ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 21/08/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira, Suzete Aparecida Boian. No dia 21 (vinte e um) do mês de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Reginaldo Arias. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que consta um item a ser deliberado nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 034/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 034/2023; Projeto de Lei nº 034/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 035/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 035/2023; Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Pedido de Providências nº 071/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja colocado um ponto de ônibus coberto no Conjunto Residencial Pôr do Sol para atender os trabalhadores e alunos das escolas, ambos que esperam os ônibus; Pedido de Providências nº 114/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que o Prefeito Municipal verifique a situação salarial dos profissionais auxiliares de enfermagem e das técnicas de enfermagem, devido a divergências entre o salário que está sendo pago e o piso nacional das categorias (Lei 14.434/2022) (EC 124/2022). Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, de autoria do Poder Legislativo, que aprova as contas do Poder Executivo relativo ao exercício financeiro de 2020. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: relatou sobre a análise realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: explanou sobre a aprovação da prestação de contas, que agora também precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 08 (oito) vereadores até o término da pauta. Em seguida, houve uma inscrição para o uso da Tribuna Livre pela Senhora Maria Isabel Collar Berni, porém o uso desta foi transferido para a Senhora Rafaela por meio de uma votação unânime pelos líderes dos partidos.  A Senhora Rafaela foi recepcionada até a tribuna pelos Vereadores Reginaldo Arias e Rodrigo Pitarelo, e fez seu discurso acerca da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quiseram usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, elogiando o trabalho realizado pelos trabalhadores da APAE e oferecendo a solidariedade da Câmara Municipal; discursou sobre a necessidade de mais acessibilidade e inclusão para familiares e portadores de deficiência; citou o Pedido de Providências nº 111/2023 e os benefícios que sempre busca trazer para os enfermeiros e trabalhadores da saúde. Ato Contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: falou sobre a necessidade da atenção do Poder Público às famílias e pessoas especiais, das dificuldades que estas passam e parabenizou aqueles que trabalham na escola APAE. Vereador Manoel de Souza Lima pediu o aparte e assim discursou: discorreu sobre como cada um dos Vereadores trabalha e irá trabalhar para ajudar as pessoas que necessitam de cuidados extras. Vereador Rubens Emanoel Moreira continuou: declarou sua solidariedade e como está sempre a disposição a essas famílias; abordou a lei federal que diminui a carga horária de mães de filhos especiais; convidou a todos para um evento do partido Cidadania, no Rotary Club. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: declarou que a Câmara está sempre disponível para aqueles que precisarem e desejarem se comunicar com o Poder Legislativo. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: mencionou que o Sidney, munícipe que está sempre presente nas Sessões Plenárias já foi membro da APAE, agradecendo a ele e o Senhor Márcio por sempre participarem. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba continuou: citou uma fábrica de isopor que será inaugurada em breve no Município, gerando empregos; solicitou que seja difundida para a população a importância da transferência do título de eleitor daqueles que se mudaram para Santa Fé, mencionando que em certa ocasião que auxiliou uma pessoa, tal transferência custou apenas R$ 3,50 reais; relatou como Santa Fé está bem desenvolvida em comparação a municípios vizinhos que visitou recentemente; parabenizou todos os Secretários do Municípios pelas obras e aquisições realizadas, assim como os Vereadores por sempre buscarem recursos com Deputados. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a Presidência. Ato Contínuo VEREADOR CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA, que assim discursou: agradeceu a presença dos funcionários da APAE e pelo trabalho que estes têm realizado; abordou o Agosto Azul, que promove consultas, exames e testes rápidos para homens, dando prioridade aos caminhoneiros. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: falou sobre o Pedido de Providências nº 114/2023 e a necessidade de que os técnicos e auxiliares de enfermagem sejam pagos devidamente pelo trabalho que estes vêm realizado; citou o início do recebimento na biblioteca da documentação para as casas habitacionais; parabenizou o trabalho realizado pelos funcionários da APAE e mencionou como sempre busca trazer recursos para a escola; explanou sobre a Lei nº 2.177/2021, de sua autoria, que resguarda direitos da criança autista; discorreu sobre uma viagem para Curitiba realizada com outros Vereadores, onde buscaram recursos no gabinete do Deputado Alexandre Cury, Evandro Araújo e Denian Couto, e visitaram o centro de segurança do CONSEG, onde foram atendidos pelo Major Goulart e pelo Coronel Fernandes para trazer benefícios do CONSEG para o Município; confirmou o envio de R$ 1.000.000 de reais para a construção da OBS no Jardim Pôr do Sol pelo Deputado Denian Couto. Ato contínuo VEREADORA SUZETE APARECIDA BOIAN, que assim discursou: falou aos enfermeiros, técnicos e auxiliares da saúde e profissionais da APAE, como tudo o que eles buscam está garantido pela Lei Federal, e como é necessário que o cumprimento dessas leis seja cobrado do Poder Executivo; mencionou viagem a Curitiba em um curso de diretores, onde se encontrou com o Secretário da Educação Roni Miranda, que repassou recursos para a Escola Cecília Meireles. E não havendo mais inscritos, o Presidente encaminhou os Projetos nº 034/2023 e 035/2023 a Comissão de Justiça e Redação para análise e posterior parecer dentro do prazo regimental, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/mELjstFA_E/.