Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2021 e dá outras providências.

CNPJ 01.583.490/0001-69 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2021 e dá outras providências. ROSA MARIA DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 2.138, de dezembro de 2020. DECRETA Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Legislativo municipal autorizado a abrir crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR, por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para atender as despesas com as seguintes classificações no orçamento para o ano de 2021: 01 CÂMARA MUNICIPAL 001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 20.000,00 Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito orçamentário de que trata o presente decreto, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 CÂMARA MUNICIPAL 001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 20.000,00 Art. 3º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Plenário Vereador Antônio Firmino de Souza, aos quatro dias do mês de novembro de 2021. e predição A , Ra To im NO Sl ROSA MARIA DE SBUZA esidente da RUA PONTA GROSSA, 504 — FONE (44) 3247-1117 / 3247-1574 — CEP 86.770-000 — SANT, POBUCÃDO NOJORNAL SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIA q NSDBOES E EDIÇÃO ato PÁGINA Cio(coa | DATA QUI D0al IOROESTE 000 o & www.jornalnoroeste.com Câmara Municipal de Santa Fé DECRETO LEGISLATIVOhe094/2021 DE04 DENOVEMARO DE202+ SÚMULA:Autoriza &PeerLegralativo acr cosmo ascsonw mupiementar poraviação decojaçãonocrçamento de2021 9dsoutrasermaáreiaa ROSAMARIA DE SOUZA.presconteco CâmaraMurcia seSarto é Estado doParaná, ne usadomGirbuçõescueieForamcoraperdas pelaLis 2138,desecamêro de2020 DECRETA Art fe =Fica oCratode Petar w Cáama visich vos CAMARAMUNICIPAL OLA 2 MANTENDO DO Lav Sater! e Cor assoseuoo TOTAL DO CANCELAMENTO RE Art 3 EstoGucroto emitaemvigorna dataDe auspubicação. reveganoo- semssuposições amcovsrars PrenarovormadorAotbeo Figura deEouea,noscuatro ciasdomsde orar um PONTACIRCINRA, Ja —FOMA (aMy BAI117/2BATUE +COR U8FTO000 - MASGTA 61 SANTAFÉCAPITAL DA FOTOGRAFIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0642021 CONTRATANTE: Município de Santa Fé, Estado do Paraná. com sede à Avenida Presidente Keancdy,717, insento no CNPJnº 76.291 418/0001-67. neste ato representado peloPrefeito Municipal. em pleno exercicio deseu mandato éfunções, Hemundo Brambilia. portador da Cédula de Idenndade RG nº 3467.250-4 € do CREME q” (25.792829.47. é CONTRATADA: GREENPAVPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EIRELI. ONIETO; contratação de empresa especializada no ramo de recapeamento asfálico m CRUQ, área de 3.265.857 mé incluindo: serviços pecliminares: revestimento: serviços de urbanização, sinalização de trânsito; e ensaios de controle Icenológico. Devendo seguir as espesificações completas «detalhadasnos anexosda presente edital VALOR: R$ 2.863.524,76 (dois mulhõesoitocentos e sessenta e trés mil é quinhentos e vinte equatro reais esetenta «seis centavos).Asdespesas com aexecução doobjetodeste Contrato comerão 4 comia dos recursos alvindos da dotação orçamentária OS.002 154 SOON 15044490 51.00.00 PRAZODE EXECUÇÃO:270 dias contados aparti do 11º (décimoprimeiros dia da data da assinatura do Contratode Empreitada e de acordo com o estabelecido no cromopra fsico-financeiro. PRAZODE VIGÊNCIA: 540 dias. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de novembro de 2021 FORO: ComarcadeSanta Fé. Estado do Paraná. Sama Fé, 03denovembro de2021 eta 8)Fere tes erre Er rem mma ima. me memo eave cem »omo um um amp amig segsno to mão mtct o mom nom mm cum Tera tsoem rm om cmo ma um a temo ço to timvm o um mm ama ESTADODOPARANÁ. mon na uaço | PREFEITURAMUNICIPAL PRESIDENTE CASTELOBRANCO id verem re totem cam | Te om tom Pass rar] E ma Er E LT [==] &)Dat homstegação: optam! |Dscspico 3Ore aLitaçãopunho Ene Etm pa cae vcs teta 8)Fomecesorm atera vencem see am ' BRANCO nonestidade e Eri PRESIDENT seried: EXTRATODE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 178% —PMPCB,