Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada pela
Câmara Municipal de Santa Fé em 24/07/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 24 (vinte e quatro) do mês de Julho de 2023 (dois mil e vinte e três), junto ao Plenário Vereador Antônio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, às sete horas e meia, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Manoel de Souza Lima. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a primeira secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Ofício nº 118/2023, de autoria do Poder Executivo, que solicita que os Projeto de Lei nº 028/2023 e 029/2023 sejam apreciados em Regime de Urgência em Sessão Extraordinária, pois os mesmos tratam de financiamento e execução de projeto de iluminação. Vereador João Mauro Simarde pediu a palavra, e assim discursou: “Bom dia, companheiro Presidente, Vereadoras, Vereadores, Secretária e nosso Secretário. Um bom dia a todos. Companheiro Presidente, eu uso da minha palavra aqui pra dizer o seguinte, que o Projeto nº 28, eu vou dar meu voto desfavorável. Sou contra o Regime de Urgência desse projeto. O 29 não, mas o 28 o meu voto é contrário ao Regime de Urgência. Seria isso, companheiro Presidente, obrigado”. Não havendo mais quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou o Ofício em única votação, sendo aprovado por cinco votos a três, sendo os votos favoráveis dos Vereadores Carlos Enéia Ferreira da Silva, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza e Suzete Aparecida Boian; e os contrários dos Vereadores João Mauro Simarde, Rodrigo Pitarelo e Rubens Emanoel Moreira. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde pediu a palavra e assim discursou: “Novamente, um bom dia a todos. Companheiros, esse Projeto de Lei é um projeto que é um pedido do Executivo para a Agência de Fomento do Paraná, se trata de um financiamento por um único motivo, colocação de luz de LED, iluminação de LED no nosso Município. O porquê eu sou contrário a esse Projeto de Lei, eu sou contrário pelo seguinte, nosso Município está com muitos outros projetos mais relevantes do que esse. Eu quero colocar aqui o meu posicionamento pros senhores pra vocês verem a razão da minha fala. Nós temos a nossa cidade com mais de 50% das ruas esburacadas e tem mais um projeto pra sair que não vai suprir as necessidades do nosso Município. Na minha casa eu estou colocando luz de LED, mas estou substituindo aquelas que vão sendo queimadas, porque eu dou prioridades as outras coisas, outras necessidades dentro da minha casa. Eu coloco a luz de LED conforme queima uma, eu vou, compro uma de LED e reponho. Nós sabemos que a iluminação de LED é mais bonita e consome menos energia, só que não vem ao caso pro nosso Município essa situação no momento. Por quê? Porque veja só, eu fiz um estudo do ano de 2022, o Município gasto com iluminação pública de serviço cento e cinquenta e um mil reais. E gastou de material de lâmpada, de material pra repor as lâmpadas queimadas cento e vinte e três mil reais, dando um total de duzentos e setenta e cinco mil reais. Até agora no ano de 2023, o Município gastou apenas vinte e nove mil reais de material para repor os materiais, as lâmpadas queimadas do Município. Não, desculpa, de serviço, até agora gastou vinte e nove mil reais de mão de obra e de material cento e quarenta e um mil reais, que dá cento e setenta mil reais até no meio do ano, que vai dar os seus trezentos, trezentos e vinte mil reais por ano. O ano passado gastou duzentos e setenta e cinco mil e esse ano deve chegar a uns trezentos e vinte mil. Qual seria minha opinião, do Município ir repondo as lâmpadas que queimam em LED. Por quê? Porque o Município arrecada por mês, cinquenta, sessenta mil reais de iluminação pública. Se ele arrecada e não tem custo, nada impede de nós fazermos um financiamento de cinco milhões e meio, tirar toda a capacidade de endividamento do Município, endividar o Município, porque nós já temos um outro financiamento que essa casa aprovou no início do mandato de quatro milhões e meio, com mais cinco e meio são 10 milhões. E não podemos esquecer que no ano de 2025 começam a serem pagas as precatórias dos professores, que são mais de um milhão e meio. Então somente nesses três primeiros projetos aí, o Município já fica endividado por doze milhões. Nós que estamos aqui hoje nessa casa de leis, como Vereadores, nós sabemos que a base do Prefeito é maior, e não condeno o voto de ninguém e não discordo o voto de nenhum companheiro, mas a minha posição, pensando nisso tudo, é contrário nesse momento a esse Projeto de Lei. Se nós temos recursos aqui sobrando da própria iluminação pública, que dá pra ir repondo, fazendo o trabalho das lâmpadas de LED em nosso Município, nós não podemos aprovar um endividamento de cinco milhões e meio a mais em nosso Município pro próximo gesto público, que nós não sabemos quem vai ser, e também quem vai ser a próxima Câmara, mas vai ficar inviável de administrar o Município na próxima legislatura. Porque esse fomento, esse financiamento, vai se começar pagar em dois anos, ou seja, em 2025. Então eu quero colocar aqui, não sou contra o financiamento se fosse outro tipo de projeto, mas pro projeto de iluminação de LED apenas, eu sou voto contrário, companheiro Presidente e demais Vereadores. Seria isso, eu agradeço o espaço, um bom dia a todos”. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu a palavra e assim discursou: “Bom dia, Senhor Presidente, nobres Vereadores, a gente sempre respeitou os votos aqui da casa, independente, eu acho que democracia é isso, eu só vou falar, enquanto Vereadora, e não só por ser da base, mas eu acho que esse projeto vem sim de encontro com a comunidade, como o asfalto vem de encontro com a comunidade, a gente vai lutar por isso. Também estamos lutando para que essa população tenha mais segurança, porque iluminação não é só ficar bonita a cidade, e a gente tem visto que nos outros municípios a luz de LED se faz necessária. Então meu voto é favorável a esse projeto, indiferente se é um, como se diz aqui, é um crédito, né, pro Município. O Município sempre, principalmente na administração do Fernando Brambilla, porque realmente, pra se fazer um projeto desses é porque o Município tem pé pra pagar, porque se não o tivesse a gente não faria. Então eu sou favorável, eu acho que a população vai ganhar muito com isso, o custo benefício futuramente vai vir um retorno pra população. E outra, nós estamos começando, parece até, na política, porque se o próximo gestor administrar bem, com certeza ele vai conseguir manter os financiamentos. Essa é a minha posição, Senhor Presidente, muito obrigado e um bom dia a todos”. Vereador Rubens Emanoel Moreira pediu a palavra e assim discursou: “Bom dia Presidente, cumprimentando a Vossa Excelência, estendo os cumprimentos a todos os nobres Vereadores aqui do Poder Legislativo. Aprovar esse projeto hoje, aqui, seria um ato muito triste pro Município. Por que eu estou dizendo isso? Hoje o Município tem uma limitação, uma limitação de endividamento, onde nós temos que tomar muito cuidado. Por que se nós formos no mercado, dando um exemplo aqui bem simplório, e nós não sabemos controlar o nosso poder de compra, o que que acontece? Estoura, quebra. Hoje o Município tem uma folha de pagamento de quase vinte milhões, vinte e um milhões de reais, assim até agora dando 45,22% da arrecadação total, 15% é obrigado a ser gasto na saúde por lei constitucional e pelo Tribunal de Contas. 25% é obrigado a ser gasto na educação, se nós fizermos o cálculo dessas limitações, nós temos um problema. Por quê? O que resta para suprir as demais Secretarias e as demais necessidades é muito pouco. E votar um projeto em Sessão Extraordinária, em regime de urgência, um projeto de cinco milhões e meio, vem de encontro com o que o Vereador João Mauro falou. Então eu também coloco aqui hoje a minha oposição a esse projeto”. Vereador João Mauro pediu o aparte e assim discursou: “Muito bem citado, companheiro Rubinho. Eu acho que esse projeto aqui teria que passar pelas Comissões, teria que ter mais prazo, né? Não vir goela abaixo, um projeto nessa magnitude, de cinco milhões e meio, pra votar pra luz de LED”. Vereador Rubens Emanoel Moreira continuou: “Sem sombra de dúvida. E não é questão de gestor ser bom ou ruim, porque se a gente for entrar nesse mérito, se o gestor atual fosse bom não teria tanto precatório e tanto problema pra gastar agora. Então não vamos falar de gestão, porque teria um embate muito grande aqui dentro, porque o próximo gestor pode ser qualquer um de nós, eu não sei. E aí o Município tem uma limitação? Cinco milhões e meio pra luz, deixa a luz que tá. Quer segurança? Investe em guarda municipal, que é uma promessa política de sete anos. Sete anos. Então eu coloco aqui a minha oposição ao projeto, e eu quero ver, falou que vai ter vários benefícios, cadê os dados? Me apresente quais são os benefícios que esse projeto vai trazer. Vai diminuir o valor da taxa de cobrança da iluminação pública? Não vai. Então cinco milhões e meio pra trocar luz, eu acho que é um dinheiro mal gasto e também estudando a parte de impactos financeiros, acredito que vai totalmente de confronto para o que o povo precisa no momento. Obrigado, Presidente, pelo espaço, e eu sou contra o Projeto”.  Vereadora Suzete Aparecida Boian pediu a palavra e assim discursou: “Bom dia, Senhor Presidente, Vereadores, vou deixar aqui também a minha opinião, o Prefeito esteve aqui nessa casa, explicou o projeto. Nós sabemos que há um custo benefício que os companheiros que viram, que estavam na reunião, perceberam. Estamos sim, trocando as luzes das nossas casas e precisamos também da cidade. Há outras prioridades? Há, como a câmera de segurança, como o asfalto, há muitas prioridades. Agora em relação ao endividamento do Município, a gestão continua pagando de outros, então eu tenho a confiança de que o Fernando não faria um ato irresponsável, até porque não sabemos, como já foi dito aqui, quem será o próximo prefeito, então sempre houve. Inclusive, Vereador Rubinho, a questão dos precatórios são de outras gestões, sabe? Então é um projeto bom, precisamos de segurança, precisamos sim, e a iluminação pública vem de encontro com esse momento. Precisamos da guarda municipal, precisamos do asfalto. Mas precisamos de deliberação de verba do Governo Federal Estadual, tá? Sou favorável ao projeto pela questão da segurança e do comprometimento que o Fernando Brambilla como administrador sempre teve como Prefeito Municipal. Muito obrigada”. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva pediu a palavra e assim discursou: (...) Bom dia, Senhor Presidente, Vereadoras e Vereadores, meu bom dia. Eu também sou favorável a esse voto desse projeto que estamos aprovando hoje, que igual os demais falaram, que vem de encontro não só pela beleza, que vai clarear mais ou não, mas os benefícios também da economia pro Município. E a gente vê, realmente, tá precisando fazer os recapes, a câmera de segurança, e como graças a Deus a gente vem encaminha, hoje já tem a licitação das câmeras de segurança e tá buscando recursos, ementa pra esse recape. Eu vejo também que a Prefeitura é igual uma empresa, né? Hoje ela tem essa linha de crédito, tem um valor a ser pego nesse financiamento, mas eu vejo assim, que fazendo esse financiamento, ele depois vai amortizando conforme vai pagando. Hoje a Prefeitura tem um limite de seis milhões e meio, assim sucessivamente, vai pagando as prestações, vai aumentando aos limites, não vai ficar endividado o resto da vida. Cada ano que passa vai amortizando a dívida, igual a gente, faz um financiamento no banco, cada ano que você pagou, vai aumentando o seu limite, e assim todos os Prefeitos fazem isso”. Veradora Suzete Aparecida Boian pediu o aparte e assim discursou: “Inclusive, gostaria de argumentar também que o custo benefício é tão grande que o próprio menos consumo custo benefício vai conseguir pagar a parcela do financiamento. Obrigada”. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva continuou: “Sim, igual a Vereadora falou, o próprio consumo vai conseguir pagar as prestações. Eu vejo, igual a própria Vereadora Suzete lembrou, o Prefeito esteve aqui explicando pra gente como é, mostrando os valores, cálculos, consumo, então eu vejo que é um grande projeto pro nosso Município. A gente vê que todos os Municípios estão fazendo isso, hoje a gente não faz amanhã vem outro Prefeito e faz, a gente não sabe quem é o Prefeito. Então lâmpadas de LED também é segurança pra nossa cidade. Eu vejo que não vai endividar totalmente nosso Município, não, no meu pensamento. E a gente vê, conforme eu falei, que você vai pagando ano a ano, vai aumentando o crédito do Município, né? E tem a carência também, é um ano de carência, esse um ano que você ganhar de carência, você vai ter as parcelas pra pagar. Então eu sou favorável sim, que esse é um grande projeto pro Município. Muito obrigado pelo espaço, Senhor Presidente”. Vereador Rodrigo Pitarelo pediu a palavra e assim discursou: “Bom dia Presidente, bom dia Vereadoras, Vereadores. Gostaria de deixar aqui meu posicionamento também, trabalho no ramo de energia elétrica, como todo mundo sabe e realmente tenho uma visão que em pontos de iluminação, melhorar a claridade do Município, vai melhorar, sim. Concordo que a lâmpada de LED tem uma certa economia sim. Porém acho um valor de financiamento muito alto pra esse momento. Acho que esse projeto, se ele viesse em trâmite normal, sem regime de urgência, pra gente avaliar melhor, calcular melhor, talvez a visão seria diferente. Acho que por ser um projeto de gasto alto deveria ter vindo em trâmite normal pra gente avaliar melhor esse projeto. Qual que seria a minha ideia, acho que é necessário sim, lâmpadas de LED no Município, mas sou a favor dessa situação ser feita com calma. Poderia ter sido feito, por exemplo, por bairros, assim como foi feito na Kennedy, como foi feito na Avenida, fizesse por bairros, pra não fazer um endividamento muito alto de uma vez só pro Município. Concordo com o que a Vereadora Suzete falou, que ele traz uma economia, só que eu não acredito que essa economia realmente vai pagar as parcelas. Não vai pagar a parcelas, entendeu, porque uma coisa é o cálculo a gente fazer no papel, outra coisa é na prática, de repente, vendo a eficiência. Então vai trazer uma economia, mas eu acho que deveria ser melhor avaliado e estudado aqui, então poderia ser feito por parte e por bairros, essa é a minha visão. Nesse momento, o meu voto seria contrário, devido a essa situação”. Vereador Reginaldo Arias pediu a palavra e assim discursou: “Senhor Presidente, Vereadora Suzete, Vereadora Rosa, Nobres Vereadores, público que nos acompanha pela rede social, em partes a gente concorda que é um projeto que precisa ser analisado, mas como já foi dito pela Vereadora, pelos Vereadores, o Prefeito explicou a situação do projeto, e outra coisa, o projeto ficou aqui quinze dias na casa, estamos em recesso, acho que deu um tempo pra todo mundo estudar, analisar o projeto, né? E também, Senhor Presidente, nós temos que pensar que pra nós instalarmos a usina fotovoltaica, nós temos que trocar toda a iluminação da cidade por LED, se não, não conseguimos instalar também a usina. Nós aprovamos aqui no ano passado, no ano retrasado, um projeto de doze milhões pra fazer o mesmo projeto. Então esse projeto não é de hoje, ele já vem se discutindo, já vem se arrolando tem muito tempo. Então deu tempo dos Vereadores, sim, pensar, analisar, acredito que em partes os Vereadores têm razão, sobre a capacidade de endividamento, mas o Estado não emprestaria o recurso para o Município se o Município não tivesse condições de pagar. Isso é tudo analisado no SEDU, isso é tudo visto, porque se você vai comprar um carro e você não tem condições de pagar a empresa não te vende, é a mesma coisa o nosso Município. Se o nosso Município está pegando cinco milhões e meio de recursos, de empréstimo do Estado do Paraná, é porque nós temos condições de pagar e porque o Município está com a saúde boa financeiramente, não está devendo, porque se tem uma certidão negativa não pega esse recurso. E também, vendo por outro lado, a questão da segurança, a questão da cidade ficar mais bonita, mais receptiva, e nós precisamos disso, a tecnologia, o mundo vai subindo, vai crescendo e nós não podemos ficar parado. Todos os municípios estão fazendo e esse projeto e pegando esses recursos pra poder fazer esse trabalho e futuramente colocar essa energia fotovoltaica que nós precisamos instalar, sim. Hoje, companheiro Rodrigo, quanto se paga de iluminação pública? Cinquenta e cinco, setenta, cem reais, tem pessoas que pagam de iluminação pública. Cento e pouco reais já me ligaram, gente? Então, para baratear essa iluminação pública, sim, temos que instalar uma usina fotovoltaica, tem que ser lâmpada de LED, porque se não, não pode instalar a usina. Então, nós precisamos também, companheiros, ás vezes, dar um voto de crédito para quem está administrando, como foi dito pelos companheiros, eu já estive aqui em gestões como oposição e também votei em capacidade de endividamento para outros Prefeitos. E a prefeitura, ela vai receber precatória periodicamente, isso são ações que funcionário ou que empresas entram contra o Município, não tem como o Prefeito falar que não vai pagar, e ele vai pagar como pode, porque tem o jurídico que vai defender e vai jogar as formas de pagamento que ele tem que pagar. Então quem tá administrando, quem tá sentado na cadeira, eu sempre digo, é que tem que pensar em como fazer. E até hoje, vendo a situação do Município, nós não perdemos nenhum recurso por falta de responsabilidade do Prefeito ou por ter a certidão negativa no nosso Município. Então eu acredito aqui, queria que esse projeto viesse tramitando normal também, companheiro Rodrigo, eu acho que vocês têm razão nessa situação nessa tramitação do projeto, não discordo dessa situação, mas nós precisamos às vezes também, a toque de caixa, ter que fazer alguma coisa, porque esse projeto nós temos que ir no SEDU levar ele aprovado, porque senão quem chega primeiro bebe água limpa. Vai pegar os municípios que chegarem primeiro lá, aí depois, como que nós vamos falar passa, nós temos aí seis meses pra terminar o ano, praticamente, cinco meses, aí o ano que vem é ano político, não podemos fazer esse projeto. Então nós temos cinco meses pra esse projeto tramitar, pra licitar e pra concluir a obra, pra começar a concluir, porque de repente, depois que a obra tá concluída, de repente ela pode continuar o trabalho, mas se não tiver nós não podemos. Depois de abril, de 30 de abril do ano que vem, para tudo por causa da política municipal. Então eu vejo assim, em partes, temos que, de repente companheiro Presidente, ver a questão desse regime de urgência que a gente tem que conversar pra que o projeto possa tramitar normal outros projetos que vim. Hoje eu sou favorável a esse projeto porque eu estive conversando com a Secretária da Fazenda, estive conversando com o Prefeito, estive fazendo levantamentos e vejo que vai ser benéfico a nossa comunidade, que nós vamos estar economizando, os munícipes vão estar economizando na questão de pagamento de iluminação pública, que é um absurdo hoje, é um absurdo morador pagar cem, setenta, oitenta, cinquenta e cinco, quanto mais você paga de energia mais iluminação pública você paga, companheiro Mané. Então eu vejo assim, já que é pra melhorar a nossa comunidade, melhorar o nosso Município, meu voto é favorável ao projeto, mas discordo do regime de urgência também, não votei contrário porque precisamos votar esse projeto para ter andamento dele. Obrigado, Senhor Presidente, eram essas as minhas considerações”. O Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a presidência para que o Vereador Adeildo Pereira Carnaúba fizesse uso da palavra, que assim discurso: “Bom dia Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, também vou deixar aqui as minhas considerações. Como foi citado já por todos os Vereadores, de modo geral, sete Vereadores deram suas opiniões, eu também sou favorável pra essa situação, sou contra também, vou deixar aqui minha palavra, a esse regime de urgência, tá? Também debati, também fui atrás, todos sabem, mas eu sou favorável pra esse projeto. Por quê? Como foi citado aqui pelo Vereador Thenan, por todos os Vereadores nossos aqui, esse projeto, ele é do ano passado, foi citado ano passado o endividamento, como vocês sabem pra construir aquela usina fotovoltaica de doze milhões, só que teve alguns problemas e acabou não conseguindo fazer esse projeto ser aprovado, faltou alguns complementos, não teve continuidade. Mas todos aqui sabem a respeito, como citado, da economia, vou citar aqui o Vereador Rodrigo Pitarelo, ele participou ali dentro, na mesa, e na reunião que nós estávamos, todos os Vereadores junto com o Prefeito, ele foi um dos que citaram que seria ótimo a economia, então eu acredito, pela capacidade do Prefeito, pela equipe que o acompanha, inclusive nós que ajudamos a fiscalizar, principalmente, eu acredito que pelo prazo que tem pela economia que vai ficar sem pagar até começar o pagamento, como foi participado todos os Vereadores aqui, eu acredito que a nossa prefeitura e a nossa gestão tem capacidade pra poder pagar, sim, esse recurso, com toda certeza. A economia, segundo foi citado ali dentro, era tão grande que, conforme o Prefeito citou, foi falado que quando fosse começar o pagamento, já teria uma certa quantia reservada ali dentro que dava tranquilamente pra poder pagar. Então por esse motivo eu sou favorável. Sou contra o regime de urgência, com toda certeza. A respeito da segurança, como foi citado aqui também, asfalto, eu tô junto com vocês, vou estar cobrando também, eu sou um dos que mais gostaria de estar falando de segurança”. Vereador Reginaldo Arias pediu o aparte e assim discursou: “a questão da segurança também nós estamos indo atrás pra implantar segurança, a guarda municipal, como o companheiro Rubinho falou, só que todos os planos de Governo que eu vi até hoje, que eu acompanho a política desde 2006, tem guarda municipal pra constituir, então não é só de sete anos pra cá, companheiro, essa segurança vêm arrolando a muito tempo, e hoje o Jackson, que é presidente do conselho, nós estamos batendo em cima, correndo atrás dos Vereadores pra que consiga, o companheiro Presidente também acompanha a gente, fazer essa situação. Então, Senhor Presidente, seria essa as minhas considerações, obrigado pelo espaço”. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba continuou: “só complementando então pessoal, sou contra também, em partes, do regime de urgência, mas sou favorável ao projeto, tendo em vista que esse projeto já se encontra em discussão, em conversa, em namoro há mais de um ano. Então, tendo em vista a reunião que nós fizemos ali no fundo, na nossa salinha, com todos os Vereadores que participara, sem exceção, pela economia, pela tranquilidade, pela claridade, pela segurança, por tudo que é de melhor pra cidade, meu voto é favorável. Quanto a segurança, já foi citado, nós vamos estar correndo atrás, e todos os Vereadores podem ajudar a correr atrás. Quanto ao asfalto, cada um tem seu Deputado, o Município sozinho não tem condições de fazer tudo, sozinho ele não consegue. O Prefeito sozinho não consegue. É por isso que nós somos em nove Vereadores pra fiscalizar e executar e correr atrás de recursos, porque se nós não ajudarmos, não vai ter recurso suficiente. Essas são as minhas considerações mas desde já o meu voto é favorável. Obrigado”. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a presidência. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em única votação, sendo aprovado por cinco votos a três, sendo os votos favoráveis dos Vereadores Carlos Enéia Ferreira da Silva, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Suzete Aparecida Boian, e os contrários dos Vereadores João Mauro Simarde, Rodrigo Pitarelo e Rubens Emanoel Moreira. Item 03) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Santa Fé para o Exercício Financeiro de 2023. Vereador João Mauro Simarde pediu a palavra e assim discursou: “Companheiros, companheiro Presidente, demais companheiros, esse Projeto 29 é um seguimento do Projeto 28, que é a abertura do crédito após o resultado da aprovação do Projeto 28. Voltando, só, nos comentários desses projetos, eu só quero deixar aqui que pelo levantamento que eu fiz, a iluminação é paga pelos mutuários, não é paga com recursos do Município, então toda vida a iluminação pública foi paga pelas famílias, pelas indústrias da nossa cidade. Então, não justifica muito todas essas converseiras que teve no momento. Em segundo plano, a questão da segurança, com a iluminação ser um pouquinho mais clara, ser um pouquinho mais escuro também não justifica. Porque se estiver com luz, se a luz não estiver queimada, a claridade vai estar normal, vai estar bonito, simplesmente a luz de LED ela é mais bela e mais clara e mais bonita e todo mundo sabe. Mas nada justifica você usar toda a capacidade de endividamento do Município que pode servir outros projetos mais importantes pra serem votados, e nós não vamos ter capacidade de endividamento. Quando nós colocamos aqui, o companheiro Rodrigo colocou, daria pra ir se colocando luz de LED conforme as necessidades, e com o dinheiro da própria iluminação que eu coloquei aqui, o Município arrecada setecentos mil reais por ano e gasta trezentos. Então com trezentos mil de investimento por ano nas iluminações com certeza, com quatro, cinco anos o Município iria estar todo com luz de LED. Então essa é a minha posição que eu coloco aqui. Quanto a questão de segurança, a não ser que cada lâmpada de LED que colocar, do lado ter um segurança e um revólver. Só isso que eu coloco, obrigado”. Vereador Rubens Emanoel Moreira pediu a palavra e assim discursou: “Então, como eu estava dizendo Presidente, no projeto que nós estávamos discutindo anteriormente, aqui, a discussão não deve ser quem fez e quem não fez. Sabe por que eu estou dizendo isso? Porque independente de qualquer mandato que venha, se fez errado, tá errado. Entendeu? Não passo a mão na cabeça de ninguém, não passo. Isso não é da minha índole. E o que acontece, o Prefeito veio aqui, explicou, mas isso é a função dele. Não é porque ele veio aqui na casa explicar o projeto que eu sou obrigado a ser favorável ao projeto. Ele explicou, eu estudei o projeto, vi através dos meus olhos e eu sou contra o projeto. O Prefeito vem aqui pra dar a sua opinião, só que não pode, nós temos que lembrar que a Câmara não é um puxadinho da Prefeitura, a Câmara é um poder forte e um poder único. E foi feito outro empréstimo onde o povo tá sofrendo lá na Rua Apucarana. O empréstimo que era pra fazer pra pagar, pra arrumar a galeria, arrumar, recapear, então o empréstimo que foi feito em 2021, se eu não me engano, que até hoje eu não tô vendo a incidência. Nós estamos com as ruas totalmente precárias, e na época nós fizemos um empréstimo, eu também fui contra, porque eu sabia que isso ia acontecer, pra deixar bem claro, de quatro milhões quatrocentos e setenta e cinco mil, algo assim. Então hoje, a minha oposição a esse projeto é a seguinte, sim, vai pagando, vai abrindo espaço, Vereador Carlos Enéia, só que tem que lembrar, que um ano de carência é o último ano da atual gestão. Nós não saberemos como estará a economia em 2025, independente de quem seja, nós não saberemos como será o arrecadamento com a atual gestão do Governo Federal, a gestão que se reiniciou do Governo Estadual, então não é uma questão de dizer, hoje o Município está bem, e amanhã? Pode ser que não, e o empréstimo nós vamos pagar em 2025, não hoje. Então por isso, eu coloco a minha oposição ao projeto, porque os dados, através do meu estudo econômico não batem. Por isso eu sou oposição”. Vereador Rosa Maria de Souza pediu a palavra e assim discursou: “É, como todos aqui já disseram, né? É lamentável até, Vereadora Suzete, a gente vê a Câmara hoje não está discutindo só o projeto, mas o futuro de Santa Fé. Que os Munícipes que estejam nos assistindo realmente vejam, né, o que cada um aqui, enquanto Vereador, faz o seu papel de fiscalizar, de querer o bem do Município. Eu acho que nós estamos aqui pra isso, é uma democracia, o João é contra, o Rubinho é contra, o Rodrigo é contra, e os demais somos favoráveis e assim segue a política de Santa Fé. É assim que vai seguir sempre, né? As coisas têm que andar. A gente só tem que deixar claro aqui que os projetos de lei tem que ser de acordo com aquilo que a gente realmente pensa e que a população pensa, o que a população acha. A gente olha muito aqui, “ah, o Prefeito vai pagar em 2025”, o próximo prefeito vai iniciar o pagamento. Se ele for um bom gestor ele vai pagar, com certeza ele vai pagar. Se eles não colocarem certo as pessoas dentro da prefeitura, que vai tirar o dinheiro da população. É o meu bom dia a todos, fiquem com Deus”. Vereador Rodrigo Pitarelo pediu a palavra e assim discursou: “Bom dia a todos novamente, só queria deixar duas observações aqui, ao meu ver. Foi comentado pelos companheiros Vereadores aí a respeito do projeto do ano passado a respeito da energia fotovoltaica. Realmente, aquele projeto era um endividamento mais alto que esse, concordo, e eu era totalmente a favor, sim. Qual o motivo, eu troquei todas as lâmpadas da minha casa por LED, só que dizer que eu notei uma economia que fosse pagar boa parte do meu talão de luz, não, infelizmente dá uma redução sim, mas não é aquela coisa de outro mundo. Agora, coloquei energia fotovoltaica em casa sim, isso eu posso dizer que foi um investimento muito bom, porque a energia fotovoltaica se pagou. Por esse motivo, eu era totalmente a favor daquele projeto que era mais alto, só deixar claro essa situação. A fotovoltaica realmente se pagaria, agora a economia que vai ter na lâmpada de LED, a gente não sabe exatamente quanto vai ser, então não acredito que irá se pagar, então esse é um dos detalhes que eu queria deixar escrito aqui”. Vereador Reginaldo Arias pediu a palavra e assim discursou: “Voltando a discutir, um projeto é casado com o outro, a gente tem que estar, sim, falando, e volto a dizer que, novamente, a gente vê que quem paga é a população, não é o Município que paga, companheiro João. Por isso eu sou favorável ao projeto, para que abaixe o valor que essa população vai pagar, porque a população já tá pagando muita coisa, companheiro Rodrigo. Que economize dez reais, que economize quinze reais, é um arroz, é um feijão, que economize trinta reais. Acabei de receber aqui ó, tem gente que paga duzentos reais em iluminação pública. E se abaixar pra cem, cem reais ela vai gastar no mercado, ela vai comprar uma alimentação. Agora, não é justo, eu concordo, é igual eu falei, com aquilo que é discutido na maneira correta, mas querer falar que o projeto, companheiro Rodrigo, é um projeto ruim, não é, você trabalha na área, você sabe. E pra nós implantarmos a usina fotovoltaica nós temos que trocar por iluminação de LED, senão não pode implantar”. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: “Sem contar que o projeto anterior, como muito bem explicado pela vossa excelência, era de doze mil, nós estamos fazendo da metade gente, obrigado. (...) Doze milhões, desculpa”. Vereador Reginaldo Arias continuou: “E outra coisa, nós temos que ver a situação que hoje quase todos os Municípios do Paraná estão entrando com esse projeto, que eu tive perguntando na região, quase todos estão entrando pra poder fazer. E também, como o companheiro falou, ele colocou lá a usina fotovoltaica, eu tenho amigos que pagavam quinhentos, seiscentos reais de energia, trezentos, trezentos e cinquenta, que colocou e hoje paga cinquenta, que paga cem  reais, então isso vai reduzir, isso vai ajudar a nossa população, e não adianta balançar a cabeça, não adianta dar risada, porque isso vai só ajudar a população, por isso eu estou votando favorável”. Após uma breve argumentação entre os Vereadores Reginaldo Arias e Rubens Emanoel Moreira, o Presidente pediu questão de ordem. Vereador Reginaldo Arias continuou “Então, Senhor Presidente, eu voto em favor da população, sempre votei em gestão atual e anteriores, sempre votei a favor da população e continuo votando, como já votei contra projeto do Prefeito aqui que eu não concordei, mas esse projeto eu não vejo ônus nenhum pro Município, só bônus. Obrigado pelo espaço”. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva pediu a palavra e assim discursou: “Bom dia a todos novamente, eu também sou favorável ao projeto número 029 e a gente vendo aqui, como o Vereador Thenan colocou, todos os Vereadores sabem a burocracia que é a tramitação de um projeto, todos. A tramitação depois de aprovado, publicação, demora, licitação, vai pra Curitiba, volta. Então, de repente é demorado, de repente sai só em Janeiro, é demorado esse projeto. E tá escrito aqui, no Projeto de Lei, no artigo 1º, tem lá “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná de operações de Crédito de até”, até, o limite é de cinco milhões e meio, de repente pode fazer ser três. De repente não dá tempo de fazer, faz com dois milhões e alguma coisa, ninguém sabe o valor”. Vereador Reginaldo Arias pediu o aparte e assim discursou: “Isso vai depender da licitação, de repente você abre uma licitação de cinco milhões e meio ela vai cair pra três, dois, então é isso aí companheiro, parabéns pela palavra”. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva continuou: “Então tá escrito aqui, tá escrito, até cinco milhões e meio, de repente é igual o Vereador lembrou, né? É um pregão, cai pra três, bom pro Município”. Vereadora Suzete Aparecida Boian pediu o aparte e assim discursou: “Eu só gostaria de acrescentar que é o que o banco de fomento nos oferece no momento, se o Município não aceitar, o que vai acontecer? Depois sim, teria que arcar com o dinheiro próprio do Município. Então é o que nós temos hoje e que os municípios estão aproveitando, obrigado”. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva continuou: “Obrigado Vereadora. Então, eu também sou favorável, igual o Vereador lembrou que tudo que é bom para o Município, tudo que é projeto bom, eu sou favorável pro Munícipio, é um grande projeto, esse. A gente bem sabe que as emendas dos Deputados são difíceis, eu vejo, olha quantos Vereadores que ficam pelejando pra eles mandarem uma emenda pra recape. Cadê os Deputados nossos que mandaram uma emenda pra recape? Esse ano não mandaram não, só o Vereador lá, o Enio Verri, o Deputado, né? Então, mas eu vejo a necessidade porque é difícil a emenda. Então eu acho que não vai endividar o Município não, eu acredito que conforme eu falei já, vai pagando, um ano, administrou certinho, vai amortizando a dívida, vai tendo mais crédito. Então, Senhor Presidente, eu sou favorável a esse projeto sim, que é um grande projeto para o nosso Município, muito obrigado pelo espaço”. Não havendo mais quem quisesse discutir o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em única votação, sendo aprovado por cinco votos a três, sendo os votos favoráveis dos Vereadores Carlos Enéia Ferreira da Silva, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Suzete Aparecida Boian, e os contrários dos Vereadores João Mauro Simarde, Rodrigo Pitarelo e Rubens Emanoel Moreira. Dando por encerrado a ordem do dia o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09(nove) vereadores, até o término da pauta. E nada mais havendo a se tratar nesta sessão, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/m17dVfpqyg/.