Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ 01.583.490/0001-69 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo a criar crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2022 e dá outras providências. ROSA MARIA DE SOUZA, presidente da Câmara Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 2.189, de dezembro de 2021. DECRETA Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Legislativo municipal autorizado a abrir crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR, por anulação de dotação no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para atender as despesas com as seguintes: classificações no orçamento para o ano de 2022: 01 | CÂMARA MUNICIPAL | 001 |CAMARAMUNICIPAL | '01.031.0001.2001 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO | '3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 'R$ 5.000.000 | 3.3.91.97.00.00||Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS |R$ 10.000,00 | | | 01 [CÂMARA MUNICIPAL | 001 CÂMARA MUNICIPAL | 01.031.0001.2002 'seRvIÇOS DE CONTABILIDADEA CÂMARA | /3.1.91.13.00.00 (Obrigações Patronais R$ 3.000,00 | "TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 18.000,00 Art. 2º —- Como recurso para a abertura do crédito orçamentário de que trata o presente decreto, será utilizada a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 01.031.0001.2002 SERVIÇOS DE CONTABILIDADEA CÂMARA 01 CÂMARAMUNICIPAL 001 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001|MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 'R$ 10.000,00 | 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 | 01 [CÂMARA MUNICIPAL | 001 ' CÂMARAMUNICIPAL | | I o mude Ê Lo * RUA PONTA GROSSA, 504 — FONE (44) 3247-1117 | 3247-1574 — CEP 86.770-000- SANTA FÉ — PR. SANTA FE, CAPITAL DA FOTOGRAFIA Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ 01.583.490/0001-69 '3.3.90.14.00.00 — | Diárias - Civil É o [R$ 3.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 18.000,00 Art. 3º — Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Plenário Vereador Antônio Firmino de Souza, aos sete dias do mês de novembro de 2022. E,) NSN Iv VR ROSA MARIA DEno Pre sidente+, - PUBLICADO NOJORNAL NOROESTE EDIÇÃO AS PÁGINA mi DATA QS/LL20 RUA PONTA GROSSA, 504 — FONE (44) 3247-1117 / 3247-1574 — CEP 86.770-000 — SANTA FÉ - PR. SANTA FE, CAPITAL DA FOTOGRAFIA ===DESANTA FÉ Ten ca2)VT De OMPaes re Teo Paris te tinavera mato neSobra, 120 To omite PaoPR ConaTTo-0om EDITAL DECONVOCAÇÃO OPrenidente da Associação dosServidores Públicos Municipais de Santa Fé(SST),commuça os associados iserescado em apeesentarena chapas paraeleição 2023-2024,conformeartigos48 à 8do Estatuto dosServidores PúblicosdeASF. Asproposições dechapas concorrentes deverãoserapresentadas aopresidente me adatade 15142022,Emcomodenão aprcentação dech até a dataprevista,aplica-se0previo mo Art Fº parágrato1ºdaAberação doEstatuto de de 2016, Santa Fé, OdeNovembro de - Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ OrseLasomoot os DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 DE07DENOVEMBRO DE2022 ROSAMARIA DESOUZA. prosidento daCâmara MunicipaldeSantaFa, Entatdo doParaná. nousodes atribuições que nyforam conferidas ” 186: de dezembro do2001 e ra DECRETA Art4º =Fica oChetedoPoderLegislativomunicipal autonzado aaber cxtditoADICIONAL SUPLEMENTAR. poraradaçãodedotaçãonovalor deR$ 18.000,00 (dezodo mireais),parmatenderasdespesas comasseguintes NO orçamento para q anode 2022 o CÂMARA MUNICIPAL. , o) CÂMARAMUNICIPAL MEMSA AGO 2004 MANUTENÇÃO DOSSERVICOSDOLEGISLATIVO 3390390060. Ou Serviços de Teseriro-Pas R$ 500000 3394 W70NOO Aperte ParaCotadoDefica Amis)dos fis ingongo o CÂMARA MUNICIPAL dep CÂMARAMUNICIPAL, SERVIÇOSDECONTABILIDADE ACÂMARA 13,00 00 OregaçõesPomar R$ 300000 TOTALDA SUPLEMENTAÇÃO RSRos O Art.2º-Comorecursopara àabertura docrédioorçamentáriodeque trata O prosente cecento, semi utézado a anilação porcaé Cos seguintes dotações o CÂMARAMUNICIPAL ma CÂMARAMUNICIPAL 91,031,0001,2001 MANUTENÇÃO DOSSERVICOS DOLEGISLATIVO 31901300 Obmgações Patronam R$tagosos SSI |Material deConsumo R$ S00094 “ CÂMARAMUNICIPAL or OLHdLOmi. 2002 SERVICOS DECONTABILIDADE A CÂMARA PRIR PONTAGROSSA, Si - FONE já) R8-1117 36) -CEP Re TTU008 SANTA VÊ - SANTA FE CAPITALDA FOTOGRAFIA Tio iáutdo Tiiie-Cid R$300000 TOTALDO CANCELAMENTO NS 1a 0onão Ar 3º -Esto Gecntoentaem vigorma detáda sua publicação, revogando-se asasponções emcontrário. Plenário VergadorAntónio FrmnodeSouza, mossois dios domésde novembro de2072. ns ROSAMa DEaba Câmara Municipalde SantaFé” na eram OBJETODOCONTRATO:Aquisição de O1(UMA)PLACADEHOMENAGEM EMAÇO INOX. VALOR: R$420,00 VENCIMENTO: 31/12/2022 FORO:Comarcade SantaFé,Estadodo Parana. PlenárioVereador AntonioFirminodeSouza.sos 07dias domésde Novembrode2022 ARA AARTT T Prefeitura MunicipaldeNovaEsperança-PR is é =: epaveea a | EXTRATO DE TERMOADITIVO OMUNICÍPIO DENOVA ESPERANÇA, ESTADODOPARANÁ, comse naAvenidaRocha” QUINTO TERMOADITIVOaoContrato nº131/2020 Concorrência nº AMBTENTAL S/A (ONP Ne 77571788 Ms Masc Clos PREFEITOMUNICIPAL B amp tre A Ce o fe prisii ge a eiSa =