ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 14/08/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira. No dia 14 (quatorze) do mês de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador João Mauro Simarde. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam três itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagem nº 033/2023, Projeto de Lei nº 033/2023 e o Requerimento nº 011/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 049/2023, de autoria da Diretora Maria Izabel Collar Berni, solicitando o espaço da Tribuna Livre no dia 21/08/2023, em vista da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 032/2023; Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 033/2023; Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - APAE e Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CHPSF, com recursos oriundos de emendas parlamentares, e dá outras providências; Pedido de Providências nº 079/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja colocado um ponto de ônibus na Rua Manoel Esteves filho, entre a Rua Amábile Belanda Batista e Rua Lauro Licce e, também que seja colocado sinalização de ponto de ônibus escolar e sinalização viária para orientar melhor o trânsito nesta localidade; Pedido de Providências nº 099/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja encaminhado um Projeto de Lei do Poder Executivo para o Poder Legislativo, visionando uma gratificação para as auxiliares de creche, desta forma, ponderando o lapso temporal desta mesma, onde servirá para fazer a complementação salarial até que haja uma melhoria no plano de carreira das mesmas; Pedido de Providências nº 066/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que o Executivo realize recape na ciclovia da Rua Lírio do Vale até o final, e já ver a possibilidade de expandir até o Macarrão; Pedido de Providências nº 110/2023, de autoria dos Vereadores Rodrigo Pitarelo e João Mauro Simarde, para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de conceder reajuste no salário dos conselheiros tutelares de Santa Fé; Pedido de Providências nº 111/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, para que o Executivo faça o pagamento do piso nacional dos enfermeiros do município, de acordo com Piso Salarial Nacional da Enfermagem; Pedido de Providências nº 112/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, para que o Executivo realize a construção de faixas elevadas ao longo de toda a Avenida Presidente Kennedy; Pedido de Providências nº 113/2023, de autoria da Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de instalação de rampa de acesso a cadeirantes defronte ao portão principal da Escola Municipal Nove de Dezembro; Pedido de Providências nº 115/2023, de autoria da Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei sobre o Refis – Programa de Recuperação Fiscal. Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 7 (sete) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação da Mensagem nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 033/2023, para apreciação deste Legislativo, visando autorização para celebração de parcerias no valor de R$ 230.053,00 (Duzentos e trinta mil e cinquenta e três reais) para a APAE e Centro de Promoção Humana de Santa Fé. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando a formalização de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé - APAE e Centro de Promoção Humana de Santa Fé - CHPSF, com recursos oriundos de emendas parlamentares, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre as emendas que o Projeto trás para o Município, buscadas pelos Vereadores, e explicou as origens e destinos dos recursos, como a APAE, asilo e guarda-mirim, e como é prazeroso ver as famílias serem beneficiadas. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre os recursos aprovados no Projeto de Lei, e como se sente gratificado em estar contribuindo com as entidades do Município ao buscar recursos com Deputados. Verador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto e falou sobre o amor que os Vereadores têm pela população, trazendo recursos para o bem-estar desta. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba utilizou da palavra e assim discursou: falou como os Vereadores são uma equipe unida que sempre busca recursos em prol do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 3) Requerimento nº 011/2023, de autoria do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba, requerendo à Mesa, depois de ouvido o Plenário, envio de Moção De Congratulação ao Senhor Flávio Zunta pelos 50 anos de profissão despachante no Município de Santa Fé. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento e seus votos de estima ao Senhor Flávio Zunta.  Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento e elogiou o trabalho realizado pelo Senhor Flávio Zunta. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba utilizou da palavra e assim discursou: elogiou o trabalho realizado pelo Senhor Flávio Zunta e explicou a motivação pelo Requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 07 (sete) Vereadores até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quiseram usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: falou o Pedido de Providências nº 106/2023, pois vários trabalhadores fazem uso desta; mencionou a inauguração do CEMACS com a presença do Deputado Evandro Araújo e Presidente da Fundepar Marcelo Pimentel Bueno, onde viram as necessidades que ainda existem de reforma no Colégio, e agradeceu ao Deputado, professores e alunos; abordou a finalização do processo licitatório da reforma e reativação de um poço artesiano na Vila Rural, sendo de grande necessidade para os moradores desta; mencionou que a Sala do Empreendedor está trazendo um curso a preço de venda com o tema “Aprenda a Precificar e Lucrar Mais”, convidando aqueles que tiverem interesse a participar; citou a vala nova do Município, e as previsões de utilização desta se o lixo reciclável for devidamente separado pela população, chegando até a quinze anos; parabenizou o Prefeito Municipal por atender o pedido de aumentar o cartão alimentação dos funcionários públicos em R$ 100,00 reais, valorizando o poder de compra no Município. Ato contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: falou sobre a aprovação da prestação de contas do seu exercício como Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal; mencionou o aumento do valor do cartão alimentação e como este ajudará a movimentar o comércio do Município; abordou o Pedido de Providências nº 111/2023, e como isso beneficiará os enfermeiros e auxiliares da enfermagem; citou mudanças no agendamento na Secretaria da Saúde; comentou sobre seu descontentamento com a pintura iniciada na pista de caminhada; falou sobre fogo que foi colocado no lixão municipal; salientou a necessidade de que a população esteja realizando a separação correta do lixo reciclável; parabenizou o Poder Executivo pela emenda para construção de uma OBS no Jardim Pôr do Sol; discorreu sobre as obras na Rua Apucarana; abordou a união da classe dos entregadores do Município. Ato Contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: parabenizou os pais do Município; falou sobre o Pedido de Providências nº 079/2023, expondo as necessidades dos moradores da região; mencionou o Pedido de Providências nº 099/2023, trazendo o mérito das funcionárias da creche para que estas recebam uma gratificação base; abordou o aumento do cartão alimentação dos funcionários públicos; discorreu sobre o trabalho realizado pelos entregadores do Município e pela necessidade de valorização destes. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: falou sobre seu trabalho realizado como Vereador e nos anos que foi policial; abordou a necessidade da transferência do título de eleitor dos Munícipes que não estão regularizados; mencionou a possibilidade da vinda de uma fábrica de isopor para Santa Fé, que poderá gerar inúmeros empregos; citou visita na cidade Campina do Simão e como esta está atrasada em relação a Santa Fé; sugeriu que seja feito o aumento do cartão alimentação para R$ 350,00 reais; parabenizou os Vereadores por trazerem emendas para o Município, em especial pela OBS que será construída no Jardim Pôr do Sol; parabenizou a todos os pais; parabenizou o trabalho realizado pelos entregadores que o fazem com consciência. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a Presidência. Ato Contínuo VEREADOR CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA, que assim discursou: falou sobre o Pedido de Providências nº 113/2023, trazendo a necessidade da acessibilidade aos portadores de deficiência aos cidadãos; solicitou ao Secretario de Obras que as rampas de acesso do Município sejam verificadas. Vereador Reginaldo Arias pediu o aparte e assim discursou: citou um projeto em execução para que toda a calçada do CEMACS seja substituída e provavelmente rampas de acesso serão instaladas. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva continuou: mencionou o Pedido de Providências nº 115/2023, explanando o funcionamento e importância do Refis para que hajam descontos em multas para a população. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba pediu o aparte e assim discursou: expôs a necessidade do Refis, especialmente no início do ano, onde há muitos impostos a serem pagos. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva continuou: complementou mais benefícios do Refis; explanou seu pronunciamento na 23ª Sessão Plenária Ordinária, em vista de polêmica que esta gerou, se desculpando aos entregadores do Município que dirigem com responsabilidade que podem ter se ofendido com a fala.  Ato Contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: falou sobre o Pedido de Providências nº 110/2023, trazendo as dificuldades que os conselheiros tutelares do Município passam, citando o caso de um jovem que envolvido com drogas que necessitou do envolvimento da polícia. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba pediu o aparte e assim discursou: confirmou as dificuldades dos conselheiros que testemunhou quando trabalhava com a Polícia Militar. Vereador João Mauro Simarde continuou: abordou o baixo salário das cozinheiras de creches e dos garis, sugerindo que haja um estudo para um salário base para estas classes; elogiou o trabalho realizado pela Vereadora Rosa Maria de Souza como Presidente da Mesa em razão da prestação de contas positiva do seu mandato; falou sobre o aumento do cartão alimentação, elogiando os responsáveis; mencionou a ajuda recebida no pátio da cooperativa onde um caminhão pipa foi enviado pelo Secretário Saulo para regar o chão para evitar que os ventos fortes causassem muita poeira no local, e solicitou que isso seja feito todos os dias. Ato contínuo VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: falou sobre o aumento do cartão alimentação e sobre a necessidade de se trabalhar em favor dos trabalhadores públicos; abordou a parte da população que ainda não transferiu o título de eleitor para o Município; mencionou a Rua Miguel Rosa, onde parte desta precisa ser asfaltada, e as necessidade dos moradores da região. E não havendo mais inscritos, o Presidente encaminhou o Projeto nº 032/2023 a Comissão de Justiça e Redação para análise e posterior parecer dentro do prazo regimental. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/myx3WU8Vnj/.