| 2025 |
34 |
1 |
Executivo |
1 |
18/09/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
34/2025
|
Autoriza a formalização de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR (APAE), visando a execução de serviços do Sistema Ambulatorial de Média Complexidade em Reabilitação Intelectual para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |
|
| 2025 |
31 |
1 |
Executivo |
1 |
20/08/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
31/2025
|
Dispõe sobre a política municipal de direitos da mulher, com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
32 |
1 |
Executivo |
1 |
20/08/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
32/2025
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
33 |
1 |
Executivo |
1 |
20/08/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
33/2025
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
29 |
0 |
Executivo |
1 |
15/08/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
29/2025
|
Altera a Lei Municipal nº 1.616/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Fé, para alterar o número de vagas destinadas ao cargo de Cirurgião-dentista, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
30 |
1 |
Executivo |
1 |
15/08/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
30/2025
|
Dispõe sobre o Programa REFIS 2025, destinado ao recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamentos, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
26 |
1 |
Executivo |
1 |
07/08/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
26/2025
|
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
27 |
1 |
Executivo |
1 |
07/08/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
27/2025
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por meio de doação onerosa, um imóvel de propriedade de Condomínio Rural Sete de Setembro, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
28 |
1 |
Executivo |
1 |
07/08/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
28/2025
|
Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Protetivo de Cães e Gatos. |
|
| 2025 |
23 |
0 |
Executivo |
1 |
07/07/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
23/2025
|
Dispõe sobre a Desafetação de Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal, bem como atribui ao mesmo Imóvel. |
|
| 2025 |
24 |
0 |
Executivo |
1 |
07/07/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
24/2025
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a formalização de Termo de Cessão de Uso e bem imóvel de patrimônio deste município em proveito da Polícia Militar do Estado do Paraná, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
25 |
0 |
Executivo |
1 |
07/07/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
25/2025
|
Cria o Fundo Municipal de Turismo de Santa Fé (FUMTUR), e dá outras providências. |
|
| 2025 |
22 |
0 |
Executivo |
1 |
18/06/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
22/2025
|
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
20 |
0 |
Executivo |
1 |
10/06/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
20/2025
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
21 |
0 |
Executivo |
1 |
10/06/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
21/2025
|
Autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - PR, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
18 |
0 |
Executivo |
1 |
03/06/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
18/2025
|
Dispõe sobre a autorização para adesão e contratação de uma empresa/cooperativa de energias renováveis, voltada à geração de energia solar por meio de serviços de locação de placas solares de acordo com a resolução normativa ANEEL nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021 e a resolução normativa ANEEL nº 1.059, de 07 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
19 |
0 |
Executivo |
1 |
03/06/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
19/2025
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
17 |
0 |
Executivo |
1 |
26/05/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
17/2025
|
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP. |
|
| 2025 |
15 |
0 |
Executivo |
1 |
09/05/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
15/2025
|
Autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
16 |
0 |
Executivo |
1 |
09/05/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
16/2025
|
Autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
13 |
0 |
Executivo |
1 |
30/04/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
13/2025
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
14 |
0 |
Executivo |
1 |
30/04/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
14/2025
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
9 |
0 |
Executivo |
1 |
26/03/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
9/2025
|
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé (COMTUR) e dá outras providências. |
|
| 2025 |
10 |
0 |
Executivo |
1 |
26/03/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
10/2025
|
Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Agência do Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Setentrião Paranaense - ADETUR Encanto dos Ipês, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
11 |
0 |
Executivo |
1 |
26/03/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
11/2025
|
Autoriza repasse de valores à Repasse à Associação dos Estudantes de Ensino Técnico e Universitário de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
12 |
0 |
Executivo |
1 |
26/03/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
12/2025
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Santa Fé. |
|
| 2025 |
6 |
0 |
Executivo |
1 |
07/02/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
6/2025
|
Altera os artigos 7º e 8º da Lei nº 2.182, de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre a concessão de imóveis de terceiros locados pelo Município para o Programa de Incentivo Financeiro às Empresas, com o objetivo de fomentar a geração de emprego e renda, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
7 |
0 |
Executivo |
1 |
07/02/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
7/2025
|
Altera a Lei Municipal nº 2.367, de 22 de outubro de 2024, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
8 |
0 |
Executivo |
1 |
07/02/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
8/2025
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, para o Execício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
03/02/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
4/2025
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
5 |
0 |
Executivo |
1 |
03/02/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
5/2025
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
08/01/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
1/2025
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
08/01/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
2/2025
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2025 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
08/01/2025 |
Projetos de Lei Executivo Nº
3/2025
|
Autoriza revisão geral da remuneração dos servidores públicos nos termos do artigo 7º, caput IV e do artigo 39, §3º da Constituição Federal, extensivo aos conselheiros tutelares e aos proventos dos inativos e pensionistas. |
|
| 2024 |
61 |
0 |
Executivo |
1 |
12/12/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
61/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
59 |
0 |
Executivo |
1 |
02/12/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
59/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024,um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
60 |
0 |
Executivo |
1 |
02/12/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
60/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
55 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
55/2024
|
Autoriza a disponibilização de bens móveis através de cessão de uso em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Fé - ADESF, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
56 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
56/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
57 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
57/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
58 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
58/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
54 |
0 |
Executivo |
1 |
12/11/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
54/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
51 |
0 |
Executivo |
1 |
05/11/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
51/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abri no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
52 |
0 |
Executivo |
1 |
05/11/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
52/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
53 |
0 |
Executivo |
1 |
05/11/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
53/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
50 |
0 |
Executivo |
1 |
21/10/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
50/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
47 |
0 |
Executivo |
1 |
17/10/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
47/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
48 |
0 |
Executivo |
1 |
17/10/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
48/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
49 |
0 |
Executivo |
1 |
17/10/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
49/2024
|
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
44 |
0 |
Executivo |
1 |
11/10/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
44/2024
|
Autoriza o repasse de recursos a entidades do Município de Santa Fé e dá outras providências. |
|
| 2024 |
45 |
0 |
Executivo |
1 |
11/10/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
45/2024
|
Autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé e dá outras providências. |
|
| 2024 |
46 |
0 |
Executivo |
1 |
11/10/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
46/2024
|
Autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
42 |
0 |
Executivo |
1 |
11/10/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
42/2024
|
Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Santa Fé, para o exercício financeiro de 2025. |
|
| 2024 |
43 |
0 |
Executivo |
1 |
10/10/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
43/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
41 |
0 |
Executivo |
1 |
24/09/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
41/2024
|
Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências. |
|
| 2024 |
36 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
36/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
37 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
37/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
38 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
38/2024
|
Altera a Lei Municipal nº 1.616/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Fé, para criar cargo estatuário de Auditor Fiscal, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
39 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
39/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
40 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
40/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
34 |
0 |
Executivo |
1 |
19/08/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
34/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
35 |
0 |
Executivo |
1 |
19/08/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
35/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
32 |
0 |
Executivo |
1 |
12/08/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
32/2024
|
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Fé. |
|
| 2024 |
33 |
0 |
Executivo |
1 |
12/08/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
33/2024
|
Dispõe sobre a sistemática para escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de Ensino de Santa Fé. |
|
| 2024 |
29 |
0 |
Executivo |
1 |
02/08/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
29/2024
|
Dispõe sobre o Programa REFIS 2024, destinado ao recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
30 |
0 |
Executivo |
1 |
02/08/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
30/2024
|
Altera a redação da alínea "a", do inciso I, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.206/2022; altera a redação da Lei Municipal nº 1.908/2016, os incisos VI, do artigo 2º, inciso X, do art. 4º e art. 10, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
31 |
0 |
Executivo |
1 |
02/08/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
31/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
25 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
25/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
26 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
26/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
27 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
27/2024
|
Autorização de formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - APAE, Centro de Promoção de Santa Fé - CPHSF, com recursos oriundos de emendas parlamentares e dá outras providências. |
|
| 2024 |
28 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
28/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
24 |
0 |
Executivo |
1 |
04/07/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
24/2024
|
Autoriza o pagamento de férias e licenças-prêmios em pecúnia, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
23 |
0 |
Executivo |
1 |
01/07/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
23/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
19 |
0 |
Executivo |
1 |
21/06/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
19/2024
|
Altera o número de vagas de servidores efetivos constantes no Anexo II da Lei Municipal nº 1.616/2011 e Anexo V da lei Municipal nº 1.618/2011, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
20 |
0 |
Executivo |
1 |
21/06/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
20/2024
|
Institui a Política Municipal para o Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino e define as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados. |
|
| 2024 |
21 |
0 |
Executivo |
1 |
21/06/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
21/2024
|
Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no município de Santa Fé/PR. |
|
| 2024 |
22 |
0 |
Executivo |
1 |
21/06/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
22/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
18 |
0 |
Executivo |
1 |
17/06/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
18/2024
|
Autoriza formalização de parcerias com a Associação de Pais e Amigos - APAE, Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CPHSF e Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé - EFPA, com recursos oriundos de emendas parlamentares, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
14 |
0 |
Executivo |
1 |
07/06/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
14/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
15 |
0 |
Executivo |
1 |
07/06/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
15/2024
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção e remissão de créditos tributários oriundos de contribuição de melhoria de entidades filantrópicas , religiosas, entidades ou clubes sociais, recreativos, desportivos ou culturais, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
16 |
0 |
Executivo |
1 |
07/06/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
16/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
17 |
0 |
Executivo |
1 |
07/06/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
17/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
12 |
0 |
Executivo |
1 |
27/05/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
12/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
13 |
0 |
Executivo |
1 |
27/05/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
13/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
10 |
0 |
Executivo |
1 |
06/05/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
10/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
11 |
0 |
Executivo |
1 |
06/05/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
11/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
9 |
0 |
Executivo |
1 |
30/04/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
9/2024
|
Autoriza a formalização de parceria com entidade do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
8 |
0 |
Executivo |
1 |
16/04/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
8/2024
|
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
7 |
0 |
Executivo |
1 |
05/04/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
7/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
27/03/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
4/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
5 |
0 |
Executivo |
1 |
27/03/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
5/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
|
|
| 2024 |
6 |
0 |
Executivo |
1 |
27/03/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
6/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
15/03/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
2/2024
|
Autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé e dá outras providências. |
|
| 2024 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
15/03/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
3/2024
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2024 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
29/01/2024 |
Projetos de Lei Executivo Nº
1/2024
|
Autoriza revisão geral da remuneração e os subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município, nos termos do artigo 7º, caput IV e do artigo 39, parágrafo 3º da Constituição Federal, extensivo aos conselheiros tutelares e aos proventos dos inativos e pensionistas. |
|
| 2023 |
47 |
0 |
Executivo |
1 |
19/12/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
47/2023
|
Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Santa Fé, para o Exercício Financeiro de 2024. |
|
| 2023 |
55 |
0 |
Executivo |
1 |
19/12/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
55/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
56 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
56/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
57 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
57/2023
|
Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
58 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
58/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
59 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
59/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
60 |
0 |
Executivo |
1 |
18/12/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
60/2023
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo judicial, nos autos da Ação de Indenização por Perdas Salariais nº 0001924-67.2023.8.16.0180, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Fé, PR, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
53 |
0 |
Executivo |
1 |
13/11/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
53/2023
|
Autoriza a formalização de parceria com a Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé - EFPA, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
54 |
0 |
Executivo |
1 |
13/11/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
54/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
49 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
49/2023
|
Autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
50 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
50/2023
|
Autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
51 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
51/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
52 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
52/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
48 |
0 |
Executivo |
1 |
10/10/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
48/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
|
| 2023 |
45 |
0 |
Executivo |
1 |
22/09/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
45/2023
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder mensalmente, a título assistencial e nutricional, o benefício da cesta básica aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas, que cumpram as condições estabelecidas nesta lei, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
46 |
0 |
Executivo |
1 |
22/09/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
46/2023
|
Institui Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos e autoriza, o pagamento por meio de crédito em conta, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
41 |
0 |
Executivo |
1 |
18/09/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
41/2023
|
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
42 |
0 |
Executivo |
1 |
18/09/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
42/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
43 |
0 |
Executivo |
1 |
18/09/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
43/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
44 |
0 |
Executivo |
1 |
18/09/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
44/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
40 |
0 |
Executivo |
1 |
11/09/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
40/2023
|
Autoriza o pagamento do benefício de que trata a Lei Municipal nº 1.481/2009, por meio de crédito em conta, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
39 |
0 |
Executivo |
1 |
04/09/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
39/2023
|
Autoriza o pagamento de abono salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
36 |
0 |
Executivo |
1 |
28/08/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
36/2023
|
Dispõe sobre o Programa REFIS 2023 destinado ao recebimento de créditos não-orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
37 |
0 |
Executivo |
1 |
28/08/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
37/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
38 |
0 |
Executivo |
1 |
28/08/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
38/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
34 |
0 |
Executivo |
1 |
22/08/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
34/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
35 |
0 |
Executivo |
1 |
22/08/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
35/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
32 |
0 |
Executivo |
1 |
14/08/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
32/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
33 |
0 |
Executivo |
1 |
14/08/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
33/2023
|
Autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - APAE e Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CHPSF, com recursos oriundos de emendas parlamentares, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
30 |
0 |
Executivo |
1 |
08/08/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
30/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
31 |
0 |
Executivo |
1 |
08/08/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
31/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
19 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
19/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
20 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
20/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
21 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
21/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
22 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
22/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
23 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
23/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
24 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
24/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
25 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
25/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
26 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
26/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
27 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
27/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
28 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
28/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
|
| 2023 |
29 |
0 |
Executivo |
1 |
12/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
29/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
5 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
5/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
6 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
6/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
7 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
7/2023
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro para pagamento de premiações em eventos esportivos, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
8 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
8/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
9 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
9/2023
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
10 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
10/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
11 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
11/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
12 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
12/2023
|
Autoriza a formalização de parceria com entidade do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
13 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
13/2023
|
Dispõe sobre a adesão e o pagamento de ajuda de custo aos profissionais médicos bolsistas do Programa Mais Médicos pelo Brasil instituído pela lei federal nº 13.958/2019, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.193/2022. bem como Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, que alterou a lei federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
14 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
14/2023
|
Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
15 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
15/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
16 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
16/2023
|
Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Adiantamento, para cobertura de Despesas, no âmbito da Administração Municipal de Santa Fé, previsto pelo artigo 68 da lei federal nº 4.320/64, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
17 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
17/2023
|
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
18 |
0 |
Executivo |
1 |
11/07/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
18/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
09/02/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
3/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
09/02/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
4/2023
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2023 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
03/02/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
2/2023
|
Autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé e dá outras providências. |
|
| 2023 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
20/01/2023 |
Projetos de Lei Executivo Nº
1/2023
|
Autoriza revisão geral da remuneração e os subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do munícipio, nos termos do artigo 7º, caput IV, e do artigo 39, § 3º da Constituição Federal, extensivo aos conselheiros tutelares e aos proventos dos inativos e pensionistas. |
|
| 2022 |
42 |
0 |
Executivo |
1 |
16/12/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
42/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
43 |
0 |
Executivo |
1 |
16/12/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
43/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
41 |
0 |
Executivo |
1 |
07/12/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
41/2022
|
Altera a Lei Municipal nº 1.251 de 24 de Fevereiro de 2006, que cria empregos públicos para preenchimento por meio de concurso público, com fundamento na Lei Municipal nº 1.243, de 20 de Dezembro de 2005, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
40 |
0 |
Executivo |
1 |
06/12/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
40/2022
|
Autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé – APAE, com recursos oriundos de emendas parlamentar e dá outras providências. |
|
| 2022 |
39 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
39/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
38 |
0 |
Executivo |
1 |
17/11/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
38/2022
|
Autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé e dá outras providências. |
|
| 2022 |
35 |
0 |
Executivo |
1 |
09/11/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
35/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
36 |
0 |
Executivo |
1 |
09/11/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
36/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
37 |
0 |
Executivo |
1 |
09/11/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
37/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
34 |
0 |
Executivo |
1 |
07/11/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
34/2022
|
Autoriza a formalização de parcerias com entidades do munícipio de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
33 |
0 |
Executivo |
1 |
24/10/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
33/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
32 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
32/2022
|
Autoriza a Chefia do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Autorização de Uso com a entendida Clube dos Vinte Amigos de Santa Fé. |
|
| 2022 |
31 |
0 |
Executivo |
1 |
20/10/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
31/2022
|
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
30 |
0 |
Executivo |
1 |
19/10/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
30/2022
|
Autoriza a formalização de parceria com o Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CPHSF, com recursos oriundos de emenda parlamentar e doação de imposto de renda, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
29 |
0 |
Executivo |
1 |
11/10/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
29/2022
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro para pagamento de premiações em eventos esportivos, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
27 |
0 |
Executivo |
1 |
03/10/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
27/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
28 |
0 |
Executivo |
1 |
03/10/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
28/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
24 |
0 |
Executivo |
1 |
30/09/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
24/2022
|
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
25 |
0 |
Executivo |
1 |
30/09/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
25/2022
|
Dispõe sobre alteração nas Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
22 |
0 |
Executivo |
1 |
31/08/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
22/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
23 |
0 |
Executivo |
1 |
31/08/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
23/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
18 |
0 |
Executivo |
1 |
12/08/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
18/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Munícipio para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
19 |
0 |
Executivo |
1 |
12/08/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
19/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
20 |
0 |
Executivo |
1 |
12/08/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
20/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
17 |
0 |
Executivo |
1 |
02/08/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
17/2022
|
Dispõe sobre o Programa REFIS 2022 destinado ao recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não tributários, através da concessão de parcelamento de pagamento, com desconto, dos tributos municipais e dá outras providências. |
|
| 2022 |
16 |
0 |
Executivo |
1 |
07/07/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
16/2022
|
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate a Endemias - ACE, na forma que dispõe o art. 198 parágrafo 8,9 e 11 da Constituição Federal. |
|
| 2022 |
15 |
0 |
Executivo |
1 |
01/06/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
15/2022
|
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
13 |
0 |
Executivo |
1 |
30/05/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
13/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
14 |
0 |
Executivo |
1 |
30/05/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
14/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
12 |
0 |
Executivo |
1 |
28/04/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
12/2022
|
Autoriza a disponibilização de bem móvel através de cessão de uso em favor da Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
11 |
0 |
Executivo |
1 |
25/04/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
11/2022
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a formalizar termo de autorização de uso com a entidade ATUSF - Associação dos Trabalhadores Unidos de Santa Fé. |
|
| 2022 |
10 |
0 |
Executivo |
1 |
18/04/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
10/2022
|
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Santa Fé, Estado do Paraná e dá outras providências. |
|
| 2022 |
9 |
0 |
Executivo |
1 |
14/04/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
9/2022
|
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
8 |
0 |
Executivo |
1 |
12/04/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
8/2022
|
Autoriza a disponibilização de bem móvel através de cessão de uso em favor do Centro de Promoção Humana de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
7 |
0 |
Executivo |
1 |
08/04/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
7/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
6 |
0 |
Executivo |
1 |
08/04/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
6/2022
|
Institui o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Santa Fé, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
06/04/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
4/2022
|
Altera a Lei Municipal nº 2.136/2020 que instituiu os condomínios de lotes no âmbito do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
5 |
0 |
Executivo |
1 |
05/04/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
5/2022
|
Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.908, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
18/03/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
2/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2022, um crédito adicional especial, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
18/03/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
3/2022
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para exercício financeiro de 2022, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2022 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
11/02/2022 |
Projetos de Lei Executivo Nº
1/2022
|
Autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé e dá outras providências. |
|
| 2021 |
41 |
0 |
Executivo |
1 |
21/12/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
41/2021
|
Autoriza revisão geral da remuneração dos servidores públicos, autoriza a aplicação do artigo 7º, caput IV e do artigo 39, 3º da Contituição Federal à remuneração dos servidores públicos e autoriza o reajuste dos proventos dos inativos e pensionistas. |
|
| 2021 |
40 |
0 |
Executivo |
1 |
20/12/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
40/2021
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercício Financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, bem como autoriza a celebração de termos de convênios com entidades do municipio e dá outras providências. |
|
| 2021 |
39 |
0 |
Executivo |
1 |
07/12/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
39/2021
|
Dispõe sobre a politica de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e da qualidade de vida no municipio de Santa Fé e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMA e dá outras providencias. |
|
| 2021 |
38 |
0 |
Executivo |
1 |
03/12/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
38/2021
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercício Financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2021 |
37 |
0 |
Executivo |
1 |
01/12/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
37/2021
|
Autoriza a Companhia de Habitatação do Paraná, COHAPAR, a efetuar seleção de empresa no ramo da construção civil, nos moldes da Lei Federal nº 13.303/2016 para empreendimentos enquadrado no Programa Casa Verde e Amarela, ratifica os termos da Lei Municipal nº 1.730/2013 e dá outras providências. |
|
| 2021 |
33 |
0 |
Executivo |
1 |
26/11/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
33/2021
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercício Financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2021 |
34 |
0 |
Executivo |
1 |
26/11/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
34/2021
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercício Financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2021 |
35 |
0 |
Executivo |
1 |
26/11/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
35/2021
|
Sumula: Autoriza a formalização de parcerias com entidades do municipio de Santa Fé e dá outras providências. |
|
| 2021 |
36 |
0 |
Executivo |
1 |
26/11/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
36/2021
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercício Financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
|
| 2021 |
30 |
0 |
Executivo |
1 |
04/11/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
30/2021
|
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o consórcio público intermunicipal de gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando a implantação, manutenção e execução de programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação do termo de adesão e formalização do contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências. |
|
| 2021 |
31 |
0 |
Executivo |
1 |
04/11/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
31/2021
|
Institui a taxa ambiental e dá outras providências. |
|
| 2021 |
29 |
0 |
Executivo |
1 |
26/10/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
29/2021
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar o termo de autorização de uso a entidade ACAOCHEGO. |
|
| 2021 |
26 |
0 |
Executivo |
1 |
22/09/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
26/2021
|
Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 2.147/2021, que autoriza revisão geral anual dos servidores públicos e dá outras providências. |
|
| 2021 |
25 |
0 |
Executivo |
1 |
08/09/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
25/2021
|
Dispõe sobre a reestruturação do programa de incentivo financeiro às empresas, visando a geração de emprego e renda, por meio do fomento à atração de novos empreendimentos, implantação ou ampliação de empresas industriais, comerciais e prestadora de serviços, nas áreas urbana e rural, com a alteração da Lei Municipal nº 1.950, de 15 de Março de 2017, e dá outras providências. |
|
| 2021 |
24 |
0 |
Executivo |
1 |
17/08/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
24/2021
|
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a portaria MF nº 464/2018- custo suplementar - do regime próprio de previdência dos servidores públicos do municipio de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências. |
|
| 2021 |
23 |
0 |
Executivo |
1 |
10/08/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
23/2021
|
Dispõe sobre o programa REFIS 2021 destinado ao recebimento de créditos não orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando minimizar os efeitos financeiros da pandemia do Coronavírus, e dá outras providências. |
|
| 2021 |
22 |
0 |
Executivo |
1 |
05/08/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
22/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercicio Financeiro de 2021, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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| 2021 |
21 |
0 |
Executivo |
1 |
04/08/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
21/2021
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Autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé e dá outras providências. |
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| 2021 |
20 |
0 |
Executivo |
1 |
13/07/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
20/2021
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Altera o anexo I (Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB)da Lei Municipal nº 1.940 de 14/12/2016, do municipio de Santa Fé, estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| 2021 |
19 |
0 |
Executivo |
1 |
09/06/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
19/2021
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Autoriza a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas capazes de suprir a demanda de energia dos prédios públicos e da iluminação pública, bem como a adequação, por meio de tecnologias mais eficientes - lâmpadas de LED, do sistema de iluminação pública, com págamentos de forma parcelada, e dispõe sobre a inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas da LDO 2022 e dá outras providências. |
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| 2021 |
18 |
0 |
Executivo |
1 |
31/05/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
18/2021
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Sumula: Dispõe sobre pagamento de honorários de Sucumbência a procudaroria do municipio de Santa Fé, fixa critérios para rateio desses valores, e dá outras providências. |
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| 2021 |
16 |
0 |
Executivo |
1 |
27/05/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
16/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Execício Financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 2021 |
17 |
0 |
Executivo |
1 |
27/05/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
17/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do municipio para o Exercicio Financeiro de 2021, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| 2021 |
15 |
0 |
Executivo |
1 |
25/05/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
15/2021
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Dispõe sobre a doação, sem encargos, de bens e serviços pela comunidade e iniciativa privada ao Poder Público Municipal, visando à execução de parcerias entre o setor privado e o governo, e dá outras providências. |
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| 2021 |
14 |
0 |
Executivo |
1 |
07/05/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
14/2021
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do municipio de Santa Fé, para o exercício de 2021. |
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| 2021 |
13 |
0 |
Executivo |
1 |
13/04/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
13/2021
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Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| 2021 |
12 |
0 |
Executivo |
1 |
09/04/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
12/2021
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Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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| 2021 |
11 |
0 |
Executivo |
1 |
18/03/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
11/2021
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Altera a Lei Municipal nº 2.136/2020 que institui os condomínios de lotes no âmbito do municipio de Santa Fé, e dá outras providências. |
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| 2021 |
10 |
0 |
Executivo |
1 |
16/03/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
10/2021
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Dispõe sobre o SAUS(Sistema Único de Assistência Social), do municipio de Santa Fé. |
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| 2021 |
9 |
0 |
Executivo |
1 |
09/03/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
9/2021
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Sumula: Dispõe sobre a criação a readequação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 2021 |
8 |
0 |
Executivo |
1 |
05/03/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
8/2021
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios Brasileiros, com a finalidade de adiquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 2021 |
7 |
0 |
Executivo |
1 |
26/02/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
7/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2021, um crédito Adcional Especial, e da outras providências. |
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| 2021 |
6 |
0 |
Executivo |
1 |
22/02/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
6/2021
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Sumula: Autoriza a formalização de parcerias com entidades do municipio de Santa Fé e dá outras providências. |
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| 2021 |
5 |
0 |
Executivo |
1 |
17/02/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
5/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municipio para o Exercicio Financeiro de 2021, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
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| 2021 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
22/01/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
4/2021
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Autoriza revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, nos termos do art. 8º inciso VII da LC 173/2020, com a aplicação do artigo 7º, inciso IV e art. 39, 3º da Constituição federal à remuneração dos servidores publcios, a revisão dos proventos dos inativos e pensionistas, a revisão dos subsídios dos agentes políticos, e fixa os pisos nacionais mínimos para os integrantes do Magistério Municipal, 11.739/2008, e dá outras providências. |
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| 2021 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
08/01/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
3/2021
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Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.413, de 08 e junho de 2008 e dá outras providências. |
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| 2021 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
04/01/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
1/2021
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Desafeta imóveis do municipio da categoria de bens de uso comum e especial, e autoriza o poder executivo municipal a proceder sua alienação e dá outros providencias. |
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| 2021 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
04/01/2021 |
Projetos de Lei Executivo Nº
2/2021
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Altera redação do artigo 2º, da Lei Munipal nº 1.845, de 16 de setembro 2015 e dá outras providências, |
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