Ata da Sessão Plenária Extraordinária realizada ao quatorze dias do mês de janeiro do ano de 2021. Às oito horas da manha reuniram-se na Câmara Municipal as Senhoras vereadoras e Senhores vereadores: Adeildo Pereira Carnaúba, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Suzete Boiam, Rubens Emanoel. Moreira. Vereador ausente Carlos Eneia por estar de quarentona devida suspeita do Vírus CORONA. A Senhora Presidente Rosa Maria de Souza Solicitou a Primeira Secretária vereadora Suzete Boiam para que fizesse a leitura do Projeto de Lei 003 – que tem por finalidade alterar os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal 1.413/2008. Logo em seguida a Presidente Rosa Maria de Souza pediu a primeira secretária para fazer a chamada das senhoras e Senhores vereadores presente na sessão. Estando Presentes oito vereadores a Presidente deu inicio a ordem do dia solicitou a primeira Secretária para fazer a leitura do Item 1. Em seguida a Presidente colocou em única discussão do Projeto de lei nº 003 de autoria do Poder Executivo. Vereador João Mauro Simarde pediu a palavra e assim discursou: Essa Lei para alterar esses artigos 1º, 2º e 3º da nossa Lei e aonde vai mudar o mérito da Lei, essa Lei consta hoje em nossa casa de Leis aprovada há anos atrás a respeito de que não possa contratar parentes de agentes públicos no caso seria do Poder Executivo, Prefeito e Vice Prefeito e do Poder legislativo que são os vereadores. O Prefeito Municipal manda essa Lei para mudar esses artigos para que ele possa manter alguns funcionários trabalhando na Prefeitura que são parentes de alguns colegas vereadores. Eu sou contrário, os novos vereadores que se candidataram já sabiam que os seus parentes faziam parte da Administração Pública, nós representantes do povo não podemos mudar uma Lei para ajeitar a situação de cada um de nós, se for dessa forma vamos ficar aqui trabalhando e revogando as leis existentes nessa casa, ainda mais que dois funcionários destes já são funcionários aposentados, não tiro o mérito deles a capacidade desses funcionários, mas podia dar espaço para pessoas novas, tanta gente precisando de emprego e esses funcionários já são aposentados e bem aposentados e continua na administração pública, hoje em nossa cidade existem muitas pessoas formadas e capacitadas que poderiam muito bem trabalhar e representar nos lugares desses funcionários aposentados no qual eu acabei de dizer eles já sabiam que os seus conjugues ou seus parentes iam disputar a eleição e correria esse risco, infelizmente e o Prefeito para ajudar essa situação tenta mudar essa situação alterando artigo 1, 2 e 3º da nossa lei que fala sobre o nepotismo e manda essa lei para a Câmara. Eu como vereador falei antes e repito sou contra a esse Projeto e fica a apreciação de cada vereador, aqui nós temos que ser democráticos, cada vereador tem que expor a sua ideia e trabalhar em cima daquilo que sua ideia pede. Ato contínuo Vereador Rubens Emanoel que assim discursou; Desde já deixo claro que sou totalmente contrário a esse Projeto de Lei do Executivo, é uma vergonha, é uma vergonha, e, vou explicar ainda mais o porquê eu sou contra essa lei, vou usar a história do meu partido PPS, na época em 2008 aproximadamente em julho o meu partido fez uma campanha Nacional com todos os vereadores de nosso Brasil aonde todos protocolaram esse tipo de projeto proibindo esse tipo de projeto, proibindo esse mesmo projeto que aqui esta hoje. Isso mesmo antes de virar uma discussão no STF, por conseguinte virou uma discussão judiciária onde o entendimento foi igual dos vereadores que protocolaram essa lei, dizendo que esta lei estava dentro da legalidade e assim o entendimento do STF ainda trouxe que esse projeto de lei não se estendia a agentes políticos, são agentes de primeiro escalão, secretários, então vir um projeto desse aqui pelo Executivo para mim é vergonhoso, hoje eu vejo que tem muitos vereadores aqui dentro estão querendo legislar por interesse próprio e não é assim estamos aqui para legislar para o povo para atender os anseios da população, sou totalmente contra, respeitando a história do meu partido, pois na época quem segurou essa bandeira foi o ex-vereador Helton Silva e parabenizo por esse trabalho. Ato contínuo vereador Reginaldo Arias que assim discursou: a questão do Projeto de lei não revoga a Lei Municipal do nepotismo ele apenas altera essa lei doa artigo 1º, 2º e 3º da Lei Municipal 1,413 de junho de 2008 aonde vão permanecer duas secretarias em nosso Município uma se chama Onéia e a outra se chama Evaneide, acompanha a vida pública da Onéia Secretaria de Fazenda com muita dedicação e empenho não vejo restrição na posição dela como Secretaria no qual poderemos aprovar para que ela continue no cargo, não tem nenhuma mancha no sua longa vida pública, a Ivaneide a mesma situação, a minha bancada é favorável, são duas Secretárias que fazem um excelente trabalho no Município, também a Lei Federal ou Estadual autoriza a contratar pessoas de primeiro escalão no cargo de secretário ou ministro que seja parente de Presidente ou de governador e assim por diante, e nosso Município foi criado essa lei e sabemos o porquê foi criado e não vem o caso, a gente discursar aqui agora, mas tentou revogar essa lei em 2013, o vereador Rubinho pediu o aparte e o vereador Reginaldo pediu um minuto para terminar de concluir. Acredito que devem sim votar a favor quando o povo precisa, vimos também há pouco tempo foi votado contra os empréstimos, contra projeto de venda de terrenos os quais iria ajudar a população, meu voto é favorável a minha bancada é favorável. Não havendo mais vereador que quisesse discutir o Projeto de Lei 003 a Senhora Presidente colocou o mesmo em única votação, antes de colocar em votação, esclareço que de acordo com o artigo 126 parágrafo 3º não poderão votar os vereadores Carlos Eneias e Adelido Pereira Carnaúba. Agora eu coloco em única votação o Projeto de Lei 003, houve empate sendo os vereadores: João Mauro Simarde, Rubens Emanoel Moreira e Rodrigo Pitarelo contra o Projeto e os vereadores, Suzete Boiam, Reginaldo Arias e Manoel de Souza Lima favorável ao Projeto de Lei, três votos favoráveis e três votos contrários, na condição de Presidente exerço o direito de voto de desempate que por mim será aprovado o Projeto de Lei 003. Fica aprovado o Projeto de Lei nº003/2021 por quatro votos a três, quatro votos a favor e três contrário, encerrado a votação, pediu a Secretária Suzete Boiam para que fizesse novamente a chamada das Senhoras e Senhores Vereadores, estando presentes oito vereadores com ausência do Vereador Carlos Eneias por motivo de saúde. Nada mais havendo a constar em nome de Deus declarou encerrada essa Sessão da qual segue assinada por mim Rosa Maria de Souza Presidente da Câmara e pela Senhora Suzete Boiam primeira Secretária. Rosa Maria de Souza Suzete parecida Boia Presidente Primeira Secretária