A Câmara Municipal de Teste dispõe de dados abertos para divulgação de informações no portal público aos cidadãos e legíveis por máquina e em formato aberto, disponibilizados por meio de uma Interface de Programa de Aplicativos (do inglês, "Application Programming Interface"), "API", possibilitando a criação de novas consultas ou aplicações.

Regras de Utilização:

O acesso aos Dados Abertos é livre para qualquer pessoa, física ou jurídica, e pode ser usado para diversos fins, respeitando as legislações aplicáveis. A responsabilidade pela veracidade e atualização das informações é do órgão responsável até o momento do acesso. Após o download ou extração, o órgão se isenta de qualquer responsabilidade sobre o uso ou integridade dos dados. O usuário é responsável pelo uso das informações e suas consequências, isentando o portal e o órgão de qualquer ônus.

O acesso implica na aceitação dessas condições. É recomendada a verificação dos dados conforme a finalidade de uso.

Em caso de dúvidas ou sugestões, deve-se contatar a ouvidoria..