Altera a redação da alínea "a", do inciso I, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.206/2022; altera a redação da Lei Municipal nº 1.908/2016, os incisos VI, do artigo 2º, inciso X, do art. 4º e art. 10, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Santa Fé, e dá outras providências.