QUE SEJA APLICADA A LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 28 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ.

Câmara Municipal de Santa Fé CNPJ 01.583.490/0001-69 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Naagá/zoz 0. Os Vereadores que este subscreve na forma regimental, e com amparo no artigo 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé, requerem seja enviado ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: QUE SEJA APLICADA A LEI MUNICIPAL N9.1419, DE 28 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS No MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. IUSTIFICATIVA: Esta Lei é de grande importância quanto ao aspecto que norteiam o quesito saúde pública, pois, o controle populacional de animais deve ser uma preocupação do Poder Público, além do que muitas pessoas possuem animais de estimação e não mantem a devida atenção quanto aos cuidados necessários e abandonam seus animais por não terem condições de manter e/ou por outras razões, com o Controle populacional estaríamos evitando a proliferação desordenada de cães e gatos nas ruas, o que em centros maiores já se tornou um grande problema. Diante do exposto é que apresentamos esse Pedido de Providências procurando oferecer mais um instrumento que busca colaborar com os interesses comuns de nossa comunidade propiciando mais um item que possa cooperar com as necessidades existentes em nossa comunidade. Plenário Vereador Antonio Firmino de Souza, aos dois dias do mês de janeiro de 2020. AUTORES: Led. MM 01,35%, 5,34m ELISLAINE SILVA Tr” (IQ A SEB OMANATO iai/nara ?vizzzzicã v3? sie êàan°u3 *é* Protocolo náüatamâi j Horasgzíslj LF-nncunxxanaun responszives _0I _ ._._ ._._ _ .I RUA PONTA GROSSA,504 ~ FONE/F.AX(44)3247«111"¡3247-1574 - CAIXA POSTAL22 - CEP 86770-000 - SANTA FÉ - PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIA