Executivo |
1 |
21/10/2024 |
Mensagens Nº
50/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 050/2024, para apreciação deste Legislativo, que trata de convênio de medicamentos visando operacionalização de ações de assistência farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS. |
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| 2024 |
47 |
0 |
Executivo |
1 |
17/10/2024 |
Mensagens Nº
47/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 047/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais). |
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| 2024 |
48 |
0 |
Executivo |
1 |
17/10/2024 |
Mensagens Nº
48/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 048/2024, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.897.476,41 (Dois milhões e oitocentos e noventa e sete mil e quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos). |
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| 2024 |
49 |
0 |
Executivo |
1 |
17/10/2024 |
Mensagens Nº
49/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 049/2024, para apreciação deste Legislativo, que visa promover alteração na Lei Municipal nº 1.549/2010, com o objetivo de revisar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Fé/PR, adequando-os as atuais exigências da Secretaria de Previdência. |
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| 2024 |
44 |
0 |
Executivo |
1 |
11/10/2024 |
Mensagens Nº
44/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 044/2024, para apreciação deste Legislativo, que visa dar continuidade ao repasse de recursos necessários para manutenção de parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé, Associação dos Estudantes de Ensino Técnico e Universitário de Santa Fé - AEUSF e Centro de Promoção Humana de Santa Fé - Centro de Convivência do Idoso - CPHSF.. |
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| 2024 |
45 |
0 |
Executivo |
1 |
11/10/2024 |
Mensagens Nº
45/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 045/2024, para apreciação deste Legislativo, que visa dar efetividade ao repasse de recurso necessário para manutenção das parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé. |
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| 2024 |
46 |
0 |
Executivo |
1 |
11/10/2024 |
Mensagens Nº
46/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 046/2024, para apreciação deste Legislativo, que visa dar efetividade ao repasse de recurso necessário para manutenção das parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé. |
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| 2024 |
42 |
0 |
Executivo |
1 |
11/10/2024 |
Mensagens Nº
42/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 042/2024, para apreciação deste Legislativo, sobre o Orçamento Anual para o Exercício Financeiro de 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao Art. 5º da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Federal 4.320/64. |
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| 2024 |
43 |
0 |
Executivo |
1 |
10/10/2024 |
Mensagens Nº
43/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 043/2024, para apreciação deste legislativo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2313/2023 (Lei Orçamentária Anual), que fixa Receitas e Despesas para o exercício de 2024, por meio de cancelamento e suplementação de dotações orçamentárias, visando adequar a execução orçamentária e financeira das Emendas Impositivas, previstas no artigo 116 da Lei Orgânica Municipal. |
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| 2024 |
41 |
0 |
Executivo |
1 |
24/09/2024 |
Mensagens Nº
41/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2024, para apreciação deste legislativo, que versa sobre a criação do Plano Municipal de Cultura, o qual integra o Sistema Nacional de Cultura - SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. |
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| 2024 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
10/09/2024 |
Mensagens Nº
2/2024
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Encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre área industrial I e II, conforme o Mapa de Zoneamento - Anexo I, da Lei Complementar nº 002/2018, que trata sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento, o projeto visa à transformação do lote localizado na área industrial I para área industrial II, pelas suas atividades não se enquadrarem na área industrial I, bem como redefine a classificação das atividades da alínea "b", do inciso III, do art. 3º da mesma Lei e ainda acrescenta "Nota", texto no roda pé do Anexo VII, da Tabela de Uso e Ocupação do Solo (ZI2), o item "2" com concordância dos membros para referida alteração. |
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| 2024 |
36 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Mensagens Nº
36/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 036/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.116,10 (Cento e noventa e cinco mil e cento e dezesseis reais e dez centavos). |
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| 2024 |
37 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Mensagens Nº
37/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 037/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). |
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| 2024 |
38 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Mensagens Nº
38/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 038/2024, para apreciação deste legislativo, visando alterar os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 1.616/2011, onde cria o cargo de auditor fiscal da receita municipal, com 01 vaga, bem como cria a função de monitor de transporte escolar no cargo de agente de serviços operacionais. |
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| 2024 |
39 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Mensagens Nº
39/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 039/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$706.056,86 (Setecentos e seis mil e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). |
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| 2024 |
40 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Mensagens Nº
40/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 040/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 343.727,00 (Trezentos e quarenta e três mil e setecentos e vinte e sete mil reais). |
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| 2024 |
34 |
0 |
Executivo |
1 |
19/08/2024 |
Mensagens Nº
34/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 034/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.049,69 (Cento e oitenta mil e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos). |
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| 2024 |
35 |
0 |
Executivo |
1 |
19/08/2024 |
Mensagens Nº
35/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 035/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.148.000,00 (Dois milhões e cento e quarenta e oito mil). |
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| 2024 |
32 |
0 |
Executivo |
1 |
12/08/2024 |
Mensagens Nº
32/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2024, para apreciação deste legislativo, que tem por objetivo alterar a forma de publicação dos atos do governo e gestão de nosso Município. Este Projeto de Lei visa a adoção do Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial das publicações dos atos normativos e administrativos do Município, do Legislativo e suas Autarquias e Fundações. |
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| 2024 |
33 |
0 |
Executivo |
1 |
12/08/2024 |
Mensagens Nº
33/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 033/2024, para apreciação deste legislativo, que visa sistematizar a escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de Ensino, bem como a Instrução Normativa nº 001/2022, seja da indicação ou eleição que orienta o processo de seleção dos Diretores das Unidades Educacionais, em atendimento à redação do inciso I, do § 1º, do art. 14, da Lei nº 14.133/2020, que dispõe do Fundeb, onde estabelece que os candidatos a Diretores das Escolas devem ser previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho. |
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| 2024 |
29 |
0 |
Executivo |
1 |
02/08/2024 |
Mensagens Nº
29/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2024, para apreciação deste legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Programa REFIS 2024, destinado ao recebimento de créditos não-orçamentários, tributários e não tributários, através da concessão de parcelamento, com desconto, para pagamento dos tributos municipais vencidos, inscritos em Dívida Ativa e os ajuizados, visando o aumento de arrecadação do Município e virtude do recebimento de valores devidos pelos contribuintes. |
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| 2024 |
30 |
0 |
Executivo |
1 |
02/08/2024 |
Mensagens Nº
30/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2024, para apreciação deste legislativo, que versa sobre alteração da redação do artigo 3º das Leis Municipal nº 1.908, de 29 de junho de 2016 e Lei 2.206, mantidos os parágrafos 1º e 2º, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, tendo em vista a necessidade de adequação de nomenclatura de órgãos criados pela Lei Complementar nº 005/2022. |
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| 2024 |
31 |
0 |
Executivo |
1 |
02/08/2024 |
Mensagens Nº
31/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.608.424,43 (Cinco milhões e seiscentos e oito mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos). |
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| 2024 |
25 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2024 |
Mensagens Nº
25/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 024/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.553,07 (Hum milhão, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sete centavos). |
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| 2024 |
26 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2024 |
Mensagens Nº
26/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 023/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.514.400,00 (três milhões, quinhentos e quatorze mil e quatrocentos reais). |
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| 2024 |
27 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2024 |
Mensagens Nº
27/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 027/2024, para apreciação deste legislativo, visando autorização de parcerias no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a APAE e Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CPHSF. |
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| 2024 |
28 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2024 |
Mensagens Nº
28/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 028/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 117.500,00 (Cento e dezessete mil e quinhentos reais). |
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| 2024 |
24 |
0 |
Executivo |
1 |
04/07/2024 |
Mensagens Nº
24/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 024/2024, para apreciação deste legislativo, que tem por objetivo oportunizar a conversão de gozar férias e/ou licenças-prêmios em pecúnia. |
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| 2024 |
23 |
0 |
Executivo |
1 |
01/07/2024 |
Mensagens Nº
23/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 023/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.019.141,21 (Hum milhão, dezenove mil, cento e quarenta e um reais e vinte e um centavos). |
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| 2024 |
19 |
0 |
Executivo |
1 |
21/06/2024 |
Mensagens Nº
19/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 019/2024, para apreciação deste legislativo, que altera o número de vagas de cargos efetivos constantes no Anexo II da Lei Municipal nº 1.616/2011 e Anexo V da lei Municipal nº 1.618/2011. |
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| 2024 |
20 |
0 |
Executivo |
1 |
21/06/2024 |
Mensagens Nº
20/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 020/2024, para apreciação deste legislativo, que tem por objetivo instituir a Política Municipal para a educação em tempo integral. |
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| 2024 |
21 |
0 |
Executivo |
1 |
21/06/2024 |
Mensagens Nº
21/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 0212024, para apreciação deste legislativo, que tem por finalidade a normatização federal Lei nº 14.759/23, que cria no calendário nacional, o feriado do dia 20 de Novembro, que institui o Dia do Zumbi e da Consciência Negra. |
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| 2024 |
22 |
0 |
Executivo |
1 |
21/06/2024 |
Mensagens Nº
22/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 022/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.005.053,91 (Hum milhão e cinco mil e cinquenta e três reais e noventa e um centavos).
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| 2024 |
18 |
0 |
Executivo |
1 |
17/06/2024 |
Mensagens Nº
18/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 018/2024, para apreciação deste legislativo, visando autorização para celebração de parcerias no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para a APAE, Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CPHSF e Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé - EFPA. |
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| 2024 |
14 |
0 |
Executivo |
1 |
07/06/2024 |
Mensagens Nº
14/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 014/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 408.768,44 (Quatrocentos e oito mil e setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). |
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| 2024 |
15 |
0 |
Executivo |
1 |
07/06/2024 |
Mensagens Nº
15/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 015/2024, para apreciação deste legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção e remissão de créditos tributários oriundos de contribuição de melhoria de entidades filantrópicas , religiosas, entidades ou clubes sociais, recreativos, desportivos ou culturais. |
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| 2024 |
16 |
0 |
Executivo |
1 |
07/06/2024 |
Mensagens Nº
16/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 016/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). |
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| 2024 |
17 |
0 |
Executivo |
1 |
07/06/2024 |
Mensagens Nº
17/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 017/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 980.129,33 (Novecentos e oitenta mil e cento e vinte e nove reais e trinta e três centavos). |
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| 2024 |
12 |
0 |
Executivo |
1 |
27/05/2024 |
Mensagens Nº
12/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 012/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.103.315,49 (Sete milhões e cento e três mil e trezentos e quinze reais e quarenta e nove centavos). |
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| 2024 |
13 |
0 |
Executivo |
1 |
27/05/2024 |
Mensagens Nº
13/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 013/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais). |
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| 2024 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
27/05/2024 |
Mensagens Nº
1/2024
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Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que visa promover ampla reformulação no RPPS, englobando sua parte administrativa, custeio e benefícios previdenciários. |
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| 2024 |
10 |
0 |
Executivo |
1 |
06/05/2024 |
Mensagens Nº
10/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 010/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.046,10 (Quatrocentos e oitenta mil e quarenta e seis reais e dez centavos). |
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| 2024 |
11 |
0 |
Executivo |
1 |
06/05/2024 |
Mensagens Nº
11/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 011/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e hum mil reais). |
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| 2024 |
9 |
0 |
Executivo |
1 |
30/04/2024 |
Mensagens Nº
9/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2024, para apreciação deste Legislativo, visando autorização de parceria no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o CPHSF - Centro de Promoção Humana de Santa Fé - Centro de Convivência do Idoso. |
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| 2024 |
8 |
0 |
Executivo |
1 |
16/04/2024 |
Mensagens Nº
8/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2024, para apreciação deste Legislativo, referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. |
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| 2024 |
7 |
0 |
Executivo |
1 |
05/04/2024 |
Mensagens Nº
7/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais). |
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| 2024 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
27/03/2024 |
Mensagens Nº
4/2024
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Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.514.240,10 (Três milhões e quinhentos e quatorze mil e duzentos e quarenta reais e dez centavos). |
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| 2024 |
5 |
0 |
Executivo |
1 |
27/03/2024 |
Mensagens Nº
5/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 005/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais). |
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| 2024 |
6 |
0 |
Executivo |
1 |
27/03/2024 |
Mensagens Nº
6/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 006/2024, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais). |
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| 2024 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
15/03/2024 |
Mensagens Nº
2/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 002/2023, para apreciação deste legislativo, que visa dar continuidade ao repasse de recurso necessário para a manutenção de parceria com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais do Município de Santa Fé. |
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| 2024 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
15/03/2024 |
Mensagens Nº
3/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 003/2023, para apreciação deste legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais). |
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| 2024 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
29/01/2024 |
Mensagens Nº
1/2024
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 001/2023, para apreciação deste legislativo, que tem em vista a revisão da remuneração dos servidores públicos |
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| 2023 |
47 |
0 |
Executivo |
1 |
19/12/2023 |
Mensagens Nº
47/2023
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 047/2023, do Orçamento Anual, para Exercício Financeiro de 2024, em cumprimento ao disposto no artigo 165, da Constituição Federal e ao Art. 5º, da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Federal 4.320/64. |
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| 2023 |
55 |
0 |
Executivo |
1 |
19/12/2023 |
Mensagens Nº
55/2023
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 055/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.669,05 (Setenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e nove reais e cinco centavos). |
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| 2023 |
56 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Mensagens Nº
56/2023
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 056/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 506.830,00 (Quinhentos e seis mil e oitocentos e trinta reais). |
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| 2023 |
57 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Mensagens Nº
57/2023
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 057/2023, que objetiva disciplinar de forma adequada e completa o SUAS - Sistema Único de Assistência Social - no âmbito do Município de Santa Fé, conforme anteriormente fixado pela Lei Municipal nº 2.154, de 15 de abril de 2021. |
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| 2023 |
58 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Mensagens Nº
58/2023
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 058/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais). |
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| 2023 |
59 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Mensagens Nº
59/2023
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 059/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). |
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| 2023 |
60 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Mensagens Nº
60/2023
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 060/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar acordo judicial no bojo da Ação de Indenização por Perdas Salariais nº 0001924-67.2023.8.16.0180, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Fé, PR. |
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| 2023 |
53 |
0 |
Executivo |
1 |
13/11/2023 |
Mensagens Nº
53/2023
|
Encaminha o Projeto de Lei nº 053/2023, para apreciação deste Legislativo, visando autorização para celebração de parceria no valor de R$ 95.084,11 (noventa e cinco mile oitenta e quatro reais e onze centavos), para a Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé-EEPA, visando reformas na sua rede no exercício de 2024. |
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| 2023 |
54 |
0 |
Executivo |
1 |
13/11/2023 |
Mensagens Nº
54/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 054/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.039.040,09 (Cinco milhões e trinta e nove mil e quarenta reais e nove centavos). |
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| 2023 |
49 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2023 |
Mensagens Nº
49/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 049/2023, que visa dar efetividade ao repasse de recurso necessário para manutenção das parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé. |
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| 2023 |
50 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2023 |
Mensagens Nº
50/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 050/2023, que visa dar efetividade ao repasse de recurso necessário para manutenção das parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé. |
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| 2023 |
51 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2023 |
Mensagens Nº
51/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 051/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.813.790,00 (Três milhões e oitocentos e treze mil e setecentos e noventa reais). |
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| 2023 |
52 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2023 |
Mensagens Nº
52/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 052/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.731,64 (Setenta e dois mil e setecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos). |
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| 2023 |
48 |
0 |
Executivo |
1 |
10/10/2023 |
Mensagens Nº
48/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 048/2023, para apreciação deste Legislativo, que trata de convênio de medicamentos visando operacionalização de ações de assistência farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS. |
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| 2023 |
45 |
0 |
Executivo |
1 |
22/09/2023 |
Mensagens Nº
45/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 045/2023, para apreciação deste Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a conceder "Cartão Alimentação" aos servidores estatuários, celetistas, em comissão e comissionados, ficando excluídos o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes, sem fazer inclusão ou exclusão dos inativos. |
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| 2023 |
46 |
0 |
Executivo |
1 |
22/09/2023 |
Mensagens Nº
46/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 046/2023, para apreciação deste Legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Auxílio Alimentação dos servidores públicos mediante depósito em conta, conforme entendimento sedimentado no Acórdão de nº 2797/19 - Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. |
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| 2023 |
41 |
0 |
Executivo |
1 |
18/09/2023 |
Mensagens Nº
41/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2023, que promove alteração na Lei Municipal nº 1.549/2010, com objetivo de revisar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Fé/PR, adequando-o as atuais exigências da Secretária de Previdência. |
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| 2023 |
42 |
0 |
Executivo |
1 |
18/09/2023 |
Mensagens Nº
42/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 042/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). |
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| 2023 |
43 |
0 |
Executivo |
1 |
18/09/2023 |
Mensagens Nº
43/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 043/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 554.500,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). |
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| 2023 |
44 |
0 |
Executivo |
1 |
18/09/2023 |
Mensagens Nº
44/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 044/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.875,20 (Duzentos e sessenta e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). |
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| 2023 |
40 |
0 |
Executivo |
1 |
11/09/2023 |
Mensagens Nº
40/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 040/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Auxílio Alimentação dos servidores públicos mediante depósito em conta, conforme entendimento sedimentado no Acórdão de nº 2797/19 - Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. |
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| 2023 |
39 |
0 |
Executivo |
1 |
04/09/2023 |
Mensagens Nº
39/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 039/2023, para apreciação deste Legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar abono salarial destinado a equiparar a diferença salarial atual dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em relação ao valor do piso salarial criado pela Lei Federal nº 14.434/22 |
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| 2023 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
01/09/2023 |
Mensagens Nº
1/2023
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Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que altera área de ocupação do Perímetro Urbano da sede do Município, conforme o Mapa de Zoneamento - Anexo 1, da Lei Complementar nº 002/2018. |
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| 2023 |
36 |
0 |
Executivo |
1 |
28/08/2023 |
Mensagens Nº
36/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 035/2023, para apreciação deste Legislativo, que autoriza Chefe do Poder Executivo a criar o Programa REFIS 2023 destinado ao recebimento de créditos não-orçamentários, tributários e não tributários, através da concessão de parcelamento, com desconto, para pagamentos dos tributos municipais vencidos, inscritos em Dívida Ativa e os ajuizados, visando o aumento de arrecadação do Município e virtude do recebimento de valores devidos pelos contribuintes. |
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| 2023 |
37 |
0 |
Executivo |
1 |
28/08/2023 |
Mensagens Nº
37/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 037/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 668.000,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil reais). |
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| 2023 |
38 |
0 |
Executivo |
1 |
28/08/2023 |
Mensagens Nº
38/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 038/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no o valor de R$ 62.487,20 (Sessenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). |
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| 2023 |
34 |
0 |
Executivo |
1 |
22/08/2023 |
Mensagens Nº
34/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 034/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 448.630,45 (quatrocentos e quarenta e oito mil e seiscentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos). |
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| 2023 |
35 |
0 |
Executivo |
1 |
22/08/2023 |
Mensagens Nº
35/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 035/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.859,81 (cinquenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos). |
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| 2023 |
32 |
0 |
Executivo |
1 |
14/08/2023 |
Mensagens Nº
32/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.311.682,48 (hum milhão e quatrocentos e onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos). |
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| 2023 |
33 |
0 |
Executivo |
1 |
14/08/2023 |
Mensagens Nº
33/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 033/2023, para apreciação deste Legislativo, visando autorização para celebração de parcerias no valor de R$ 230.053,00 (Duzentos e trinta mil e cinquenta e três reais) para a APAE e Centro de Promoção Humana de Santa Fé. |
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| 2023 |
30 |
0 |
Executivo |
1 |
08/08/2023 |
Mensagens Nº
30/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 30/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 287.400,00 (Duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais). |
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| 2023 |
31 |
0 |
Executivo |
1 |
08/08/2023 |
Mensagens Nº
31/2023
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Encaminha o Projeto de Lei nº 31/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 157.107,65 (Cento e cinquenta e sete mil e cento e sete reais e sessenta e cinco centavos). |
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| 2023 |
0 |
0 |
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1 |
17/07/2023 |
Mensagens Nº
0/2023
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As Mensagens anteriores à nº 030/2023 encontram-se anexadas juntamente aos seus respectivos Projetos de Lei Executivos. |
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