Câmara Municipal de Teste
Última atualização: 25/10/2025 12:42:25
| Pauta da 27ª Sessão Ordinária | ||
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DATA DA SESSÃO 19/08/2024 |
HORÁRIO DA SESSÃO 20:00 |
LOCAL DA SESSÃO Plenário da Câmara |
| ORDEM DO DIA | |||
| TÍTULO | AUTORIA | RESUMO | DESTINO |
| Mensagens Nº 33/2024 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 033/2024, para apreciação deste legislativo, que visa sistematizar a escolha de Diretores das Unidades da Rede Municipal de Ensino, bem como a Instrução Normativa nº 001/2022, seja da indicação ou eleição que orienta o processo de seleção dos Diretores das Unidades Educacionais, em atendimento à redação do inciso I, do § 1º, do art. 14, da Lei nº 14.133/2020, que dispõe do Fundeb, onde estabelece que os candidatos a Diretores das Escolas devem ser previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho. | Discutir/Deliberar |