ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 11/09/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 11 (onze) do mês de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Manoel de Souza Lima. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de votação da Mensagem e Projeto de Lei nº 039/2023, havendo concordância por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam cinco itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagem nº 039/2023 e os Projetos de Lei nº 030, 031, 032 e 039/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Pedido de Informação nº 006/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, solicitando que seja encaminhado pelo Poder Executivo as seguintes informações: 1. Que foi encaminhado Pedido de Providências nº 055/2023, solicitando o envio de projeto de Lei para devolução dos valores descontados de forma indevida nos últimos cinco anos. 2. O Tribunal de Contas do Paraná já firmou posicionamento no sentido de que o Município deve proceder a devolução pela via administrativa, evitando com isso que o município acabe por ter despesas com custos e honorários, pois a devolução é obrigatória. 3. A demora em efetuar a devolução e ou dar uma resposta aos servidores acabará por levar a uma enxurrada de ações judiciais contra o Município. 4. Solicito informações sobre a previsão da devolução dos valores, se ocorrerá pela via administrativa, e se há um cronograma para essa devolução. Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 030/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou sobre os três primeiros projetos da pauta e quais são os destinos dos créditos que estes visam abrir, e declarou seu apoio a aprovação destes. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Única discussão e votação da Mensagem nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 039/2023, para apreciação deste Legislativo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar abono salarial destinado a equiparar a diferença salarial atual dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em relação ao valor do piso salarial criado pela Lei Federal nº 14.434/22. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 05) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento de abono salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explanou que este projeto vem de encontro com Pedidos de Providências realizados pelos Vereadores e como esse abono irá ajudar os profissionais da enfermagem no Município. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Projeto e o mérito dos funcionários da enfermagem em receberem esse abono. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou como esse Projeto de Lei se deve a Lei Federal 14.434/22, e os desafios da regularização desta no Governo Federal, o que explica o repasse vir em forma de abono. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: salientou a fala do Vereador João Mauro Simarde, explanando que o abono se limitará até Dezembro de 2023. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: explanou que o limite se estende além de Dezembro. Vereadora Suzete Aparecida Boian continuou: exaltou o trabalho dos funcionários da enfermagem, e falou que a luta para manter esse repasse além do ano de 2023 continua.  Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: salientou as falas dos Vereadores, apontando que o pagamento deveria ter sido feito desde 2022, e como os funcionários da enfermagem são merecedores do abono. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quiseram usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: agradeceu a todos os participantes pelo desfile do dia 7 de Setembro; falou sobre o andamento na licitação para compra de câmeras para o Município, que em breve serão instaladas, aumentando a segurança para a população; mencionou o andamento na abertura da fábrica de isopor, que gerará cerca de 70 empregos; discorreu sobre os diversos empregos que Santa Fé oferece. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a Presidência. Ato Contínuo VEREADOR CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA, que assim discursou: expressou seus sentimentos as famílias que perderam entes queridos na última semana; parabenizou a Secretaria da Educação, Cultura e Esporte pelo desfile cívico do 7 de Setembro, e todos aqueles que participaram; salientou o prazo de encerramento do Programa Refis no dia 30 de Outubro, para todos aqueles que precisarem utilizar deste. Ato Contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: discorreu sobre o trabalho realizado pelos Vereadores, sempre buscando benefícios para a população, mesmo recebendo críticas. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba pediu o aparte e assim discursou: falou sobre o mérito que cada um dos nove Vereadores elegidos entre mais de setenta outros candidatos têm. Vereador João Mauro Simarde continuou: falou sobre a necessidade da população de continuar separando o lixo reciclável corretamente para aumentar a vida útil da nova vala construída no Município; relatou o lixo que tem visto nas beiras de estradas rurais; solicitou que a população que se mudou para Santa Fé faça a transferência do título de eleitor para o Município. Ato Contínuo VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: discorreu sobre como todos os trabalhos dos Vereadores visam o bem do Município; expressou seus sentimentos a todos que perderam entes queridos na última semana. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: expressou seus sentimentos aos familiares dos Senhores e Senhoras Nawaf, Gabriel e Augusta; mencionou o início da poda de árvores nos Conjuntos Valdemar Fernandes e Nossa Senhora de Aparecida, que já foi realizada no Jardim Piorneiro I e II, trazendo segurança aos moradores locais; salientou a necessidade da separação do lixo reciclável e orgânico, pois muito lixo reciclável está sendo enviado incorretamente para a vala municipal, sugerindo que sejam feitos anúncios a população; falou sobre a Portaria 1.135/23 que fez o depósito de R$ 21.156 reais para o pagamento dos funcionários da enfermagem no Município; discorreu sobre o Pedido de Informação nº 006/2023, cobrando informações sobre os 14% descontados da gratificação do INSS dos servidores, que devem ser devolvidos. Ato Contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: salientou o envio do repasse para o abono dos funcionários da enfermagem; explanou sobre a devolução dos 14% descontados da gratificação dos funcionários, em que os descontos vêm ocorrendo desde 2017; parabenizou a Secretária da Educação e os diretores das escolas pelo desfile do dia 7 de Setembro; agradeceu ao presidente da ASISF pela Feira Ponta de Estoque; falou sobre os benefícios enviados pelo Deputado Federal Luiz Nishimori, com destino as câmeras de segurança, reforma da rodoviária e recape do Município; salientou sobre o programa Refis para aqueles com impostos atrasados; expressou seus sentimentos aos familiares dos senhores e senhoras Newef, Nilma e Augusta; mencionou o início de licitação para materiais elétricos para a troca da iluminação do Município; explanou sobre os trabalhos realizados pelos Vereadores, e que a votação para o aumento do salário destes é referente à próxima legislação. Ato contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: relatou sobre a necessidade da substituição de lâmpadas na Rua Miguel Rosa da Silva, 583; falou sobre o estado crítico do asfalto das ruas do Município, especialmente de moradores mais humildes; parabenizou a Secretária de Educação pelo desfile do dia 7 de Setembro, as crianças que desfilaram e a fanfarra de Paranacity; relatou conversa com a Diretora da APAE, que informou que logo se iniciará ampliação da escola com uma emenda de R$ 250.000,00 reais; salientou sobre o Programa Refis; parabenizou a organização da Feira Ponta de Estoque; expressou seus sentimentos aos familiares daqueles que faleceram na última semana; discorreu sobre sua história como trabalhador em comparação àqueles que o criticam, e declarou que irá trabalhar sempre para dar voz à população. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/n09PYZkmfR/.