Bem-vindo a Ouvidoria
Na ouvidoria, os cidadãos possuem um canal de manifestação e podem apresentar sugestões, elogios, solicitação, reclamações e denúncias.
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Você tem o direito de obter as informações da Câmara Municipal que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.
A câmara já publica no site detalhes sobre os debates e votações de propostas legislativas, leis em vigor, a atuação e os gastos de cada Vereador, informações sobre os funcionários, concursos, licitações e contratos
Conheça os serviços disponíveis
Caso seja necessária uma pesquisa adicional, a Câmara Municipal terá o prazo de até 20 dias para atender à solicitação.
O solicitante dispõe de 10 dias para apresentar recurso, contados a partir da data da resposta ao pedido inicial ou de cada instância recursal.
Manifestação Presencial
O que é a Ouvidoria?
A ouvidoria é o elo de ligação entre o Municipio e o usuário dos serviços públicos. Ela é, ao mesmo tempo, uma unidade que promove a participação dos cidadãos, por meio de manifestações, as quais, poderão subsidiar os aprimoramentos necessários à gestão dos órgãos e entidades do Poder Público.
Como utilizar a Ouvidoria?
Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no link "Nova Manifestação".
Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Acompanhar Manifestação".
RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS OUVIDORIA
O relatório estatístico da Ouvidoria, conforme Lei 13.460/17, apresenta informações sobre as manifestações recebidas através do canal da Ouvidoria, possibilitando ao cidadão analisar a qualidade dos serviços prestados.
TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 5 DIAS para receber a resposta.
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados por ano
ATIVIDADE DA OUVIDORIA - ESTATÍSTICAS GERAIS
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0,0% |
| Pedidos Finalizados | 0 | 0,0% |
| Pedidos em progresso | 0 | 0,0% |
| Pedidos indeferidos | 0 | 0,0% |
| Total | 0 | 100% |
ASSUNTOS SOLICITADOS
| Assunto | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Sugestão | 0 | 0,0% |
| Elogio | 0 | 0,0% |
| Solicitação | 0 | 0,0% |
| Reclamação | 0 | 0,0% |
| Denúncia | 0 | 0,0% |
| Dúvida | 0 | 0,0% |
| Total | 0 | 100% |
TIPO DE SOLICITANTES
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| CPF | 0 | 0,0% |
| CNPJ | 0 | 0,0% |
| Total | 0 | 100% |
PERFIL DOS SOLICITANTES PESSOA FÍSICA - GÊNERO
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Feminino | 0 | 0,0% |
| Masculino | 0 | 0,0% |
| Não informado | 0 | 0,0% |
| Total | 0 | 100% |
PERFIL DOS SOLICITANTES PESSOA FÍSICA - ESCOLARIDADE
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0,0% |
| Fundamental completo | 0 | 0,0% |
| Médio incompleto | 0 | 0,0% |
| Médio completo | 0 | 0,0% |
| Superior incompleto | 0 | 0,0% |
| Superior completo | 0 | 0,0% |
| Pós Graduação Concluída | 0 | 0,0% |
| Total | 0 | 100% |
TIPOS CHAMADO
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Identificado | 0 | 0,0% |
| Sem identificação | 0 | 0,0% |
| Total | 0 | 100% |