ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 25/09/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira. Vereadores Ausentes: Suzete Aparecida Boian. No dia 25 (vinte e cinco) do mês de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rodrigo Pitarelo. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam seis itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, Projetos de Lei nº 034, 035, 037, 038/2023 e a Mensagem nº 042/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício 109/2023, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde Alessandra Cristina Zacarias, solicitando as dependências da Câmara Municipal para a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Fé; Edital de Convocação 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, convocando toda a população santa-feense a participar da Audiência Pública para Avaliação e Demonstração de Metas Fiscais do Poder Legislativo de Santa Fé, referente ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023; Convite da Associação da Terceira Idade de Santa Fé para Concurso e Baile de escolha da Rainha, Princesa e Miss Simpatia do Município no Clube da Terceira Idade. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 045/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 045/2023; Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder mensalmente, a título assistencial e nutricional, benefício da cesta básica aos servidores públicos Municipais inativos e pensionistas, que cumpram as condições estabelecidas nesta Lei, e dá outras providências; Mensagem nº 046/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 046/2023; Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui um Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos e autoriza o pagamento por meio de crédito em conta, e dá outras providências; Requerimento nº 013/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, requerendo que seja enviado diretamente ao Congresso Nacional uma Moção de Apoio Direto e Desfavorável a ADPF nº 442, onde esta Câmara Municipal declara diretamente ser contra a descriminalização ou liberação do aborto no nosso país; Pedido de Providências 070/2023, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, para que seja realizada a limpeza do terreno central público no Conjunto Pôr do Sol, onde se encontra com muito mato e assim ajudando a proliferar as endemias; Pedido de Providências 118/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, para que o Executivo realize reformas, ampliação e pintura no CRAS; Pedido de Providências 120/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, para que o Prefeito verifique a possibilidade de adquirir material de iluminação para atender emergencialmente a falta de iluminação em alguns pontos da cidade. Passando para o Grande Expediente: Não houve Vereador que quisesse usar da palavra nesse espaço. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 8 (oito) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a legenda do mapa de zoneamento do perímetro urbano do Município, no que tange a zona aérea industrial, e zona de comércio e serviço que dispõe a Lei Complementar 002/2018, em relação ao uso de ocupação do solo, zoneamento e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou as alterações que o Projeto realizar e os benefícios que este irá trazer para os comerciantes das zonas alteradas e se declarou favorável a aprovação deste. Vereadora Carlos Enéia Ferreira da Silva utilizou da palavra e assim discursou: salientou as mudanças e benefícios que o Projeto trará, e como já existem compradores interessados nos terrenos afetados pelas alterações, e declarou seu apoio ao Projeto. Vereadora Rosa Maria de Souza pediu o aparte e assim discursou: questionou quem são os compradores mencionados pelo Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva continou: explanou que se tratam de empresários de Maringá. Vereadora Reginaldo Arias pediu o aparte e assim discursou: explanou as mudanças que serão realizadas pelo Projeto e se declarou favorável a sua aprovação em prol dos moradores e empresários. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: declarou não ser contra a instalação de indústrias na área afetada pelo Projeto, mas que acredita que este deve ser melhor discutido, e se declarou desfavorável a sua aprovação. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por seis votos a um, sendo os votos favoráveis dos Vereadores: Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo e Rubens Emanoel Moreira, e o voto contrário da Vereadora Rosa Maria de Souza. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou o destino do Crédito Adicional Suplementar, e declarou seu apoio a sua aprovação. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou o destino do Crédito Adicional Suplementar, e declarou seu apoio a sua aprovação. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explanou as rubricas suplementares dos Projetos da pauta do dia e se declarou favorável a aprovação destes. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 06) Única discussão e votação da Mensagem nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 042/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 08 (oito) vereadores até o término da pauta. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, do líder do partido Cidadania, Vereador Rubens Emanoel Moreira e do líder do partido PSC, Vereador Reginaldo Arias. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA, que assim discursou: falou sobre a lei que visa descriminalizar o aborto, e declarou-se contra esta, assim como contra a descriminalização da maconha, parabenizando aqueles que estão se movimentando contra estas; mencionou a votação para os membros do conselho tutelar de Santa Fé; lembrou que o Programa REFIS se encerra ao final de Outubro; parabenizou o Prefeito Municipal e a equipe responsável pelo apoio ao campeonato de futsal. Ato Contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: comentou sobre a necessidade do plantio de novas árvores no Município, sugerindo ao Executivo um projeto de reposição das árvores retiradas; falou sobre as enormes quantidades de lixo que tem visto jogado pelas estradas rurais e a necessidade de separação correta do lixo reciclável, e que espera que as câmeras de segurança que serão instaladas gravem as pessoas que descartam lixo nas rodovias e que estas sejam devidamente multadas; citou um requerimento que recebeu de uma ambulância e kit esportivo para a Escola Cecília Meireles, e que foi colocado pelo Deputado Thiago Amaral um valor de R$ 250.000,00 reais e R$ 45.000,00 para a compra destes, respectivamente; discorreu sobre o Pedido de Providências nº 120, solicitando ao poder Executivo a compra emergencial de material para a troca de lâmpadas queimadas no Município; comentou sobre uma moção de repúdio que será enviada ao Governo Estadual contra a votação da Lei que descriminaliza o aborto, e declarou-se totalmente contra esta, e parabenizou aqueles que também têm lutado contra a aprovação desta. Ato Contínuo VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: testemunhou que sua mãe foi orientada a realizar um aborto durante sua gravidez, que quase morreu durante seu nascimento e outras histórias do seu passado, declarando seu repúdio ao aborto e parabenizou as entidades que vêm lutando contra a legalização deste. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: citou vários benefícios trazidos para o Município graças a mais de R$ 1.000.000 em recursos enviados pelo Deputado Denian Couto; falou sobre um recurso que recebeu do assessor do Senador Oriovisto, no valor de R$ 300.000 reais para assistência social; falou sobre fardamento e material recebido pelos atletas do tênis de mesa; mencionou o plantio de árvores na Gruta Nossa Senhora de Aparecida pela Secretaria de Agricultura e outros Munícipes; declarou-se contra a Lei que descriminaliza o aborto, e solicitou que os Vereadores entrem em contato com seus Deputados e Senadores para que estejam votando contra esta. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva pediu o aparte e assim discursou: citou a presença do Silvério, presidente da pastoral da família, e sua esposa Aglaé. Vereador Reginaldo Arias continuou: agradeceu ao Vereador Carlos Enéia por complementar sua fala. Ato Contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: salientou seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que julga necessitar maior discussão antes de ser aprovadas as mudanças no plano diretor; explanou sobre os projeto de lei que serão votados na próxima sessão concedendo o pagamento de auxílio alimentação aos servidores públicos ativos e inativos; declarou-se contrária a legalização do aborto e a necessidade de escolher bem os políticos a serem votados e dos Vereadores representarem a população. Ato contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: explanou as votações da Lei que busca descriminalizar o aborto, e que o STF está realizando ativismo judicial ao votar em um projeto que cabe aos Deputados; explanou a lei do nascituro e outras leis em defesa de fetos com menos de três meses; declarou sua oposição a lei que descriminaliza em vista de seus princípios cristãos; mencionou visita à escola APAE e benefício de R$ 250.000 reais que trouxe para a ampliação desta; citou sua presença na Casa Civil em Curitiba onde protocolou pedido de uma ambulância para o Município; cobrou a votação contrária a legalização do aborto. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: parabenizou o Diretor do Esporte e Secretária da Educação na final do campeonato de futsal; reforçou o pedido de que aqueles que moram em Santa Fé a mais de cinco anos façam a transferência do título de eleitor; mencionou audiência pública que será realizada na Câmara e a eleição dos conselheiros tutelares na Biblioteca Municipal; declarou-se contra a lei que visa descriminalizar o aborto e a maconha; discorreu sua contrariedade ao uso de qualquer tipo de droga; mencionou reclamações que tem recebido de datas sujas e cheias de mato, solicitando que os proprietários tomem os devidos cuidados. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a Presidência. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/nqNgQWiuEr/.