PAGE  CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ CNPJ 01.583.490/0001-69 PAGE  PAGE 4 RUA PONTA GROSSA, 504 – FONE (NULL) 3247-1117 / 3247-1574 – CEP 86770-000 – SANTA FÉ – PR SANTA FÉ, CAPITAL DA FOTOGRAFIA Ata da Sessão Plenária Ordinária realizada aos 24 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e hum. Reuniram-se na Câmara Municipal as Senhoras vereadoras e Senhores vereadores: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Eneia Ferreira da Silva, Suzete Aparecida Boian, Manoel de Souza Lima, Rubens Emanoel Moreira, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza e Reginaldo Thenan, João Mauro Simarde Em nome de Deus a Presidente declarou aberto o trabalho da presente sessão. Convidou todos os presentes para execução do Hino do Município de Santa Fé e ainda em pé o vereador Rubinho Silva proferiu a leitura da Bíblia. Em seguida a Presidente pediu a Primeira Secretaria para fazer a leitura do resmuno da ata da sessão plenária do dia 03 de agosto, posto em discussão e não havendo quem quisesse discutir a Presidente colocou em votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida Senhora Presidente anunciou 06 itens para serem discutidos e aprovados nessa Sessão Plenária Ordinária. Logo após pediu a Secretaria para fazer a leitura das correspondências expedidas e recebidas: Correspondência recebida: Oficio nº24 da Escola Especial Novo amanhecer solicitando espaço para encontro com o Legislativo a fim de falar sobre a semana do dia 21 a 28 de agosto semana nacional da Pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Correspondências expedidas: Oficio nº71 para Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei nº22 aprovado por unanimidade de votos, oficio nº72 para Deputado Evandro Araújo em atenção ao Requerimento nº13/2021. Em seguida a Presidente pediu a primeira secretaria para fazer a leitura das proposições protocoladas: Requerimento nº15 de autoria dos vereadores: Adeildo Pereira Carnaúba, Suzete Boian, Manoel do reciclável, Carlos Eneia Ferreira, Reginaldo Thenan e Rosinha Cancão – seja enviado ao Deputado Do Carmo ofício solicitando junto ao Governo do Estado liberação de recursos para reforma da Delegacia de Policia de Santa Fe. Terminado o pequeno expediente a Senhora Presidente passou o espaço para o grande expediente não havendo vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço a Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia, pediu a Secretária para fazer a chamada das Senhoras e Senhores vereadores, a secretária anunciou a presença dos nove vereadores, Em seguida a Senhora Presidente pediu a secretaria para fazer a leitura do item 1) Única discussão do Projeto de Lei nº23 de autoria do Poder Executivo –Dispõe sobre o Programa do Refis 2021.Vereador João Mauro pediu a palavra e assim discursou: esse projeto de lei do programa refis todos os anos procuramos trazer na casa de leis para beneficiar as pessoas que estejam em débito junto ao Executivo, pois esse projeto tiras os juros e as multas e ainda parcela em vários meses. Ato continuo vereador Carlos Eneia pediu a palavra e assim discursou: sou favorável ao Projeto de Lei, porque vem favorecer não somente o IPTU, mas vem favorecer as empresas com alvará de licença e outros, vem favorecer esses tributos que estão sendo cobrado judicial. Ato contínuo Vereador Rubinho Silva que assim discursou: Também sou favorável ao projeto que vem auxiliar os nossos munícipes. Ato continuo vereador Thenan que assim discursou: sabemos que o pagamento não é só do IPTU e sim todos os impostos atrasados o Munícipe pode estar procurando a Prefeitura para acertar suas dividas de impostos. Ato continuo Vereador João Mauro que assim discursou: Não havendo quem mais quisesse discutir a Senhora Presidente colocou em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 2) Única discussão do Projeto de Lei nº20 – altera o anexo I (plano municipal de saneamento Básico) da lei Municipal nº1. 940 de 14/12/2016, do Município de Santa Fe, Estado do Paraná, e da outras providencias. Não havendo vereador que quisesse discutir a senhora Presidente colocou em única votação sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida a Presidente pediu a secretaria para fazer a leitura do item 3) Única discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº001 – aprova as contas do Poder Executivo relativo ao exercício financeiro de 2016. Vereador João Mauro pediu a palavra e assim discursou: Senhora Presidente esse Decreto e para aprovação do parecer do tribunal de Contas das contas do Prefeito na época Edson e nosso saudoso Vice Cleibson, essas contas são analisadas pelo Tribunal de Contas e depois encaminhada para a Câmara para sua deliberação, o Tribunal aprovou e eu como vereador sou favorável. Vereador Rubinho Silva que assim discursou: sou favorável, ouve discussão sobre isso e aqui esta o parecer do Tribunal, parabenizo o Prefeito Edson e sou favorável. Não havendo quem quisesse discutir a Senhora Presidente colocou em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 4) Única discussão da Mensagem nº24 de autoria do Poder Executivo que solicita da Casa Legislativa discussão aprovação em regime de urgência e extraordinária ao Projeto d Lei nº24. Não havendo quem quisesse discutir a Mensagem a Senhora Presidente colocou em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 5) Única discussão do Projeto de Lei nº 24 que dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a portaria MF nº464/2018 – custo suplementar do Regime Próprio de Previdência dos servidores Públicos do Município de Santa Fe, mediante atualização anual e da outras providências. Não havendo vereador que quisesse discutir a Presidente colocou o mesmo em única votação sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 6) Única discussão do Requerimento nº14 da Comissão de Justiça e Redação para que seja enviado oficio ao CREA em Maringá solicitando informações sobre a tecnica e viabilidade do Projeto de Lei 14 de autoria do vereador Rubinho Silva. Vereador Rubinho Silva pediu a palavra e assim discursou: esse projeto é de minha autoria e a comissão esta solicitando ao CREA as informações eu parabenizo a atitude da comissão e estou de pleno acordo com as orientações da comissão, um programa muito bom e quanto mais base será melhor. Vereador Thenan pediu a palavra e assim discursou: Projeto protocolado na casa e eu enquanto Presidente da Comissão em reunião com os membros optamos entrar com esse requerimento para melhor atendimento na lei ora na casa. Não havendo mais vereador que quisesse discutir a Senhora Presidente colocou o mesmo em única votação sendo aprovado por unanimidade votos. Terminado as matérias dessa ordem do dia a Presidente pediu a Primeira Secretaria Vereadora Suzete Boian para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores Vereadores presente ate o termino dessa pauta, estando presentes os nove vereadores Em seguida a Presidente passou a palavra ao Líder do Governo Municipal vereador Carnaúba, as informações estão anexa a essa ata. Comunicou a todos os ouvintes e presente que por motivo da Diretora da APAE estar logo em seguida em reunião a seu pedido com os vereadores não haverá o espaço das explicações pessoais, agradeceu a todos pela presença e Nada mais havendo a ser tratar nessa sessão declaro encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu Suzete Aparecida Boian lavrei a presente ata que após aprovada segue assinada pela Presidente e pela minha pessoa. Rosa Maria de Souza Suzete Aparecida Boian Presidente da Câmara Primeira Secretaria


LISTA DE PRESENÇA SESSÃO 24/08/2021.

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