| 2025 |
6 |
1 |
Executivo |
1 |
08/09/2025 |
Projetos de Lei Complementar Nº
6/2025
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Inclui no Sistema Viário Municipal e denomina a Estrada Água do Ó, alterando o anexo I, Mapa Sistema Viário Municipal, previsto na Lei Complementar nº 005/2018, e dá outras providências. |
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| 2025 |
5 |
1 |
Executivo |
1 |
27/08/2025 |
Projetos de Lei Complementar Nº
5/2025
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Altera os requisitos para escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de ensino de Santa Fé, previstos na Lei Municipal nº 1.618/2011, art. 29, e dá outras providências. |
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| 2025 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
03/06/2025 |
Projetos de Lei Complementar Nº
3/2025
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Altera os valores do m² das taxas do alvará de construção e do habite-se prevista na Lei Complementar Municipal nº 002/2010, anexo V, Tabela III, Item I, Subitem a), Item III, e dá outras providências. |
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| 2025 |
2 |
1 |
Executivo |
1 |
24/02/2025 |
Projetos de Lei Complementar Nº
2/2025
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Altera a alíquota definida pela alínea "a", item VI, "Roçagem e corte de árvores" da Tabela V - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS, da Lei Complementar nº 001/2010. |
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| 2025 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
08/01/2025 |
Projetos de Lei Complementar Nº
1/2025
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Altera a estrutura administrativa municipal prevista na Lei Municipal nº 005/2022, concernente a estrutura da Procuradoria-Geral, e dá outras providências. |
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| 2024 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
25/11/2024 |
Projetos de Lei Complementar Nº
3/2024
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece critérios para regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação urbanística no âmbito do Município de Santa Fé, e dá outras providências. |
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| 2024 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
10/09/2024 |
Projetos de Lei Complementar Nº
2/2024
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Altera a área do mapa de zoneamento do perímetro urbano do Município, Anexo I, no que tange a área industrial II, que dispõe a Lei Complementar nº 002/2018, em relação ao Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento, e a descrição da alínea "b", do inciso III, do art. 3º, da mesma Lei, e dá outras providências. |
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| 2024 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
27/05/2024 |
Projetos de Lei Complementar Nº
1/2024
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Dispõe sobre a Reforma Previdenciária do Município de Santa Fé nos termos da Emenda Constitucional 103/2019. |
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| 2023 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
01/09/2023 |
Projetos de Lei Complementar Nº
1/2023
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Altera a legenda do mapa de zoneamento do perímetro urbano do Município, Anexo I, no que tange a zona área industrial e zona de comercio e serviços, que dispõe a Lei Complementar nº 002/2018, em relação ao Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento, e dá outras providências. |
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| 2022 |
5 |
0 |
Executivo |
1 |
26/09/2022 |
Projetos de Lei Complementar Nº
5/2022
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e sobre os cargos em comissão do Poder Executivo Municipal de Santa Fé. |
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| 2022 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
16/09/2022 |
Projetos de Lei Complementar Nº
4/2022
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Acresce os artigos 99-A e 99-B e seu parágrafo único à Lei Complementar nº 03/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Fé, e dá outras providências. |
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| 2022 |
3 |
0 |
Executivo |
1 |
09/09/2022 |
Projetos de Lei Complementar Nº
3/2022
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Altera o Código Tributário Municipal para organizar a tabela referente a Taxa de manejo de resíduos, mediante acordos e convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e estabelece outras providências. |
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| 2022 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
12/04/2022 |
Projetos de Lei Complementar Nº
2/2022
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Altera a redação do inciso I do artigo 85 e artigo 88, parágrafos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 03/2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA FÉ), e dá outras providências. |
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| 2022 |
1 |
0 |
Executivo |
1 |
21/02/2022 |
Projetos de Lei Complementar Nº
1/2022
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Dispõe sobre a alteração no Código Tributário do Município de Santa Fé em relação a Taxa de Coleta de Lixo, a qual passa a ser denominada de Taxa de Manejo de Resíduos |
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| 2021 |
5 |
0 |
Executivo |
1 |
15/12/2021 |
Projetos de Lei Complementar Nº
5/2021
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Acrescenta o parágrafo primeiro e segundo no artigo 310 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 002/2010 e dá outras providências. |
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| 2021 |
4 |
0 |
Executivo |
1 |
26/10/2021 |
Projetos de Lei Complementar Nº
4/2021
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Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos do municipio de Santa Fé, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências. |
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| 2021 |
2 |
0 |
Executivo |
1 |
13/07/2021 |
Projetos de Lei Complementar Nº
2/2021
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Dispõe sobre a aplicabilidade do Art. 9º, 2º e 3º da emenda constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência - quanto aos segurados do instituto previdênciario municipal de Santa Fé e da outras providências. |
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| 2021 |
1 |
0 |
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1 |
08/07/2021 |
Projetos de Lei Complementar Nº
1/2021
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Inclui o Art 238-A na Lei Complementar Municipal N.º 002/2010, e dá outras providências. |
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