Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2024, para apreciação deste legislativo, que versa sobre a criação do Plano Municipal de Cultura, o qual integra o Sistema Nacional de Cultura - SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.