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30 |
30/2025
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Pedidos de Providência
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16/01/2025
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Que o Poder Executivo envie a esta casa de lei o Projeto de Lei dispondo sobre a revisão geral anual dos vencimentos salarial para 2025.
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63 |
63/2025
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Pedidos de Providência
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09/05/2025
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Limpeza de terreno público no Jardim Leonor (Rua Ângelo Mores, esquina com R. Ermínio Colato).
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1 |
1/2025
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Pedidos de Informação
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12/05/2025
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Solicitação: 1 - Cópia das multas que foram pagas pela atual administração aplicadas pelo Conselho Regional de Farmácia devido a falta de farmacêutico nas unidades de saúde do Município.
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8 |
8/2025
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Pedidos de Informação
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12/05/2025
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Solicitação : 1 - Cópia integral do processo licitatório ou de dispensa de licitação da contratação da empresa responsável pela excursão que levou os integrantes da Terceira Idade para a cidade de Balneário Camboriú, bem como informação dos valores gastos de forma detalhada.
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9 |
9/2025
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Pedidos de Informação
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12/05/2025
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Solicita seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Relação das empresas que estão realizando a manutenção da frota municipal, incluindo veículos e maquinários; 2. Cópia das notas de empenho e das notas fiscais das manutenções realizadas de janeiro de 2025 até agora.
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10 |
10/2025
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Pedidos de Informação
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12/05/2025
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Solicita seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Relatório do saldo contratual de cada item do contrato e ou processo licitatório de gêneros alimentícios, produtos de hortifruti e produtos de prateleira.
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13 |
13/2025
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Pedidos de Informação
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12/05/2025
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Solicita seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Que seja encaminhado cópia da folha de pagamento dos meses de outubro de 2024, novembro de 2024, janeiro de 2025, fevereiro de 2025 e março de 2025.
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14/2025
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Pedidos de Informação
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12/05/2025
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Solicita seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Cópia do ofício e plano de aplicação que fora encaminhado ao DER solicitando o fresado - resíduo do asfalto retirado das rodovias e que fora utilizado pelo Município; 2. Informe a quantidade que foi solicitado e a quantidade que foi efetivamente disponibilizada pelo DER; 3. Informe os locais onde foram destinados o material.
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6 |
6/2025
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Requerimentos
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11/06/2025
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Requer envio de Ofício ao Escritório Regional da Copel, solicitando informações e providências sobre os constantes picos de energia que tem ocorrido em nossa cidade, causando transtornos e prejuízos para a população.
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100 |
100/2025
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Pedidos de Providência
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08/07/2025
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Instalação de ponto de ônibus com abrigo, entre as ruas Ibiporã x rua Garça.
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101 |
101/2025
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Pedidos de Providência
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08/07/2025
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Redutor de velocidade entre as ruas Vera Cruz x Sertanópolis.
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109 |
109/2025
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Pedidos de Providência
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08/07/2025
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Solicita a mudança de local do Batalhão da Polícia Militar para área mais central, nas proximidades da sede da Prefeitura Municipal.
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110 |
110/2025
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Pedidos de Providência
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08/07/2025
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Que seja verificado junto a Secretaria competente a possibilidade de restabelecer as reuniões dos grupos gestantes que eram feitos pela APMIF.
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122 |
122/2025
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Pedidos de Providência
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09/07/2025
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Ampliação do calçamento do pátio do CMEI Ivone Malavazi.
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123 |
123/2025
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Pedidos de Providência
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09/07/2025
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Construção de espaço para armazenamento de materiais.
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124 |
124/2025
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Pedidos de Providência
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09/07/2025
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Instalação de cobertura no acesso entre o pátio e as salas de aula do CMEI Ivone Malavazi.
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125 |
125/2025
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Pedidos de Providência
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09/07/2025
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Instalação de tela de proteção no espaço gramado.
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126 |
126/2025
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Pedidos de Providência
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09/07/2025
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Reforma do prédio do 2º Pelotão da Polícia Militar de Santa Fé-PR.
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129 |
129/2025
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Pedidos de Providência
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10/07/2025
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Instalação de redutor de velocidade na rua Amabelli Belanda Batista, nº 289.
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137 |
137/2025
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Pedidos de Providência
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10/07/2025
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Substituição de lâmpadas queimadas na praça do Jardim Alvorada.
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16 |
16/2025
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Pedidos de Informação
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10/07/2025
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Solicita seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Informações sobre o andamento do processo licitatório para construção da Escola Municipal Nove de Dezembro, uma vez que a licitação anterior restou prejudicada. 2. Data e horário previsto para a abertura do processo licitatório, caso esteja em andamento. 3. Caso ainda não haja processo licitatório, informe a previsão de instalação do processo, e também o prazo previsto para execução do convênio, evitando a perda do recurso.
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17 |
17/2025
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Pedidos de Informação
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10/07/2025
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Solicita seja encaminhado Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Que sejam fornecidas as imagens das câmeras de segurança da unidade de atendimento 24 horas dos dias 19 a 22 de junho de 2025, especialmente as imagens da recepção e da entrada externa.
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18/2025
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Pedidos de Informação
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10/07/2025
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Solicita seja encaminhado Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Referente aos veículos placas BCI8985 e BEY2F93 ambos de propriedades do Município que se encontram danificados por sinistro requer-se. 1.1 Boletim de ocorrência do sinistro; 1.2 Diário de bordo da data do sinistro; 1.3 Processo administrativo que fora instaurado para verificação de eventuais responsabilidades ou justificativa em caso de negativa de instauração; 1.4 Eventuais medidas judiciais movidas ou sofridas pelo Município em razão do sinistro informando número do processo e situação atual; 1.5 Se houve perícia no veículo, o resultado da perícia, a função do servidor no veículo acidentado, ou o apoio financeiro e assistencial dado; 1.6 Previsão de reparos dos veículos e quem suportará os custos; 2. Controle de bordo de todos os veículos lotados na Secretaria de Assistência Social desde o dia 01 de janeiro de 2025.
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120 |
120/2025
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Pedidos de Providência
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16/07/2025
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Que seja verificado junto a Secretaria competente a colocação de adesivos identificativos nos veículos da frota municipal e os dizeres: uso exclusivo em serviço.
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21 |
21/2025
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Requerimentos
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16/07/2025
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Requer envio de Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 (Lei Todos Iguais pela Educação) e nº 18.419/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná).
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15/2025
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Pedidos de Informação
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17/07/2025
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Solicita seja encaminhado Pedido de Informação e documentos ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Relação de todas as pessoas que estão na fila de espera aguardando tratamento de alguma especialidade, constando o nome da pessoa, dada da solicitação, e tipo de especialidade aguardada; 2. Que seja encaminhada também lista de espera no mesmo molde acima indicado para pessoas que esperam exames especializados e cirurgias.
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145 |
145/2025
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Pedidos de Providência
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12/08/2025
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Construção de Arena Multiuso no Jardim Cristo Rei.
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153 |
153/2025
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Pedidos de Providência
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18/09/2025
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Que seja verificado junto a Secretaria de Saúde, para que seja providenciada a reativação do fraldário nas dependências do posto de saúde municipal, com a devida adequação e manutenção do espaço, visando à melhor assistência e conforto aos usuários que necessitam deste serviço, especialmente as mães e crianças que frequentam a unidade.
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20/2025
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Pedidos de Informação
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18/09/2025
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Solicita que seja encaminhado Pedido de Informações ao Senhor Prefeito Municipal conforme abaixo: 1. Se existe alguma previsão ou planejamento, podendo ser informado qual a data em que serão pagas as emendas impositivas, pois muitas entidades que serão beneficiadas têm questionado a previsão destes pagamentos.
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4 |
4/2025
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Projetos de Resolução
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18/09/2025
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, para dispor sobre o horário de início e término das sessões ordinárias.
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