Câmara Municipal de Teste
Última atualização: 25/10/2025 12:49:57
| Pauta da 35ª Sessão Ordinária | ||
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DATA DA SESSÃO 14/10/2024 |
HORÁRIO DA SESSÃO 20:00 |
LOCAL DA SESSÃO Plenário da Câmara |
| ORDEM DO DIA | |||
| TÍTULO | AUTORIA | RESUMO | DESTINO |
| Mensagens Nº 43/2024 | Poder Executivo | Encaminha o Projeto de Lei nº 043/2024, para apreciação deste legislativo, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2313/2023 (Lei Orçamentária Anual), que fixa Receitas e Despesas para o exercício de 2024, por meio de cancelamento e suplementação de dotações orçamentárias, visando adequar a execução orçamentária e financeira das Emendas Impositivas, previstas no artigo 116 da Lei Orgânica Municipal. | Discutir/Deliberar |
| Projetos de Lei Executivo Nº 43/2024 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | Discutir/Deliberar |