ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 10/07/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira, Suzete Aparecida Boian. No dia 10 (dez) do mês de Julho de 2023 (dois mil e vinte e três), junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam seis itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo as Mensagens nº 023/2023 e nº 024/2023, Projetos de Lei nº 020/2023 e nº 021/2023 e o Requerimento nº 010/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 025/2023; Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 026/2023; Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 027/2023; Projeto de Lei nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 028/2023; Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências; Mensagem nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2023; Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Pedido de Providências nº 046/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que sejam disponibilizados aos servidores públicos: roupas adequadas, EPIs qualificados para a segurança em relação a acidente de trabalho e uniformes para reconhecimento público; Pedido de Providências nº 047/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja finalizado a ciclovia que liga a saída para Maringá próximo ao trevo de nossa cidade; Pedido de Providências nº 053/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja realizado a pintura viária da Avenida Presidente Getúlio Vargas do começo ao fim, assim para melhorar a sinalização; Pedido de Providências nº 059/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que, em conformidade com a Lei nº 1.441, de 24 de Outubro de 2008, seja disponibilizado aos agentes e/ou Servidores Públicos que trabalham na área externa da prefeitura, protetor solar, assim ajudando a combater queimaduras e amenizando o prejuízo que faz a radiação solar; Pedido de Providências nº 060/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja disponibilizado equipamentos de proteção individual para os ACE e ACS, assim dando segurança de trabalho para os mesmos, e, seguindo o mesmo raciocínio, que seja disponibilizado uniformes para estes servidores, tanto para uma questão de identificação e também sendo uma questão de organização; Pedido de Providências nº 101/2023, de autoria dos Vereadores Rodrigo Pitarelo e João Mauro Simarde, para que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, a possibilidade de fazer o recape do asfalto na Rua Goiás, entre as ruas André Ferreira e Guilherme Casteleto; Pedido de Providências nº 102/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que o Poder Executivo disponibilize uma linha celular com aparelho para o posto da Receita Federal – PAV. Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: listou os destinos nos quais o crédito adicional será aplicado, para o conhecimento dos espectadores da sessão. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre a importância do Projeto para a recuperação e pavimentação de estradas. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 3) Única discussão e votação da Mensagem nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº 022/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar no valor de R$146.000,00, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 4) Única discussão e votação da Mensagem nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº 023/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no  Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional especial no valor de R$1.000,000,00 e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 5) Única discussão e votação da Mensagem nº 024/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº 024/2023, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no  Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional  especial no valor de R$100,000,00, e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explicou a necessidade da aprovação dos referidos Projetos de Lei para que sejam feitos os pagamentos dos serviços realizados no Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 6) Requerimento nº 010/2023, de autoria da Vereadora Suzete Aparecida Boian, para que seja oficializado ao Deputado Estadual Do Carmo, solicitando que seja viabilizado a reforma da Escola Estadual Cecília Meireles, pedindo já protocolo na FUNDEPAR. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: explicou a necessidade de reformas na Escola Estadual Cecília Meireles. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Requerimento para ajudar na reforma da escola, e deu apoio a sua aprovação. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento para melhorias na escola para os alunos do Município. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: demonstrou seu apoio e parabenizou a criação do Requerimento. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: expressou seu apoio ao Requerimento, para os alunos do Município. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: declarou ser favorável ao Requerimento em prol da educação. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou a criação do Requerimento para trazer melhorias para o Município. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba utilizou da palavra e assim discursou: também parabenizou a criação do Requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quiseram usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: falou sobre reclamações que recebeu dos moradores da Vila Rural sobre lombadas que foram colocadas indevidamentel em uma estrada do local; mencionou as bocas de lobo mal colocadas e quebradas que podem ser encontradas no Município; abordou os avanços nos trabalhos no alargamento na ponte da Água do Brás. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: falou sobre o Pedido de Providências nº 102/2023, justificando a necessidade de um aparelho celular para os funcionários do PAV para facilitar o atendimento; mencionou reclamações que recebeu sobre veículos transitando em altas velocidades próximo ao CMEI Marli, trazendo a preocupação de que seja atendida a lei para que seja construídas rampas elevadas em proximidade de escolas e CMEIs; abordou sua presença na conferência da Assistência Social, parabenizando os organizadores e trazendo as melhorias a serem trazidas para o Município que foram colocadas nesta; citou o problema dos quebra molas da Vila Rural, pedindo que seja resolvida essa situação; trouxe informações sobre o cronogroma das podas de árvores no Município; discorreu sobre licitação realizada na prefeitura para um veículo para o Município; falou sobre o envio de R$ 100.000,00 reais do Deputado Enio Verri para realizar o calçamento do CEMACS, onde o projeto já está sendo iniciado, trazendo a necessidade dos Vereadores de estarem cobrando Deputados para trazerem recursos ao Município. Ato Contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: falou sobre o Projeto de Lei que visa trocar a iluminação do Município para lâmpadas de LED, parabenizando o Poder Executivo; abordou licitações sobre uniformes e o uso de protetor solar dos servidores da área da saúde; expressou seu apoio ao Requerimento nº 010/2023, trazendo as necessidades de melhorias na Escola Cecília Meireles, trazendo a possibilidade de utilização das datas vizinhas para uso desta; trouxe reclamações que recebeu sobre as lombadas na Vila Rural; pediu que sejam realizadas as faixas elevadas o mais breve para a segurança dos alunos de escolas e CMEIs do Município; mencionou cirurgias e tratamentos sendo realizadas pela Secretaria da Saúde; parabenizou os ACEs que estarão se formando;  Ato contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: falou sobre alguns de seus Pedidos de Providências que ainda não foram atendidos, assim como explanou cada um destes; mencionou sua participação na Missão Jovem, realizada pela Igreja Católica, e agradeceu o apoio dos Vereadores ao evento; mencionou sua insatisfação com a demora para que fosse atendido o projeto de faixas elevadas nas proximidades de escolas e outros projetos cobrados pelos Vereadores. Ato Contínuo VEREADORA SUZETE APARECIDA BOIAN, que assim discursou: abordou o Pedido de Providências nº 013/2023, pedindo a reimplantação do programa PROERD no Município. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: mencionou que em Munhoz de Mello já foi reimplantado este programa, enquanto em Santa Fé ainda não. Vereadora Suzete Aparecida Boian continuou: falou sobre a necessidade de ensinar as crianças sobre os malefícios das drogas; citou uma conversa com o Prefeito sobre a instalação de câmeras de segurança no Município, para que se possa garantir mais segurança; abordou a demora para instalação das faixas elevadas e para a pintura das faixas em frente a Escola Cecília Meireles; discorreu sobre o baixo índice de pessoas que estão buscando se vacinar e a falta de responabilidade e conscientização da população na limpeza de casas e quintas contra o mosquito transmissor da dengue; abordou a necessidade do descarte correto de lixo orgânico e reciclável; falou sobre a necessidade de que haja licitações para plantio de árvores no Município; abordou a responsabilidade de se ter animais de estimação. Vereador Carlos Enéa Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: falou sobre a futura instalação de câmeras de segurança;  mencionou viagem ao Município de Assaí, falando sobre como Santa Fé está em uma situação privilegiada em vários aspectos, em comparação com esta, e parabenizou a gestão dos Poderes Executivo e Legislativo; citou a facilidade de emissão e transferência do título de eleitor, e pediu aos Vereadores que estejam conscientizando a população sobre este assunto; abordou a imprudência de motoristas que andam em velocidades altas pelas ruas do Município, trazendo exemplos de acidentes que aconteceram na região; expressou que estará buscando auxiliar na reinstalação do programa PROERD de volta as escolas do Município, para a conscientização das crianças e jovens sobre o perigo das drogas; Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a Presidência. O Presidente então convocou todos os Vereadores para a realização de uma Sessão Extraordinária para deliberação dos Projetos de Lei nºs 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2023, em vista de pedido do Prefeito Municipal e início do recesso parlamentar no dia 17/07/2023. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/lNjcTb-vt2/.