Aprova as contas do Poder Executivo relativo ao Exercício Financeiro de 2016.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ CNPJ 01.583.490/0001-69 Decreto Legislativo nº001/2021 Aprova as contas do PoderExecutivo relativo ao Exercício Financeiro de 2016. A Câmara Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art.15 da Lei Orgânica, decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2016, acolhendo as conclusões do parecer do Tribunal de Contas do Paraná, processo 776403/19. Art 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador Antônio Firmino de Souza, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2021. eeApecttrBoian Primeira Secretária RUA PONTA GROSSA,504 — FONE (44) 3247-1117/3247-1 574 CEP 86770-000- SANTA FÉ - PR 1 SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIAGERAL - 9 Sexta-feira, 27 de agosto de 2021 *refeitura Municipalde Santa Fé CNS 6291AtaUOOrar PROCESSONº 003/2021/PMSF. i CREDENCIAMENTO DEPESSOAS JURÍDICASDA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOSMÉDICOS,ODONTOLÓGICOS E DE PSICOLOGIAPARA O EXERCÍCIO DE 2021/2022 AVISO DEERRATA EXCLUSÃO DEITEM: Ficaestabelecidanestaerrata a exclusãodo Item9.7doreferido edital. 8.7.Todos osprofissionais indicados pela devem atenderas condições decontratação epossuir disponibilidade dehoráriopara permanência integralnolocal daprestação dos serviços,bemcomo registrode inscrição noórgãodeclassede pelo01(um) ano etempo de experiência comprovada domesmo,conformeAnexo VIll Permaneceminalteradasasdemais disposições contidas noeditalda ) Santa Fé, 26deagostode2021 ae PregoeiroMunicipal Prefeitura Municipal de Santa Fé PORTARIANº 24 DE 024 DE AGOSTO DE 24021. emiçãesque A SECRETÁRIADE ADMINISTRAÇÃO conee ” A, cedendo e ec aey LAMA IAN Té RESOLVE mudem oo verdes stato, mm ce nome eer aper de Pereiro brado PExioDO AQUISITIVO. PERÍODO DE FÉMIAS mor pvasEanE APART ÂMARA MUNICIPAL DE CNP DI.S8SAMUNODI-69 Decreto Legislativo 1001/2021 Aprova as contasdo Poder Executivo relativoao Exercício Financeirode 2016. A Câmara Municipalde Santa Fé, Estadodo Paraná, no uso de suas afnuiçõesque lhe confereo incisoV do an 15 da Lei Orginica. decretae eu promulgo seguinte DecretoLegislativo. Art 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, ativo so exercicio financeiro de 2016, acolhendo as conclusões do parecer do aibunal de Contasdo Paraná, processo776403719. Art 2º Este decretoentraem vigor na data de sua publicação Plenário Vercador Antônio Firmino de Souza, aos vinte é cincodias a mês deagosto de 2021 PrefeituraMunicipalde SantaFé ON 76.201 AtMOÉ IA? LEI 2sro. Dispõe sobre o Proguama REFIS2921 duestnaco o roonbimento ch cródits não crçamentáros teta enão uibutávios atravts da concamado “deparcelamento porapagamento comdesconto oe tributos municipos. visando menimem cs otests nanceios dapondemia doCoronaviras é daoutrasprovidências. ACÂMARA MUNICIPAL DESANTA FE, ESTADODO PARANÁ, aprovará eeu, PREFEITO MUNICIPAL, sancionar a seguinte: Lei AR1º OCheledoPoderExacuivo instti o Programa REFIS 2021, destinado ao recebimento decrio não orçamentanos,irbutâniosé nãoinbutris,através daconcassão deparcitamento garapagando, comdic,pros mais Incidentesseetos marepas. visandominimizarosalotos financeiros dapandemia doCoronavirus. AMT = OProgramaprevio pelotrtgo anteriorpremianascontriuantes Interessados 0parcelamento do pagamento docris da Fazenda Púbica, comdosconto “osputos emulas. inscros emDivetaAta, estes objetos decobrança judia ou não.em parvelasmensais e sucessivas, semnovação dos dáblios spo tados05 seguintes cstéios !--emparcelames.comdesconto 1009(2ampercanto H -emat 12 (do20)parceias mangas. com doscentos de80% (noventa porconto Mem 3 Gr)outd36 (rae)parcelas, comdtcontos da7 (eotanta por cante) apenas para pagamentosdeimposto Sabem Serviços -155 aContibuição de Metora Parágrato único » O rat decaca parceiasarh considerado em função da eombenação dovaledodé coradoscom ovalordapatamina perca minima para posuoafica sec da 8850DOfeoventa rea; br-a porca minimaparapssoajurídica será deR$100,00 (cemrat AM 3º =Osbemeicios destaLeiseco deferidospalaSereiaMunciçel de Fazenda, poemaio doDepartamento deTrbutaçãodoMonciç aravts deTermo de Adesco aoREAIS Parágeatoúnico - Pasa 08 debito agszados emexecução ca, ctmgatorimees oRecueria deveráInstr o pedido com écomprovantadepagamento das casas prosas ahonoris choca 0%peradeprondondetermarto. A4º —O cominhocuresgoaeicujadiv,ementa ounão.quo já lectio “adendo àquis programas da recuperação fecaloumuitodoparcatamento preto peto ago25. 1ºdaLeiManae(2I2D1O(CitoTrutanoMunicip, poderausar do benafico doREFIS242,pacaquitação desas os conforme dipasção doart2º est ti A8-0peidoceparcelamanto ençécaaconfsção amevogánol eimeiate5s io cos. assimcorro mago,para seuSeleimendo. aexpressaresênca 5quiiues des, recaraoensaio cu ação ju paradecussdo docx rtutáro. Aimplicar 3mmesgação co parcelamento Aeaiaimpatacia por 03(66) masos,consecuvos ounão, dapagamento integra as parents,bem comodotribo devido reiaevamente aos fatosgeradoraoosensos age à ata daformalização do Tae deAdesão a Mo descumpnementodus condiçõesprevistas naadesãowo REFIS2521 AT revogação dopascramantoempertara naentgéocia dosado dscri trt,entoguioo benafican destajspeopeacimaimata da percudas jáqtas AN8º A copo polo REFIS202 poderá sertormaliada att cha 30dasetemto de221, mento zação dorespectivoTermodeAdesão contarmemodelo a sasIncnetido pelaSecretas doFazwnda Partgrato único- Opr nocaput poderá saspromouma vez ps ut periodo,potmei deDocadaPodor Executo AML 9 Poa fe epagto debito at afoma doaro 2ºdesta La tea àPoda Esncaio, porimumdodoDepartamento deTroutação. muterzaço aumtr oitodo cobrança emroma oa Gextrtuintsqu tnguempatctado osdé,stlizando- sedbons des Los At.400 PoorEmei ccsafaçanectsadrio,rogudamantara apresen Los poemeio de Decreto AM 41 Apemsunto imedidaencontra-se devidamando condor naestrita do rectacamemtâa. nonfeiando as metas de mesutados compretas,um tacodeque msdesocacações alcançam apetasa recuos nãoemçarmetánas. A. 12 - EstaLy iraor vigor na atadosaputócação Paço Municipal Peão SatucordaDomárico a28deaponta de20,