Câmara Municipal de Teste
Última atualização: 31/12/1969 21:00
Que em consonância com o CONSEG inscrito no Estado do Paraná, que seja realizado e/ou criado a Secretaria Municipal de Políticas Pública para as mulheres.
Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ: 01.583.490/0001-69 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS |03/ 2021. O vereador que este subscreve na configuração regimental e, assim com fulcro na no artigo 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé, requer que seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido: Pedido de Providências: Que em consonância com o CONSEG inscrito no Estado do Paraná, que seja realizado e/ou criado a Secretaria Municipal de Políticas Publica para as mulheres. Justificativa: Infelizmente neste período critico de Covid-19 os casos de agressões no âmbito familiar, sendo à violência doméstica, aumentaram exorbitantemente. Onde deve ser uma preocupação do Legislativo para com as mulheres Municipais. Por isso, peço que o Digno Poder Executivo na sua Jurisdição, constitua uma Secretária especializada para atender essas mulheres que sofrem as agressões, assim com uma equipe preparada para atendê-las com amor e cuidado. A violência doméstica é um gatilho inicial para se agravar e, assim ocorrer o tão conhecido e triste Feminicidio positivado no Artigo 121, 8 2º, inciso VI, do Código Penal, onde é ceifada a vida da mulher, por razão dela ser mulher. Então para não haver esse resultado final e perdermos mais vidas com essa barbárie, nós que estamos no Poder Publico, precisamos antecipar tutelas para encorajar as mulheres a dizer chega e não para essas agressões. Por isso, que criando essa Secretaria, ajudará a combater e a resguardar as vidas das nossas amadas Mulheres de Santa Fé, cabendo dizer que ficará mais célere o contato e atendimento sobre essas agressões. Diante ao exposto, que apresento esse Pedido de Providências buscando melhoria e dignidade para a população de Santa Fé, assim ensejando atender os anseios populacionais e, acima de tudo cooperar com o as necessidades existentes e presente em nossa Cidade. Plenário Vereador Firmino de Souza, dia 20 de Julho de 2021. RUA PONTA GROSSA, Nº 504 — FONE/FAX (44) 3247-1117/ 32471574 — CEP 86770-000 — SANTA FE — PR.Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ: 01.583.490/0001-69 Vereador Rubinho Silva. Número: 218 Data: 20/07/2021 Hora: 11:06:20 Ano: 2021 Tipo: 1 GERAL Requerente: RUBENS EMANOEL MOREIRA Assunto: 417 Secretaria Mun. Políticas Púb. Mulheres Compl.: Pedido de providência Nº 109/2021 RUA PONTA GROSSA, Nº 504 — FONE/FAX (44) 3247-1117/ 39474574 — CEP RA770.00n — SANTA FÉ — PR