ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 28/08/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira. No dia 28 (vinte e oito) do mês de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de votação em regime de urgência da Lei nº 036/2023, havendo concordância por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam dois item a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagem e Projeto de Lei nº 036/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Convite para Culto de Ação de Graças pelo aniversário do Pastor Aloísio Cipriano da Silva, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2023; Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa REFIS 2023 destinado ao recebimento de créditos não-orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências; Mensagem nº 037/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 037/2023; Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 038/2023; Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito adicional suplementar, e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 009/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, que dispõe sobre a instituição do projeto "Vizinho Solidário" no Município de Santa Fé, e dá outras providências; Requerimento nº 012/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo envio de moção de congratulação ao Senhor Bispo Carlos Roberto de Mesquita e ao conselho e membros pela celebração dos 22 anos da ICEP de Santa Fé; Pedido de Providências nº 107/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja realizado um projeto para inserção de jovens no mercado de trabalho, assim criando um programa para os mesmos na área pública, ou seja, Prefeitura Municipal, desta forma, estaremos assegurando estes jovens com uma referência para o seu primeiro emprego na área privada, exemplo empresas locais da nossa cidade de Santa Fé; Pedido de Providências nº 116/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que o Prefeito Municipal, com base na Lei Municipal 1.478/2009 promova atividades de conscientização por ocasião da Semana Nacional do Trânsito que ocorre no mês de Setembro de 2023, promovendo as atividades previstas em lei. Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação da Mensagem nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa REFIS 2023 destinado ao recebimento de créditos não-orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais vencidos, inscritos em Dívida Ativa e os ajuizados, visando o aumento de arrecadação do Município e virtude do recebimento de valores devidos pelos contribuintes. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa REFIS 2023 destinado ao recebimento de créditos não-orçamentários, tributários e não-tributários, através da concessão de parcelamento para pagamento, com desconto, dos tributos municipais, visando oportunizar aos contribuintes a regularização de suas obrigações tributárias junto ao Município, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou o funcionamento e importância do Projeto REFIS para a população e declarou seu apoio a este. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: salientou o funcionamento e importância do Projeto REFIS e expressou seu apoio. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio a aprovação do projeto, em benefício da população. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável a aprovação da lei em prol dos munícipes. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 08 (oito) vereadores até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e do líder do partido Cidadania, Vereador Rubens Emanoel Moreira. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: parabenizou o Senhor Flávio Zunta pela moção de congratulação; falou sobre viagem feita para Curitiba, onde buscou recursos com o Deputado Cobra Repórter e Alexandre Cury; informou sobre um mutirão para suprir próteses dentárias; mencionou consórcios realizados pela Secretaria da Saúde para a diminuição da fila de espera para atendimentos de saúde; discorreu sobre como muitas pessoas não aparecem para realizar as consultas que marcaram com a Secretaria da Saúde; abordou depósito realizado pelo Executivo para pagamento do piso nacional da enfermagem para os profissionais da área e explanou como o pagamento deste será feito. Ato Contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: parabenizou o Senhor Flávio Zunta e os Vereadores favoráveis à entrega da moção a este; falou sobre a necessidade de apoio na inserção dos jovens no mercado de trabalho e que pretende criar um projeto de lei legislativo que instala o Jovem Aprendiz na Prefeitura, apresentando como este funcionaria. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: parabenizou o Senhor Flávio Zunta; parabenizou os organizadores e participantes do evento de ciclismo ocorrido no domingo; prestou boas vindas a dois novos funcionários públicos; falou sobre vários terrenos baldios que estão com o capim alto; relatou visita a uma casa com duas pessoas infectadas pelo Covid-19; discorreu sobre sua gratidão por ser morador de Santa Fé; mencionou sobre como os Vereadores sempre trabalham e buscam recursos em prol da população. Ato Contínuo VEREADOR CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA, que assim discursou: parabenizou o Senhor Flávio Zunta; comentou sobre prorrogação da semana da prevenção e proteção da saúde do caminhoneiro, sendo realizados atendimentos gratuitos a esta classe no Município; abordou o Pedido de Providências nº 115/2023, agradecendo ao Executivo por ter atendido a este com o Projeto REFIS. Ato Contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: solicitou que seja feito um Ofício de agradecimento ao grupo Endorfina pelo evento de ciclismo; discorreu sobre uma promoção de feijoada beneficente do Rotary Club; discorreu sobre a necessidade de cobrança na limpeza do Município, sugerindo aumento no quadro de funcionários nessa área; abordou tampas de bueiros que se encontram quebradas e entreabertas, cobrando que sejam tomadas as devidas providências; parabenizou o Senhor Flávio Zunta e sua família. Ato Contínuo VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: agradeceu o privilégio de ser Munícipe de Santa Fé; parabenizou o Senhor Flávio Zunta; mencionou ter visto vários fios telefônicos de postes caídos no Município, e solicitou que a Copel seja cobrada. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: abordou o Pedido de Providências nº 116/2023, pedindo que o Executivo realize eventos voltados para a conscientização por ocasião da Semana Nacional do Trânsito; falou sobre o evento de doação de sangue do Rotary Club, convidando a comunidade a participar; mencionou visitas a guardas municipais de municípios da região para estar trazendo uma Guarda Municipal para Santa Fé; citou reclamações que recebeu sobre lixos que são descartados no Conjunto Leonor e Conjunto Rossi; abordou sobre recursos trazidos para o Município pelos Deputados Denian Couto, Do Carmo, e Cobra Repórter; discorreu sobre reformas que serão realizadas na quadra do CEMACS; relatou sobre envio de renda do Deputado Welton Velter para recape das ruas do Município e do Deputado Evandro Araújo para aquisição de um veículo; parabenizou o Senhor Flávio Zunta. Ato Contínuo VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: parabenizou o Senhor Flávio Zunta; abordou o Pedido de Providências nº 110/2023, explanando a importância dos conselheiros tutelares e a necessidade de melhor remuneração a esses profissionais; explanou sobre circuitos antigos do Município que resultaram em quedas de energia em algumas regiões; explanou sobre três apagões distintos ocorridos no Município, sendo estes causados por um galho que caiu e derrubou uma rede de energia, má conexão de cabos no centro e um passarinho que acertou um transformador; solicitou que o Poder Executivo agilize a licitação para troca da iluminação do Município; salientou a indagação do Vereador Manoel de Souza Lima, apontando os responsáveis pela poda de árvores e fiscalização de fios caídos. E não havendo mais inscritos, o Presidente encaminhou os Projetos nº 037/2023, 038/2023 e 009/2023 a Comissão de Justiça e Redação para análise e posterior parecer dentro do prazo regimental e os Projetos nº 008/2023, 030/2023 e 031/2023 para a Comissão de Orçamento, Finanças e Obras Públicas para emissão de parecer dentro do prazo regimental. Na sequência, o Presidente convidou todos os presentes a ficarem em seus lugares após o término da Sessão para a entrega de Moção de Congratulação ao Senhor Flávio Zunta, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/mRsmshEMpG/.