ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 18/09/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 18 (dezoito) do mês de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rubens Emanoel Moreira. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de votação da Mensagem e Projeto de Lei nº 041/2023, havendo concordância por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam três itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 e Mensagem e Projeto de Lei nº 041/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício 167/2023, de autoria do Poder Executivo, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 040/2023. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Projeto de Lei Legislativo nº 010/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que dispõe o direito de prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 011/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que denomina Farmácia Central e Clínica Multiprofissional e dá outras providências; Mensagem nº 041/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 041/2023; Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências; Mensagem nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 042/2023; Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 043/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 043/2023; Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 044/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 044/2023; Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de autoria do Poder Legislativo, que aprova as contas do Poder Executivo relativo ao Exercício Financeiro de 2021; a Câmara Municipal de Santa Fé, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso 5º do Artigo 15 da Lei Orgânica, decreta, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º: fica aprovada as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2021, acolhendo as conclusões do parecer do Tribunal de Contas do Paraná, Processo 185.704/2022; Artigo 2º: este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Projeto, que demonstra a responsabilidade do Poder Executivo com o dinheiro do Município, e se declarou favorável a sua aprovação. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como, após o Projeto passar pelo Tribunal de Contas, não tem como haver problemas, e declarou seu apoio a sua aprovação. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a necessidade do Poder Público agir corretamente e da fiscalização competente. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação da Mensagem nº 041/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 041/2023, que promove alteração na Lei Municipal nº 1.549/2010, com objetivo de revisar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Fé/PR, adequando-o as atuais exigências da Secretária de Previdência. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial de acordo com a Portaria MF nº 464/2018 - custo suplementar - do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, mediante atualização anual, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quisessem usar da palavra. Passando para as Explicações Pessoais: Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: falou sobre sua gratidão por ter pessoas que acompanham e fiscalizam seu trabalho; pediu que ajudem a cobrar os Munícipes a realizar a transferência do Título de Eleitor para Santa Fé. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva pediu o aparte e assim discursou: mencionou que a partir de Outubro o Cartório Eleitoral irá funcionar no Fórum, devido a reformas. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba continuou: salientou que está disposto a ajudar aqueles que precisarem de ajuda para realizar a transferência; parabenizou aqueles que estiveram presentes em uma audiência explanatória realizada no período da manhã no Plenário; comentou sobre a final do futebol de salão que ocorrerá no dia 20; parabenizou os participantes da apresentação de danças realizada no Ginásio de Esportes; parabenizou o Prefeito Municipal pela aprovação de suas contas; comentou sobre como a competência das unidades de saúde do Município em comparação com outras da região. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a Presidência. Ato Contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: falou sobre a reunião de discussão da LOA, e explanou sobre a necessidade desta na transparência do Executivo; citou a finalização dos processos para que se inicie a construção da Escola Municipal 9 de Dezembro, e parabenizou os responsáveis que vêm trabalhado para que esta aconteça; comentou a sobre a preocupação de servidores inativos sobre a retirada do vale alimentação, mas que possivelmente esse continuará sendo oferecido, e explanou como esse vale é essencial para muitas pessoas. Ato Contínuo VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: comentou sobre sua filha, que foi internada recentemente, e falou sobre a importância da família; falou que não é fácil ser Vereador ao não poder solucionar muitos dos problemas que são apresentados a estes; discorreu sobre como a Câmara muitas vezes recebe a responsabilidade por problemas que esta não causou. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: citou sua presença no gabinete do Deputado Alexandre Cury, onde solicitou, juntamente a Secretária da Educação, uma emenda para que seja montada uma fanfarra para o Município; mencionou conversa com o Secretário de Obras sobre o início de obras para ampliação de uma ponte na Água do Ó; comunicou que no dia da árvore será realizada uma visita a uma mina de água no Município, onde serão plantadas mudas de árvores. Ato Contínuo VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: salientou sobre a questão do vale alimentação para servidores inativos, declarando que estará lutando para que o mesmo seja garantido a estes; comentou sobre o recapeamento de algumas ruas no Município; discorreu sobre a falta de materiais para substituição da iluminação pública, e que a licitação para compra destas irá demorar muito, sugerindo que o Poder Executivo faça empenho para adquiri-los o mais rápido possível; parabenizou os responsáveis pelo festival de danças no ginásio de esportes, assim como aqueles que participaram; apoio a possibilidade do Município montar uma fanfarra, para trazer mais possibilidades de cultura para os jovens do Município. Ato Contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 117/2023, explanando sobre a necessidade de maior segurança e iluminação no Ginásio de Esportes; parabenizou a equipe responsável e os participantes do festival de danças; convidou a todos para estarem presentes na final do campeonato de futsal; mencionou sua presença no baile dos ambulanceiros e na audiência pública do LOA; convidou a todos para participarem da prestação de contas da Secretaria da Saúde; parabenizou a Secretaria de Educação pela compra de televisões, ar condicionado, câmeras de segurança para as escolas; solicitou uma dispensa emergencial para compra de itens para a troca da iluminação em alguns pontos do Município; explanou sobre como o encerramento de vale alimentação dos servidores inativos veio por ordem do STF, porém em conversas com o Poder Executivo está sendo vista a possibilidade de continuar sendo feito o pagamento por meio de uma brecha na lei; convidou todos os presentes a permanecerem no Plenário para participarem da entrega de Moção ao Bispo Carlos Roberto. Ato contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: falou sobre o estado crítico de várias ruas do Município e a necessidade de mais acessibilidade, em vista do evento de danças realizada no Ginásio de Esportes, onde há vários buracos nas ruas que o entornam; parabenizou a Secretária da Educação pelo mesmo evento; mencionou que o pagamento de auxílio aos servidores inativos poderia ser feito por meio de Decreto, sem a necessidade do trâmite de um Projeto de Lei; explanou sobre as porcentagens de divisões de investimento que devem ser realizados pelo Poder Executivo, declarando que o dinheiro não está sendo bem investido, citando empréstimos que só serão pagos por outros gestores em 2025; citou que o Prefeito tem conhecimento dos sindicatos após realizar reuniões com estes; discorreu sobre os auxiliares que ganham menos que um salário mínimo e a necessidade de que estes recebam logo o auxílio alimentação, e que não irá, como Vereador, assumir a responsabilidade pela demora deste ser pago; falou que há a necessidade de maior apoio do Poder Público jovens que participam dos campeonatos de futsal em nome do Município; mencionou que ainda faltam investimentos na CMEI. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/ndF2h251EN/.