ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 29/09/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 04 (quatro) do mês de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que consta um item a ser deliberado nesta Sessão Plenária, sendo o Requerimento nº 012/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023; Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a legenda do mapa de zoneamento do perímetro urbano do Município, Anexo I, no que tange a zona área industrial e zona de comercio e serviços, que dispõe a Lei Complementar nº 002/2018, em relação ao Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento, e dá outras providências; Mensagem nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 039/2023; Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de abono salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Santa Fé, e dá outras providências; Pedido de Providências nº 063/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que o Executivo Municipal, junto com a Secretaria de Educação faça fornecimento de uniformes para os alunos da nossa cidade, assim sendo de total responsabilidade esses mesmos do Município custear. Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Requerimento nº 012/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo que seja a mesa depois de ouvida o Plenário, envio de Moção de Congratulação ao Senhor Bispo Carlos Roberto de Mesquita e ao conselho e membros pela celebração dos 22 anos da ICEP de Santa Fé. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: pediu o apoio dos Vereadores para a moção de congratulação, explanando o merecimento do Bispo Carlos Roberto pelo trabalho realizado no Município. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento, parabenizando o Bispo Carlos Roberto pelo trabalho que vêm realizando. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou o Vereador Reginaldo Arias pelo requerimento, declarou seu apoio a este, e falou sobre o merecimento do Bispo Carlos Roberto. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: apoiou o Requerimento e parabenizou o trabalho que o Bispo Carlos Roberto vem realizando a vinte e dois anos. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou o Vereador Reginaldo Arias pelo requerimento e o Bispo Carlos Roberto pelo seu trabalho no Município, e declarou seu apoio. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre como as palavras do Bispo Carlos Roberto a ajudou em vários momentos e agradeceu a ele pelo trabalho realizado. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou o Vereador Reginaldo Arias pelo Requerimento e falou sobre a importância do trabalho do Bispo Carlos Roberto. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre sua história com o Bispo Carlos Roberto e parabenizou o Vereador Reginaldo Arias pelo Requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quiseram usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: falou sobre o Pedido de Providências nº 063/2023, e como o Município não vem distribuindo uniformes para os estudantes em comparação com o investimento necessário a ser realizado na educação; parabenizou o Chefe de Gabinete do Poder Executivo por se colocar à disposição dos Vereadores para ajudar no que puder; discorreu sobre a necessidade de inovação no Poder Público; citou vários Projetos de Lei que criou que foram sancionadas no Município, mas não vêm sendo executadas, como o dia memorial para vítimas do Covid-19, seguranças nas escolas, presença de monitores nos ônibus escolares e proibição de contratação de empresas fraudulentas. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: parabenizou o Chefe de Gabinete do Poder Executivo por se dispor a ajudar os Vereadores; parabenizou o Bispo Carlos Roberto pelos anos de trabalho que vem realizado para a comunidade de Santa Fé; falou sobre o desfile de 7 de Setembro, que contará com a fanfarra de Paranacity; citou a final do campeonato de futsal a ser realizada no ginásio de esportes; parabenizou o Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva pelo Projeto que trouxe o Refis para o Município em prol da população; alertou sobre como o Município ainda tem casos de Covid-19; agradeceu o serviço realizado pelo Secretário de Obras no conjunto Nossa Senhora de Aparecida. Ato Contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: agradeceu o Chefe de Gabinete Thiago por se disponibilizar a apoiar a Câmara Municipal; falou sobre o cartão alimentação, e como muitos comércios do Município estão se recusando a aceitá-lo em vista de dívidas da empresa licitada; discorreu sobre como os Vereadores estão sempre trabalhando para buscar recursos e benefícios para o Município, trazendo vários exemplos; mencionou uma obra muito importante que está pronta para ser iniciada. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: falou sobre o Pedido de Providências nº 055/2023, e como não houve a devolução dos valores descontados de forma indevida das gratificações dos servidores nos últimos cinco anos e que realizou um pedido de informações para que o Prefeito Municipal informe qual é a situação deste; mencionou licitação que está sendo realizada para a compra de uniformes para todos os servidores públicos; citou os Pedidos de Providências nº 111 e 114/2023, que foram atendidos pelo Poder Executivo, que estará realizando o pagamento devido aos trabalhadores da enfermagem; explanou que no departamento de licitação não constam nenhuma irregularidades no CNPJ da empresa responsável pelo cartão alimentação, o que impede que sua participação fosse barrada, e como já está sendo feita uma lei para realizar o pagamento deste direto na folha de pagamento dos servidores públicos. Vereador João Mauro Simarde pediu o aparte e assim discursou: confirmou como é necessário regularidade nas certidões das empresas participantes nas licitações públicas e agradeceu o Vereador Reginaldo Arias pelo esclarecimento. Vereador Reginaldo Arias continuou: salientou que todos os interessados busquem mais informações com o Pregoeiro Rodrigo Camurra. Ato Contínuo VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: falou sobre o estado crítico do asfalto na Rua Goiás e em outras ruas do Município, solicitando que seja feita o recape devido e parabenizou os funcionários que vêm tentando recapear estas conforme o possível; mencionou reclamações que tem recebido sobre a iluminação pública do Município, solicitando que o Poder Executivo realize a troca de lâmpadas queimadas; relatou uma conversa com o Prefeito Municipal sobre o cartão alimentação, que está buscando solucionar o problema. Vereador Rubens Emanoel Moreira pediu o aparte e assim discursou: falou como se deve avaliar com cuidado as empresas que participarão de licitações futuramente para melhor administração do dinheiro público. Vereador Rodrigo Pitarelo continuou: parabenizou o Chefe de Gabinete Tiago por se mostrar disposto a trabalhar pelo Município juntamente dos Vereadores independente de partidos políticos e como gostaria que houvesse maior retorno dos Secretários do Município; parabenizou o Vereador Reginaldo Arias pela Moção de Congratulação e o Bispo Carlos Roberto pelo trabalho realizado no Município. Vereador Reginaldo Arias pediu o aparte e assim discursou: esclareceu como serão realizados os pregões sobre a iluminação pública e que é necessário que haja fiscalização dos Vereadores nos processos de licitação. Ato Contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: falou sobre pautas da saúde, como o cuidado com a Covid-19 e mutirão para aplicação de próteses dentárias; discorreu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, e pediu que seja feito um estudo sobre este antes de sua aprovação. Vereador João Mauro Simarde pediu o aparte e assim discursou: sugeriu que seja feita uma visita aos locais onde serão realizadas alterações. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva pediu o aparte e assim discursou: explanou as mudanças que serão realizadas no mapa pelo Projeto e sugeriu uma reunião de estudo entre os Vereadores antes da aprovação deste. Vereadora Rosa Maria de Souza continuou: sugeriu àqueles que precisam a buscarem os serviços do Refis; comentou sobre o número alto de faltas das pessoas que marcam consultas na Secretaria de Saúde; agradeceu ao Deputado Federal Luiz Nishimori pelo envio de recursos para a reforma da rodoviária municipal; citou o problema do cartão alimentação, mencionando as explanações que recebeu do Poder Executivo sobre o processo de licitação; discorreu sobre as eleições para conselheiro tutelar, convidando a população a comparecer. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/m_iev-IOwK/.