ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 30/10/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian. No dia 30 (trinta) do mês de Outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de votação dos Projetos de Lei nº 049/2023 e 050/2023, havendo concordância por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam cinco itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo as Mensagens nº 049/2023 e 050/2023 e Projeto de Lei Legislativo nº 010/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 053/2023; Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parceria com a Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé, e dá outras providências; Pedido de Providências nº 126/2023, para que o Prefeito Municipal verifique junto a Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Avenida Presidente Getúlio Vargas nas proximidades do Mercado Colombo; Pedido de Providências nº 130/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, para que o Prefeito Municipal faça adesão do Município no projeto Seleção de Espaços Esportivos Comunitários do novo PAC do Governo Federal. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação da Mensagem nº 049/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 049/2023, que visa dar efetividade ao repasse de recurso necessário para manutenção das parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou as parcerias que o Projeto visa realizar, assim como os destinos dos repasses que provêm deste, como a APAE, rádio comunitária, APMI, Centro de Promoção Humana e a AEUSF; discorreu sobre a importância da transmissão das sessões plenárias na rádio comunitária para os munícipes de idade avançada e como o Poder Legislativo lutou para trazer estas transmissões de novo em 2024. Vereador Rubens Emanoel Moreira Simarde utilizou da palavra e assim discursou: salientou a importância dos repasses, como eles são um retorno do dinheiro público a população e declarou seu apoio ao projeto. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como todo ano estes repasses são aprovados para ajudar entidades como o asilo, EOCA, AEUSF; declarou seu apoio ao projeto. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao projeto e que mais uma vez os órgãos não governamentais estão cumprindo o papel do Estado. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação da Mensagem nº 050/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 050/2023, que visa dar efetividade ao repasse de recurso necessário para manutenção das parcerias com as Entidades Sociais do Município de Santa Fé. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 04) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parcerias com entidades do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Única discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2023, de autoria da Vereadora Rosa Maria de Souza, que dispõe o direito de prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: explanou a necessidade a nível de munícipio esta Lei Federal e pediu o apoio dos demais Vereadores em prol dos pais de Santa Fé. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, a VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: falou sobre o alto número de casos de Covid-19 no Município e a necessidade de tomar precauções contra esta e a dengue; alertou as mulheres a realizarem testes e exames preventivos contra o câncer de mama e colo de útero; mencionou curso exclusivamente para mulheres, convidou estas a estarem participando ativamente na política e discorreu sobre as conquistas que elas vêm conquistando ao longo dos anos; citou seu projeto de lei que visa a distribuição gratuita de absorventes e solicitou que este seja executado pelo Poder Executivo; recomendou o aplicativo “Agora É Lei“, onde podem ser encontrados os direitos que a população tem; relatou viagem a Curitiba, onde protocolou ofícios ao Deputado Alexandre Cury e Cobre Repórter, solicitando subvenções e auxílio para o Asilo e EOCA. Ato contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: falou sobre a venda e leilão de terrenos para desenvolvimento de uma área industrial. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba pediu o aparte e assim discursou: complementou que o Poder Executivo precisa investir nessa área para ajudar na diminuição do preço de aluguéis que estão muito alto, e que os Vereadores poderão correr atrás de conseguir investimentos dos Deputados para a construção de barracões. Vereador Rubens Emanoel Moreira continuou: salientou a importância dessa área industrial para melhorar as oportunidades de emprego e economia de Santa Fé; discorreu que cada Vereador busca atender sua pauta para a melhoria do Município, que a equipe da Câmara está sempre preparada para tirar as dúvidas da população, em vista de reclamações que foram feitas acerca de uma questão antiga sobre a sinalização da rodovia na Água do Ó que foi votada em 2022, mas não chegou a ser atendida. Vereadora Suzete Aparecida Boian pediu o aparte e assim discursou: concordou que as pessoas criticam o trabalho dos Vereadores sem buscar informações sobre o que é feito. Vereador Rubens Emanoel Moreira continuou: explicou como os Vereadores trabalham por meio dos Requerimentos e Pedidos de Providências; falou como estará entrando em contato com rádios para explanar as questões que foram levantadas sobre o trabalho da Câmara Municipal; mencionou a compra de um veículo para a Câmara Municipal e como este será de utilidade para o Poder Legislativo. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: parabenizou a funcionária Elizabeth Marques pelo seu aniversário; convidou aqueles que criticam o trabalho dos Vereadores a estarem participando das sessões e acompanhando o trabalho realizado por estes; salientou que a utilização de terrenos não utilizados serão de grande valia para a construção de uma área industrial para aumentar a economia do Município. Vereador Rodrigo Pitarelo pediu o aparte e assim discursou: falou sobre conversa com o Prefeito Municipal em que sugeriu a realização de permuta entre os terrenos vazios e um espaço ao lado da rodovia. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba continuou: mencionou comentários positivos que escutou sobre o retorno da transmissão das sessões via rádio; mencionou que há dois anos conseguiu duzentos mil reais para o Município realizar a compra de câmeras, mas que esta ainda não foi feita, citando município menores que possuem segurança mais eficiente e que sempre falou que a tendência do estado da segurança é piorar; falou que irá encaminhar um pedido de informações para saber em que estado se encontra o processo da compra das câmeras; reforçou que é preciso manter a fiscalização contra a transmissão da Covid-19 e a proliferação do mosquito da dengue. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba assume a Presidência. Ato Contínuo VEREADOR CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA, que assim discursou: parabenizou a funcionária Elizabeth Marques pelo seu aniversário; convidou todos para a Audiência Pública de apresentação das ações do plano de ação investimento 2023-2027 e falou sobre a importância desta; explanou o fluxo maior de caminhões na Avenida Presidente Getúlio Vargas devido a um desvio que foi feito temporariamente e solicitou que o Executivo realize a demarcação de faixas de pedestre e faixas elevadas para aumentar a segurança dos pedestres. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba pediu o aparte e assim discursou: falou que as obras serão finalizadas até o final de janeiro. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva continuou: discorreu sobre seu apoio a criação de uma área industrial no Município, citando que houve leilões de terrenos mas que não houveram interessados nos lotes e que doações de máquinas e galpões poderiam ajudar na industrialização. Ato Contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: renovou um pedido ao Secretário de Obras para que sejam tapados buracos e colocados cascalhos na estrada de terra na saída de Santa Fé para Maringá. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva pediu o aparte e assim discursou: informou a presença de um engenheiro na prefeitura que estava realizando uma pesquisa de donos de terrenos próximos a rodovia para realizar alargamento da pista. Vereador João Mauro Simarde continuou: parabenizou os Secretários pela realização do plantio de árvores no Município; mencionou que logo serão abertas as emendas federais, sugerindo que os Vereadores estejam procurando seus deputados para solicitarem suas emendas para o próximo ano; falou que uma determinada pessoa realizou críticas sem conhecimento dos pedidos e requerimentos feitos pelos Vereadores que não foram atendidos e que vêm trazendo recursos para a Água do Ó; convidou todos os que desejarem a estarem se filiando a partidos para concorrer nas eleições de 2024; salientou a questão de uma possível área industrial, sugerindo que busquem ser realizadas permutas. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba pediu o aparte e assim discursou: complementou uma possibilidade seria abaixar os preços dos terrenos para que apareçam mais compradores. Completou que muitas pessoas não estão conseguindo vender seus terrenos. Ato contínuo VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: parabenizou a funcionária Elizabeth Marques pelo seu aniversário; mencionou sua presença no encontro com os Vereadores Adeildo Pereira Carnaúba e Rosa Maria de Souza com o Deputado Luiz Nishimori em Brasília, quando foram ofertadas as câmeras de segurança e discorreu sobre como o assessor deste não é mais o Fernando, portanto perderam o contato com o Deputado, e não sabe que é o atual; falou sobre o redutor de velocidade na Água do Ó, discorrendo sobre sua necessidade em vista das pessoas que circulam em altas velocidades, mas que esta responsabilidade é do DR; falou sobre a necessidade de acompanhar as sessões para se manter atualizado sobre o trabalho dos Vereadores; comentou sobre o pedido de providências para um quebra-molas na Rua Colombo, mencionando que sempre que passa por lá as pessoas cobram por este quebra-molas. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: falou sobre o pedido de providências, explanando o novo PAC do Governo Federal, e como a adesão da área esportiva iria melhorar a saúda da comunidade; mencionou conversa com a Secretária da Fazenda e repassou que o REFIS a vista arrecadou R$ 200.000 reais, e a prazo R$ 700.000, possibilitando melhorias no Município; parabenizou o evento do partido Podemos, onde o Deputado Denian Couto tomou posse como Presidente; citou o recurso de R$ 25.000 reais de patrocínio da Itaipu para a Santa Fest pelo Deputado Enio Verri; mencionou que foram plantadas 110 árvores e parabenizou a equipe responsável; complementou que o engenheiro mencionado pelo Vereador Carlos Enéia que estava realizando pesquisas na Prefeitura é da Ecopram, que irá elaborar o projeto preliminar para realizar a duplicação do trevo de Iguaraçu até Nossa Senhora das Graças e que será feito um inventário das árvores da rodovia. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/o8YHQY491-/.