Determina o arquivamento do Projeto de Lei Nº 005/2021 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 015/2021. SÚMULA: Determina o arquivamento do Projeto de Lei 005/2021 e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, Aprovou e Eu Presidente da Câmara Municipal promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Considerandoo ofício 364/2021 do Ministério Público da Comarca; Considerando a Recomendação Administrativa emitida pelo Ministério Público da Comarca; Considerando a decisão dos Vereadores em deliberação conjunta. RESOLVE: Art 1º.- Fica determinado o arquivamento do Projeto de Lei 005/2021, suspendendoseus efeitos a partir desta data. Art 2º.- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Vereador Antonio Firmino de Souza aos três dias do mês de maio de 2.021. ROSAMARIA,be SOUZA Presidente da Câmara Municipal PUBLICADO JORNAL | NO: o TE Faço AAECT ç PÁGINAGG DATA LOS! 2 6- GERAL JORNALNOROESTE Sexta-feira, 7de maio de 2021 PUBLICIDADELEGAL ATAS, AVISOS, BALANÇOS,EDITAIS, LEILÕES E OUTRAS PUBLICAÇÕES DE ORDEM LEGAL empEStTECASTELOBaANCO ESTAD DO PARA ronrgsarrar Preteitu de Santa Fé o RR . ura Municipal de SantaFé rorei sr mena CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ CNPJ 01.583.490/0001-69 ERRATA. ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO Nº 15/2021 LEIA-SE: RESOLUÇÃO Nº 09/2021 ERRATA. ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO Nº 16/2021 LEIA-SE; RESOLUÇÃO Nº 10/2021] PUBLICADO NOJORNAL EDIÇÃOidas PÁGINAam DATA 0005 * www.jornalnoroeste.com JORNAL N( CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ CNPJ 01.583.490/0001-69 ERRATA. ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃONº 152021 ESOLUÇÃO Nº 09/2021 ERRATA. ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃONº 162021 LEIA-SE: RESOLUÇÃONº 10/2021 BRANCO O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELOBRANCO, ESTADO DO PARANÁ, com sede na Rus José Peres Gunçales nº 53, inserto no CNPJME. Sob nº 76.279.959/0001-70, neste ato representado pelo PreféitoMunicipal, em pleno excreício de seu mandalo « flmções, Senhor João Péricles Martinati, ratifica a dispensa de eitação nº 003/2021,nos termosdo Antigo 24 capra, inciso IV, respectivamente, da Lei Federal nº 8.666/93€ suasalterações. conforme quadroabaixo. Objeto “Contrato: LOCAÇÃO DE LOCALIZADO NESTA MUNICIPALIDADE PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE | Valor:RS400,00 (Quatrocentosreais). Foro: Comarca de Nova Esperança,Estado doParaná. Paço Municipal de Presideme CasteloBranco,listado do Paraná, aos dois dias domês dejunho de 2021 E MEiPAtDE PRESIDENTE CASTELO BRANCO ssredado, nonentidacde o rabsio EXTRATO DE CONTRATO ESPÉC E: Contrato nº 075/2021-PMPCB. REF.: Pregão Eletrônico nº.015/2021 PARTES: Municipio de Presidente Castelo Branco c 9 empresa NORDEST! LICITAÇÕES LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. VERRAMENTAS E MATERIAIS PARA FINS DE ACABAMENTO. PARA SUPRIR VODAS AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO VALOR: R$ 243.068,59(Duzentos e quarenta é três mil e sessenta e oito reais e cinquentae nove centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA:Até 27 de maio de 2022 DATA DE ASSINATURACONTRATO: 27 demaio de 2021 PRESIDENTE CASTELO BRANCO Seriedade, Ponmatoude es bi EMRATA DE EXTRATO DE CONTRATO No extrato de contrato. na modalidadePregãoEletrônico 008/2021. publicado na dia 25 de maiode 2021, naeuição 1291, Pap: 06 Cieral ESPÉCIE:Contrato nº 056/2021- PMPCR REF: PregãoEletrônico nº 9082021 PARTES: Município de Presidente Castelo Branco € a empresa CENTERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPEIALARES LTDA OBJETO; AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O MUNICÍMO DI PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Oude ses VALOR:RS 17.608,00(Decenseteumilseiscentosé oito reis). Leiasme: VALOR:RS 17.224,00(Denessetemil duzentos e vinte é quatro reais) FRAZO DE VIGÊNCIA: Até 19 de maio de 2022 DATA DE ASSINATURACONTRATO: 19 demaio de2021, o Moe PRESIDENTE CASTELO BRANCO PRESIDE CASTELOBRANCO Beriadacde. honestidade e robalo ESPÉCIE: Comtratonº 076/2021 PMPCB, REF: PregãoEletrôniconº.(NULL/2021 PARTES: Município de Presidente Castelo Branco e a empresa ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOSEIRELI OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAISELÉTRICOS PARA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA TODOS DEPARTAMENTOS QUI NECESSITAREM, VALOR: R$ 42.093,50(Quarenta e dois mil e noventa é três reais € cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 27 de imaio de 2022 DATA DE ASSINATURACONTRATO:27 de maio de 2021. João Téricles Mi Prefeito Munici PRESIDENTE CASTELO BRANCO seriedade, Nonestidade e crabairo EXTRATO DE CONTRATO FSPÉCIE: Contratonº 078/2021 - PMPCE REF.: Pregão Eletrôniconº.0202021 PARTES: Municípiode Presidente Castelo Branco eaempresa JW COMERCIO Di MATERIAIS ELETRICOS | DECORACOESLIDA