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Decretos Legislativos

Câmara Municipal de Teste

*Os textos destacados em vermelho representam atos ainda em tramitação.

Última atualização: 25/10/2025 01:12:11


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Ano numero Tramitacao Autoria Situacao Data Título Descrição Ações
2024 2 0 1 05/11/2024 Decretos Legislativos Nº 2/2024 Aprova com ressalvas as contas do Poder Executivo, relativo ao exercício financeiro de 2022.
2024 3 0 1 05/11/2024 Decretos Legislativos Nº 3/2024 Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providencias. 
2024 1 0 CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA - JOÃO MAURO SIMARDE - MANOEL DE SOUZA LIMA - REGINALDO ARIAS - RODRIGO PITARELO - ROSA MARIA DE SOUZA - RUBENS EMANOEL MOREIRA - SUZETE APARECIDA BOIAN 1 26/04/2024 Decretos Legislativos Nº 1/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências.
2023 5 0 1 08/12/2023 Decretos Legislativos Nº 5/2023 Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2023 e dá outras providências.
2023 4 0 1 06/10/2023 Decretos Legislativos Nº 4/2023 Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2023 e dá outras providências.
2023 3 0 1 03/10/2023 Decretos Legislativos Nº 3/2023 Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2023 e dá outras providências.
2023 2 0 1 22/09/2023 Decretos Legislativos Nº 2/2023 Aprova as contas do Poder Executivo relativo ao Exercício Financeiro de 2021.
2023 1 0 1 25/08/2023 Decretos Legislativos Nº 1/2023 Aprova as contas do Poder Executivo relativo ao Exercício Financeiro de 2020.
2022 2 0 1 07/11/2022 Decretos Legislativos Nº 2/2022 Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2022 e dá outras providências.
2022 1 0 1 02/06/2022 Decretos Legislativos Nº 1/2022 Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2022 e dá outras providências.
2021 3 0 1 20/10/2021 Decretos Legislativos Nº 3/2021 Aprova as contas do Poder Executivo relativo ao Exercício Financeiro de 2019.
2021 4 0 1 04/10/2021 Decretos Legislativos Nº 4/2021 Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2021 e dá outras providências.
2021 2 0 1 20/09/2021 Decretos Legislativos Nº 2/2021 Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2021 e dá outras providências.
2021 1 0 1 25/08/2021 Decretos Legislativos Nº 1/2021 Aprova as contas do Poder Executivo relativo ao Exercício Financeiro de 2016.
2020 4 0 1 10/12/2020 Decretos Legislativos Nº 4/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020 3 0 1 17/11/2020 Decretos Legislativos Nº 3/2020 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2020 2 0 1 20/05/2020 Decretos Legislativos Nº 2/2020 APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
2020 1 0 1 11/03/2020 Decretos Legislativos Nº 1/2020 APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
2017 2 0 1 17/05/2017 Decretos Legislativos Nº 2/2017 APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
2017 1 0 1 09/05/2017 Decretos Legislativos Nº 1/2017 APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
2016 4 0 1 29/11/2016 Decretos Legislativos Nº 4/2016 APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
2015 5 0 1 16/12/2015 Decretos Legislativos Nº 5/2015 APROVA COM RESSALVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.