Câmara Municipal de Teste
Última atualização: 25/10/2025 12:49:55
| Pauta da 1ª Sessão Extraordinária | ||
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DATA DA SESSÃO 24/01/2024 |
HORÁRIO DA SESSÃO 17:00 |
LOCAL DA SESSÃO Plenário da Câmara |
| ORDEM DO DIA | |||
| TÍTULO | AUTORIA | RESUMO | DESTINO |
| Mensagens Nº 1/2024 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 001/2023, para apreciação deste legislativo, que tem em vista a revisão da remuneração dos servidores públicos | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Executivo Nº 1/2024 | Poder Executivo | Autoriza revisão geral da remuneração e os subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município, nos termos do artigo 7º, caput IV e do artigo 39, parágrafo 3º da Constituição Federal, extensivo aos conselheiros tutelares e aos proventos dos inativos e pensionistas. | Discutir/Deliberar |