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Rua Ponta Grossa, 504 - Centro, Santa Fé/PR

Competências e Atribuições

Câmara Municipal de Teste

Última atualização: 25/10/2025 01:08:16


         A Câmara Municipal de Santa Fé  tem sua sede situada à Rua Ponta Grossa, nº 504, esquina com a Rua São Paulo. Seu horário de expediente ao público é das 7hs30min às 11hs30min e 13hs às 17hs, de segunda a sexta-feira. As sessões ordinárias realizam-se semanalmente, sempre as segundas-feiras, com início às 20hs. 

        Composta por 9 vereadores, considerando a quantidade de habitantes e eleitores, eleitos para um mandato de quatro anos. A posse ocorre no dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da realização das eleições onde os vereadores se reúnem sob a presidência do vereador mais idoso entre os eleitos, o qual conduz a cerimônia de posse dos vereadores e em seguida conduz o processo de escolha da mesa diretiva que dirigirá o Poder Legislativo no primeiro biênio. Em seguida, a nova mesa diretora eleita procede a posse do prefeito e do vice-prefeito.

        Entre outras atribuições a câmara tem a função primordial de elaboração de leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo. Cabe ressaltar que o Poder Legislativo representa a totalidade dos eleitores, pois compõe a casa os vereadores que concorreram e foram eleitos nos diversos partidos, e de acordo com a legislação eleitoral até os votos dos não eleitos serviram para a escolha dos eleitos. Por essa razão podemos afirmar que o Poder Legislativo é o órgão que representa a totalidade dos eleitores de uma cidade, com a missão de servir ao povo de Santa Fé com trabalho e dedicação, em busca, sempre, do bem comum.

 

Autoria: Dr. Cláudio Paviani