Câmara Municipal de Teste
Última atualização: 06/10/2025 23:18
Altera a área do mapa de zoneamento do perímetro urbano do Município, Anexo I, no que tange a área industrial II, que dispõe a Lei Complementar nº 002/2018, em relação ao Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento, e a descrição da alínea "b", do inciso III, do art. 3º, da mesma Lei, e dá outras providências.