PAGE  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ CNPJ 01.583.490/0001-69 PAGE  PAGE 12 RUA PONTA GROSSA, 504 – FONE (NULL) 3247-1117 / 3247-1574 – CEP 86770-000 – SANTA FÉ – PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIA Ata da Sessão Plenária Ordinária realizada aos 06 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e hum. Reuniram-se na Câmara Municipal as Senhoras vereadoras e Senhores vereadores: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Eneias Ferreira da Silva, Suzete Aparecida Boian, Manoel de Souza Lima, Rubens Emanoel Moreira, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza. Vereador ausente João Mauro Simarde. Às 20 horas em nome de Deus a Presidente declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para execução do Hino do Município de Santa Fé e ainda em pé o vereador Reginaldo Thenan proferiu a leitura da Bíblia. Dando início aos trabalhos Legislativo a Senhora Presidente pediu a primeira secretária para fazer a leitura do resumo da ata da sessão anterior. Posto em discussão o resumo da ata e não havendo vereador que quisesse se manifestar a Presidente colocou em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Logo em seguida a Presidente pediu a Primeira Secretaria para fazer a leitura das correspondências: Recebidas: Ofício nº001 do Presidente do MDB indicando a Vereadora Suzete Boian como Líder do partido perante esse Legislativo. Expedidas: ofício nº18 para Prefeito encaminhando Projeto de Lei 006 aprovado por unanimidade de votos, ofício nº19 para Deputado Luiz Nishimori encaminhando Requerimento 002 aprovado por unanimidade de votos. Em seguida a Senhora Presidente pediu a primeira secretaria vereadora Suzete Boian para fazer a leitura das proposições protocoladas: Projeto de Lei nº007 de autoria da Vereadora Suzete Boian que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ração e medicamentos bem como a custear procedimentos veterinários, Requerimento nº10 autor Reginaldo Thenan e Rosa Maria de Souza – seja enviado ao Der ofício para canalização da água no trecho entre a entrada que da acesso aos pesqueiros e a venda e campo de futebol, Pedido de informação nº001 autor Rubens Emanoel solicitando informações referente COVID 19, pedido de informação nº002 autor Rubens Emanoel solicitando informações referente à falta de medicamento. Pedido de Providência nº30 autores Thenan e Rosinha - Para o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de revitalizar a Praça da Prefeitura Municipal melhorando o paisagismo, substituindo a iluminação por Led, Pedido de Providência 32 – de autoria dos vereadores: Reginaldo Thenan, Rosinha Cancão, alterar a Legislação para as equipes de saúde bucal e Núcleos de apoio à saúde da família, pedido de providência 39 – autor Carlos Eneia – instalar redutores de velocidade na Rua Lírio do Vale esquina com a Hortência, pedido de providência 43 autores Thenan e Rosinha – Não propor a cobrança judicial dos impostos municipais, pedido de providência nº47 – autora Suzete Boian – Arvores retirada e executem o projeto de arborização segundo o Decreto 158/20210, Pedido de Providência nº57 – autores Joao e Rodrigo – realizar poda baixa em todas as árvores da cidade. Terminado o pequeno expediente a Senhora Presidente passou o espaço para o grande expediente. Não havendo vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço a Senhora Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia, pediu a primeira Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores vereadores, primeira secretária anunciou a presença de oito vereadores. Ausência do Vereador João Mauro simarde. Em seguida a Senhora Presidente pediu a primeira secretaria para fazer a leitura do item 1) Única discussão do Projeto de Lei nº005 – dispõe sobre a adoção de medidas temporais emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID 19 e dá outras providências. Vereador Rubens Emanoel pediu a palavra e assim discursou: Para quem não sabe esse Projeto de Lei 005 é o projeto das pulseirinhas, continuo contra respeitando a constitucionalidade e respeitando a comunidade de Santa Fé. Vereadora Carlos Eneia que assim discursou: sou a favor ao projeto, ainda estou apreendendo sobre a Legislação, mas posso ver que nossa constituição garante o direito de ir e vir, estamos vivendo uma situação nova e não podemos deixar que um cidadão irresponsável levasse em risco a vida de outros. Vereadora Suzete Boan , o Projeto de Lei 005 vem de encontro à realidade que estamos vivendo, é constrangedor o uso da pulseira, mas temos que ver os dois lados. Vereador Carnaúba que assim discursou: sou favorável ao Projeto, se o pessoal tivesse responsabilidade quando pegar o vírus como eu e a minha família teve e não repassamos o vírus para ninguém. Ato contínuo Reginaldo, temos 37 mortos em nossa cidade pessoas queridos, se for uma pulseira que nãos seja fácil de retirar, uma pulseira dessas hoje custa 30 centavos. Acredito que só assim a nossa comunidade derrepente vai estar inibida de sair na rua. Parabéns a Vereadora pela iniciativa de colocar esse projeto. Vereador Mané que assim discursou: qual é o valor de uma vida, custa uma vida, tem preço, para mim é a coisa mais importante. Vereador Rubens pediu questão de ordem invocando artigo 72 e a Presidente deu continuidade com a fala do Vereador. Vereador Rodrigo comentou que é favorável ao Projeto de lei em conversa com um casal na rua uns deles estava com o vírus e estava na fila da Loteria e se estive com a pulseira isso não aconteceria. O povo é irresponsável não pensa no seu próximo. Como autora do Projeto de Lei explica que o objetivo é preservar a vida, até mesmo como proteção ao nosso comércio que tanto sofre, o isolamento é de 10 a 14 dias fica em casa, a pulseira vem para proteger a população. Em seguida a Presidente colocou em votação o Projeto e foi aprovado por seis votos sendo os vereadores: Adeildo Carnaúba, Carlos Eneia, Suzete Boian, Mané do Reciclável, Reginaldo Arias, Rodrigo, contra um voto do vereador Rubens Emanoel. Em seguida a Presidente pediu a primeira secretaria para fazer a leitura do item 2) Única discussão do Requerimento nº003 seja oficializado ao Deputado Felipe Franceschini a viabilização veículo Ônibus, Van para o transporte Escolar. Vereadora Suzete pediu a palavra e assim discursou: Todos sabem que a Educação necessita de veículos para o transporte dos alunos, estamos ai em uma Pandemia há praticamente um ano, e precisamos de veículos, estou encaminhando requerimento ao Deputado que já nos ajudou e esse pedido para que quando voltarmos às aulas novos veículos. Ato contínuo Vereador Thenan, quero parabenizar a Professora Suzete por esse requerimento é esse o trabalho do vereador, para que entre em contato com os Deputados para que nos traga emendas, sou favorável a esse requerimento, temos que lutar para o bem da população. Ato contínuo Vereador Carnaúba, que assim discursou: esse veículo será de grande importância para as Escolas. Ato contínuo Vereador Rubinho que discursou apoiando o requerimento e juntos vão trazer muito pela educação. Não havendo quem mais quisesse discutir o mesmo a Senhora Presidente colocou em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a pauta do dia a Senhora Presidente pediu a Primeira Secretaria para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores Vereadores presente até o término da pauta, estando pressente oito vereadores. Dando sequencia aos trabalhos Legislativos a Presidente passou a palavra ao Líder do Governo Municipal vereador carnaúba a qual as informações segue anexa a essa ata. Em seguida deixou a palavra em aberto aos demais lideres de partido para usar da palavra nesse espaço. E não havendo mais vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço a Senhora Presidente passou para as explicações Pessoais e de acordo com a ordem de inscrição: VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: na minha palavra de hoje quero registrar meus sentimentos a todas as famílias que perderam seu ente queridos pelo COVID em especial a família Knorr, também quero nesse momento falar sobre as eleições do Conseg - conselho comunitário de segurança parabenizo a ex-policial Favarim que desde o início vem montado a chapa para essa nova diretoria, pessoas conhecidas e com objetivo de lutar pela nossa segurança. Dia 14 de abril às 10 horas às 13 horas a eleição. Muito obrigada pelo espaço. Em seguida o Vice Presidente assumiu os trabalhos para a vereadora usar da palavra: VEREADORA ROSINHA CANCÃO, que assim discursou: inicio a fala sobre a secretaria de Saúde, os quais receberam uma ligação de uma pessoa que dizia ser representante da vacina Astrazeneca que estaria vendendo por compra direta no valor de sete dólares e a retirada seria no aeroporto de Curitiba, após a ligação a mesma entrou em contato com a regional e a mesma disse que se trata de mais uma empresa fraudulenta, pois nesse momento a compra somente pelo Ministério da Saúde e na semana passada recebeu uma mensagem se o município estava participando da ação da casa civil onde seria feita a vacinação na madrugada, o município aderiu, mas mandou trazer a vacina, a Secretaria suspendeu a vacinação para pacientes de 66 anos acima por não ter mais recebido as vacinas, foi encaminhado ao ministério público o nome de todos os pacientes que tomaram a vacina com nome e CPF, quantidade recebida e quantidade aplicada informamos que temos 200 doses para ser feito na segunda dose atrasada. Então informamos a população para que tomem cuidados e paciências de vagar a vacina vai chegar. Na semana passada foi dito de alguns medicamentos que estão em falta, realmente fizemos a compra, temos lotes dois a três a serem entregues, dia 9 agora tem outra entrega do consorcio, eu creio que na terça feira estará entregando mais medicamentos, não é todos os medicamentos que fazem parte da relação, o consorcio não esta conseguindo fazer a entrega, aquilo que não consegue fazer a entrega eles remarcam a data pode ser que toda terça chega mais um pouco, realmente estamos em falta com alguns medicamentos, não é que o município não fez a compra tem o montante para chegar e de acordo com o cronograma a medicação será entregue. Sobre o Projeto das pulseiras é muito importante aqui dizer que a população possa participar aquele sabe que o Projeto é para salvar vidas, facilitar o atendimento da saúde ele vai saber a importância das pulseirinhas, não é o projeto que discrimina a raça, cor e credo, nada o intuito desse projeto é restabelecer a ordem em Santa Fé, para que o comercio não volte a fechar, para que tenhamos consciência daquilo que não queremos para a gente, ao pessoal da dengue pelos trabalhos que foi feito juntamente com o Secretário Saulo, os fiscais que ajudaram a fazer a limpeza na casa, não é somente o COVID a Dengue também mata. Então vamos se cuidar e preocupar com os outros. Obrigada a todos. Na Presidência a Vereadora Presidente passou a palavra ao VEREADOR RUBENS EMANONEL, começo falando sobre dois pedidos de informações que eu entrei um deles para que seja enviado relatório de documentos informando a quantidade de vacinas contra a COVID 19 e quando eu falei na sessão passada que o número não batia, servidores eu não falei que vocês pegaram, estou dizendo que os números não batem vocês só vacinam quem recebe a vacina é o Prefeito e a Secretaria então eles que devem explicar aonde esta à vacina que esta faltando e aqui também prevê para mandar o nome de todas as pessoas vacinadas, já que foi aprovado um projeto que discrimina as pessoas né, eu nunca vi uma pulseira salvar vidas, se alguém viu me fale que eu vou querer então eu quero a lista de todo documento. Outro pedido é a falta de medicamentos, gente o povo paga tributos não querem saber quando vai chegar, mas uma má administração é assim mesmo, outro ponto que quero dizer é em relação questão de Ordem em seu artigo 92 quando eu pedi isso aqui esta no Regimento Interno a Senhora não pode dizer para ele continuar a palavra, vamos respeitar o Regimento só que não dá para esperar muito, pois não respeita nem a constituição né, hoje estive em reunião com a Jovem Pan, Cloves de Maringá, CBM de Maringá e outros e não posso de falar do meu partido que em tão pouco tempo levou esse projeto aqui que nem sei como chamar ainda não dei nome para ele, situação bem triste, e quando a nobre vereadora disse que pessoas que nem moram aqui estavam dando opinião eu não quero saber para mim o importante é quem mora aqui não quero saber do João que mora lá do outro lado do Estado, quero saber a minha realidade aqui, outro ponto que o nobre vereador Thenan falou que vai ficar 600 reais as pulseiras realmente não vai ficar muito caro, mas não era melhor pegar 600 reais e comprar em cesta básica e dar para quem esta passando fome, outra coisa o nosso nobre vereador falou sobre o CONSEG vamos participar, pois eu tenho certeza com a Tami vai funcionar, nunca funcionou, outro ponto importante minha equipe do 23 estão tomando todas as medidas cabíveis em relação a esse projeto. Era melhor investir mais em fiscal ou pegar alguns servidores em cargo de confiança que às vezes fica sentado o dia inteiro e coloca-o para fiscalizar, sou contra o Projeto, pois discrimina a população e também quero levar a frente o artigo 37 da constituição, em nenhum momento eu disse em minha fala, porque eu não trabalho com mentiras eu trabalho com provas, até vou entrar com pedido de providencias para aumentar a bolsa alimentação, estão recebendo 100 reais hoje quase não da para comprar uma cesta, então eu entrei com esse pedido para que no período da pandemia seja valor de 100 reais, tem pedido dos companheiros Carlos Eneia tem companheiro Thenan e o meu é apenas para esse período. Não posso deixar de citar de como o Prefeito joga a responsabilidade e jogar em cima nossa, a nessa semana vou tomar as devidas medidas cabíveis referentes ao Projeto e vou fazer a denuncia ao Ministério Público. Agradecer a Jovem Pan que veio até a minha casa que também deixou seu posicionamento contra e a todos, pode demorar, mas a justiça não falha, essas são as minhas palavras. VEREADOR CARNAÚBA, que assim discursou: vou continuar dizendo à população que sou favorável ao Projeto primeiro àquelas pessoas que andam nas ruas com vírus é uma palhaçada é falta de respeito com o ser humana. Nossa intenção é salvar as vidas, não sei quanto custa essas pulseirinhas mas acredito que não seja caro. Fiscalizar não é fácil, digo mais ainda com toda certeza o nosso intuito é tentar forçar essa pessoa com o vírus ficar em casa, essas são as minhas palavras Senhora Presidente. VEREADOR CARLOS ENEIA, que assim discursou: a minha fala estou entrando com pedido de providencia de nº39 para instalar redutor de velocidades nas proximidades da Rua do Alemão tendo em vista a procura dos moradores na localidade, deveria ser evitado, mas devido à velocidade de carros na localidade se faz necessário, sobre o Decreto que o Prefeito faz, tem que ter as normas, mas graças a Deus toda vez que tem o Decreto vai voltando às normalidades, realmente as pulseirinhas não cura a doença, mas pode prevenir o aumento da doença, tivemos aprovação de um projeto polêmico, mas não tive duvidas o momento em que estamos vivendo temos pressa e em conversa com várias pessoas nos apoiaram, se o Projeto fazer que salva uma vida já fez toda a diferença, essas são as minhas palavras de hoje. VEREADOR MANÉ DO RECICLÁVEL quero lembrar o nosso companheiro João Mauro que completa mais anos agora dia 11 de abril, desejo muita saúde e prosperidade. Senhora Presidente quero parabenizar aos empreiteiros e principalmente o Executivo que tem feito pagamento antecipado aos terceirizados para que pudessem ter uma páscoa melhor. E através dessa casa em nome de todos gostaria que se pudéssemos encaminhar ao Executivo na Rua Goiás esquina com a Londrina em frente Bar Batistão tem redutor de velocidade e devido o asfalto renovado o redutor ficou bastante defasado, também quero reforçar algumas coisas, voltando a falar sobre a pulseirinha dizer que na verdade eu reforço as palavras dos companheiros disseram não estamos aqui para desfazer de ninguém, mas estamos para construir e não descontruir, a Lei não é para os infiéis , a Lei existe para todos aqueles que não obedecem , é criada para isso, se todos aqueles que são do bem essa Lei não vai prejudicar. VEREADOR REGINALDO THENAN, falou sobre os pedidos de providências aonde pede para fazer revitalização da Praça da Prefeitura, muito tempo vê que o piso esta irregular, iluminação ultrapassada, e em conversa com Deputado Ênio os contemplou com emenda de 200 mil para reforma da Praça da Prefeitura, esse é o trabalho do vereador ai que temos que pedir, temos que focar mais nesse tipo de trabalho, esta ai o pedido e já vamos concretizar essa obra, pedido a respeito da equipe bucal para Prefeito dar apoio das gratificações para trabalhar nos interesses do nosso Munício, Maringá fez esse projeto e já estão recebendo, também devido à pandemia os nossos munícipes pede ao Prefeito IPTU sem juros até o final de 2021 e esses recursos que muitos empresários não conseguiram pagar que não leve para o Fórum. Pedido para gratificação às pessoas que estão à frente do COVID e também devido à preocupação injustiças que vemos as pessoas levam contra as pessoas que trabalham no Poder Público protocolei projeto para o Prefeito colocar toda relação dos nomes das pessoas que foram vacinadas no portal de transparência, tenho confiança no trabalho do Prefeito e da Secretaria eu vereador da base fiz o projeto e protocolei estamos aqui para trabalhar não estamos aqui para levantar falsos testemunhos. Vereadora Rosa pediu o aparte e assim discursou: a questão da vacina da até entender que os responsáveis a Lila, Amanda, Valdelice como não só a Secretaria conforme acusações aqui feitas seriam interessantes uma extraordinária para a Secretaria dar as explicações e esclarecimentos. Dando sequencia com a sua fala o Vereador Thenan disse que como os vereadores falam e vê o Prefeito quer dar aumento do cartão alimentação, mas a Lei 173/2020 lei Federal proibi não pode fazer esse benefício e temos que respeitar a Lei do Governo e nem secretaria que pretendem criar não pode esse ano, também sobre o Conseg parabenizar a Tami pessoa que conhece e vamos apoiar toda essa diretoria, hoje as suas palavras são essas. Terminado os inscritos a Presidente passou a Comissão de Justiça e Redação para Parecer o Projeto de Lei nº006/2021. Nada mais havendo a tratar em nome de Deus a Senhora Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual eu Suzete Boian Primeira Secretaria lavrei a presente ata que após aprovada segue assinado pela Presidente e pela minha pessoa. Rosa Maria de Souza Suzete Aparecida Boian Presidente da Câmara Primeira Secretaria


LISTA DE PRESENÇA SESSÃO 06/04/2021.