Institui Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Santa Fé e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 23 DE MAIO DE 2022 - PL. SUMULA: INSTITUI SEMANA . MUNICIPAL DO CICLISMO NO AMBITODO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei; Artigo 1 º- Fica instituído no Calendário de Eventos do Município de Santa Fé a “Semana Municipal do Ciclismo", a ser comemorada, anualmente, no mês agosto, tendo em vista a Lei Federal nº 13.508, de 22 de novembro de 2017, que institui o dia Nacional do Ciclista dia 19 de agosto. Artigo 2 º- São objetivos da Semana Municipal do Ciclismo: 1-Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto meio de transporte; 11- Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; 111-Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Artigo 3º- A Semana Municipal do Ciclismo será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas. Artigo 4º - Membros da sociedade civil organizada que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à Semana Municipal do Ciclismo. Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário VereadorAntônio Firmino de Souza aos 23 dias do mês de maio de 2.022. VEREADOR AUTOR A REGINALDO ARIAS (THENAN) "Feliz é o Povo cujo Deus é o Senhor" Salmo 33-12 Número: 150 Data: 24/05/2022 Hora: 08:15:46 PLENARIO VEREADOR ANTONIO FIRMINO DE Ano: 2022 Tipo: 1 GERAL 3247-1117 — 32471574 — C 70-000 — SAN Requerente: REGINALDO ARIAS “Santa Fé, Cap Assunto: 492 Semana Municipal do Ciclismo Compl.: Projeto de Lei Nº 006/2022 - Legislativo