Câmara Municipal de Teste
Última atualização: 25/10/2025 12:45:50
| Pauta da 29ª Sessão Ordinária | ||
|
DATA DA SESSÃO 18/09/2023 |
HORÁRIO DA SESSÃO 20:00 |
LOCAL DA SESSÃO Plenário da Câmara |
| ORDEM DO DIA | |||
| TÍTULO | AUTORIA | RESUMO | DESTINO |
| Mensagens Nº 41/2023 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2023, que promove alteração na Lei Municipal nº 1.549/2010, com objetivo de revisar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Fé/PR, adequando-o as atuais exigências da Secretária de Previdência. | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Executivo Nº 41/2023 | Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências. | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Decreto Legislativo Nº 2/2023 | Poder Legislativo | Aprova as contas do Poder Executivo, relativo ao Exercício Financeiro de 2021. | Discutir/Deliberar |