ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 03/07/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira, Suzete Aparecida Boian. No dia 03 (três) do mês de Julho de 2023 (dois mil e vinte e três), junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Suzete Aparecida Boian. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam cinco itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo as Mensagens nº 020/2023 e nº 021/2023 e Projetos de Lei nº 019/2023, nº 006/2023 e nº 016/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Providências nº 045/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja feito um levantamento para implantar o Bombeiro Voluntário Municipal; Pedido de Providências nº 095/2023, de autoria dos Vereadores Rodrigo Pitarelo e João Mauro Simarde, para que se interdite com terra ou outro material o final da Rua Antonio Peguin para impedir a passagem de motocicletas; Pedido de Providências nº 098/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que se realize a construção de uma faixa elevada ou quebra-molas na Rua Santa Fé e na Rua Sertanópolis; Mensagem nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2023; Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 023/2023; Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 024/2023; Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar no valor de hum milhão, quinhentos e noventa e três mil e duzentos e setenta e oito reais e dezenove centavos. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, que institui o programa Adote uma Nascente no município de Santa Fé e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a necessidade da preservação das nascentes do Município, e o funcionamento do programa. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre as nascentes que foram perdidas no Município, sobre a importância da água e declarou seu apoio ao Projeto. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: expressou seu apoio ao Projeto, e abordou o estado atual dos riachos do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 3) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a reestruturação do regime de adiantamento para cobertura de despesas no âmbito da administração municipal de Santa Fé, previsto pelo artigo 68 da Lei Federal 4.320/64 e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explicou o Projeto, citando exemplos de seu funcionamento. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 4) Única discussão e votação da Mensagem nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha em regime de Urgência o Projeto de Lei nº 020/2023, visando abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 5) Única discussão e votação da Mensagem nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha em regime de Urgência o Projeto de Lei nº 021/2023, visando abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre as Mensagens nº 020 e 021/2023, assim como do Projeto de Lei nº 019/2023, explicando as necessidades do deslocamento de dinheiro entre diferentes setores na administração pública. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quiseram usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA, que assim discursou: parabenizou a organização da escola APAE pela corrida que ocorreu no estádio municipal, e todos que colaboraram; parabenizou o Prefeito Municipal pela aquisição de uma pá escavadeira para o Município; mencionou o fechamento do frigorífico de boi do grupo BTZ, esclarecendo os motivos pelos quais o Município não pôde interferir nesta decisão; discorreu sobre visita na Rua Apucarana e a situação crítica desta, assim como cobranças feitas sobre a obra a ser realizada nesta, sugerindo que seja feita uma notificação jurídica para a empresa responsável. Ato contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: falou sobre como os trabalhos realizados pelos Vereadores são feitos com sabedoria e trazem recursos para o Município, citando os Projetos de Lei aprovados; discorreu sobre sua insatisfação sobre como certos Pedidos de Providências do Poder Legislativo que não são aprovados; pediu que seja feitas cobranças às Secretarias do Poder Executivo para que os projetos sejam executados com excelência; abordou o fechamento do frigorífico, mencionando as pessoas que perderam seus empregos e várias multas que a empresa recebeu por um fiscal; prestou condolências a família do ex-servidor Antero, pelo falecimento deste; falou sobre a falta de pessoas qualificadas que conduzam o maquinário do Município. Ato contínuo VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: mencionou sua concordância com as falas dos colegas Vereadores. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: abordou o Pedido de Providências nº 098/2023, trazendo a necessidade de uma rampa elevada para os membros da IPR de Santa Fé e em um local de recreação na Rua Sertanópolis; discorreu da necessidade de rampas elevadas nas ruas de escolas do Município para a segurança dos alunos; falou sobre um projeto que há tempos tem solicitado sobre um alargamento na ponte da Água do Brás para facilitar a passagem de veículos grandes. Vereador João Mauro Simarde pediu o aparte, e assim discursou: falou sobre o longo tempo que vêm sido pedido que este alargamento seja realizado. Vereador Reginaldo Arias continuou: mencionou o espalhamento de fresado, poda de árvores e troca de lâmpadas queimadas na Vila Rural; parabenizou o time feminino do Município por ter conquistado o terceiro lugar nos 65º Jogos Abertos do Paraná; citou sua presença no evento da APAE; falou sobre faltas de responsabilidade que resultaram no atraso na obra da Rua Apucarana. Ato Contínuo VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: comentou sobre a tristeza da perda de empregos dos funcionários do frigorífico de boi, trazendo alguns dos motivos pelos quais este veio a fechar; mencionou o Parque Industrial, cobrando que este seja efetivado como incentivo para que indústrias venham para o Município; abordou a situação da Rua Apucarana, e o papel dos Vereadores na cobrança aos responsáveis pelos atrasos na obra; falou sobre o Pedido de Providências nº 095/2023, explicando a necessidade deste para que motociclistas respeitem o limite de velocidade; discorreu sobre as dificuldades no trabalho dos Vereadores. Ato Contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: mencionou a contemplação do Município com R$ 220.000,00 para a compra de uma Van para o transporte de pacientes pelo Deputado Alexandre Cury e um pedido de R$ 65.000,00 feito ao Deputado Cobra Repórter para a compra de um carro utilitário para a área da saúde; falou sobre a necessidade da cobrança da fiscalização das obras e projetos realizados no Município; agradeceu a ofícios recebidos pelo Poder Executivo; discorreu sobre o problema de falta das pessoas que agendam consultas especializadas; comentou sobre vagas no projeto Emagrecimento Saudável; abordou a importância do Projeto de Lei nº 006/2023; mencionou uma visita ao "lixão", onde viu que ainda há muito lixo sendo depositado incorretamente na vala do local; falou sobre eventos em escolas, parabenizando os organizadores destes e da quermesse do Jardim Monte Alto. Ato contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA que assim discursou: mencionou presença na corrida da APAE, agradecendo os responsáveis e a população que participaram do evento; falou sobre visita a um projeto de futsal e as necessidades deste; abordou pedido de informação feito sobre a obra na Rua Apucarana, trazendo as respostas recebidas pelo Poder Executivo, cobrando a empresa responsável; discorreu sobre o projeto do aumento da ponte da Água do Brás; comentou sobre os problemas que uma empresa como o frigorífico que foi fechado sofre perante a fiscalização, e as dificuldades dos trabalhadores que não são recompensados devidamente; falou sobre necessidade de que todos os poderes públicos realizem seu trabalho de forma responsável e planejada; parabenizou o trabalho da Secretária da Saúde. Vereador Carlos Enéa Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: elogiou o trabalho que vem sido feito pela equipe de Vereadores na fiscalização e cobrança dos projetos no Município; parabenizou as festas que aconteceram no Município, mencionando sua presença na quermesse do Jardim Monte Alto e na loteria da APAE, convidando mais Vereadores para participarem da do ano de 2024; abordou o fechamento do frigorífico de boi, trazendo relatos de trabalhadores e que há uma possibilidade de que este reabra em seis meses; comentou sobre fiscalizações que realizou, onde recebeu pedidos de que sejam feitas podas de árvores; prestou seus sentimentos à família do maquinista Antero; falou sobre a necessidade da população de utilizar do disk denúncia para facilitar a coleta de informações para a fiscalização no Município. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a Presidência. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/lHdmsmkuum/.