O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, por conveniência administrativa de propiciar aos servidores públicos municipais a possibilidade de assistirem aos Jogos da Copa do Mundo - FIFA, a realizar-se no CATAR, no período de 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022, evento esportivo de repercussão mundial,DECRETA:
Art. 1º - Fica excepcionalmente nos dias úteis, com jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o horário de expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais será o seguinte:
- das 8h às 11h30min., quando a partida iniciar às 12h; com retorno as 14h30min.
- das 8h às 11h30min., quando a partida iniciar às 13h; com retorno às 15h30min.
- das 8h às 11h30min., e das 13h às 15h., quando a partida iniciar às 16h.
Parágrafo único. Ficam mantidos os serviços de urgência e emergência de saúde na Unidade Municipal de Saúde 24 horas e os serviços essenciais de limpeza pública conforme escala a serem definidas pelos respectivos Secretários, bem como os Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais obedecerão ao Calendário Anual da Educação de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol em todas as fases da competição esportiva.
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