ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 13/11/2023
 
Vereadores Presentes: Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira. Vereadores Ausentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Suzete Aparecida Boian.  No dia 13 (treze) do mês de Novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Rubens Emanoel Moreira. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam três a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo o Projeto de Lei nº 053/2023 e as Mensagens nº 054/2023 e 055/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício nº 206/2023, de autoria do Poder Executivo, respondendo o Pedido de Informações nº 006/2023, sobre a devolução de valores descontados de servidores; Ofício nº 214/2023, de autoria do Poder Executivo, convidado a uma audiência pública para apresentação e discussão de assuntos relacionados a inclusão de ações no caderno de atualização das diretrizes e propostas do plano de ação e investimentos PAE 2023/2027 e reunião dos servidores públicos para discussão de revisão do estatuto plano de carreira dos servidores civis e magistério. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a lei 14.133/2021, que dispões sobre as licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé – PR; Requerimento nº 015/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Prefeito Fernando Brambilla e a Secretária de Educação, Cultura e Esporte, Equipe e Professores pela premiação de melhor educação do Paraná, 1º lugar no Paraná, 17º lugar no sul do país (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul); 48º do Brasil; Pedido de Providências nº 129/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, para que o Prefeito verifique a possibilidade de adquirir luminárias com placa solar para serem instaladas na rua sem pavimentação continuidade da Rua Ibiporã, que dá acesso ao Residencial Pôr do Sol. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Reginaldo Arias, e não houveram líderes dos partidos que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 7 (sete) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a formalização de parceria com a Escola de Futebol Pais e Amigos de Santa Fé - EFPA, e dá outras providências. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou o propósito do Projeto, que visa repassar renda para a Escola de Futebol em prol das crianças e declarou-se favorável a este. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: elogiou o projeto e agradeceu o repasse feito pelos Deputados Enio Verri e Evandro Araújo. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação da Mensagem nº 054/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 054/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.039.040,09. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação da Mensagem nº 055/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 055/2023, para apreciação deste Legislativo, visando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.669,05. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: explanou a destinação das rubricas orçamentárias, e que irá discutir os projetos quando estes forem votados. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: explanou o motivo dos valores altos dos projetos, que irão se destina ao pagamento dos benefícios de final de ano dos servidores do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 07 (sete) vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: agradeceu a presença dos professores e declarou que estará lendo o novo plano de carreira que irá chegar em breve na Câmara, e que sabe o quão difícil é perder benefícios para uma classe; comentou sobre o Pedido de Providências nº 129/2023, que as luminárias com placa solar irão ser de grande ajuda já que a rua estendida não é regulamentada e portanto não pode ser abrangida pela Copel. Ato Contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: parabenizou os professores do Município pela melhor educação do Paraná, e que eles estão corretos em protestar contra o novo plano de carreira; declarou que o projeto do novo plano não chegou à Câmara ainda, mas que é louvável que estejam acontecendo reuniões para discussões sobre este; falou sobre a importância dos professores na sociedade e que esta classe merece respeito; declarou que não poderá estar presente na reunião sobre o plano, mas que gostaria que os professores continuem expressando suas opiniões sobre este, mas que apoia a classe. Ato Contínuo VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: parabenizou a classe dos professores por reivindicarem seus direitos; relatou histórias de como foi educado na escola em sua infância; discorreu sobre como os professores estão perdendo direitos; declarou-se favorável a luta da classe e relembrou uma professora de sua infância. Ato contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: relatou sobre conversa com o Deputado Denian Couto e Senador Oriovisto, que pediram que seja encaminhado ofícios indicando a destinação de recursos para a saúde e educação; citou os repasses dos Deputados para o Município para o asilo e outras entidades; comentou sobre a resposta ao seu Pedido de Informações sobre os descontos ilegais das gratificações dos servidores, se declarando indignado com a demora para a devolução desse recurso; comentou sobre uma carta de repúdio recebida pela Câmara sobre o projeto que visa alterar o plano de carreira da classe da educação, e que este irá ser estudado quando chegar na Câmara pelos nove Vereadores, para não prejudicar os professores, visando benefícios tanto para todas as partes interessadas. Ato contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: reforçou os avisos contra a proliferação do mosquito da dengue e sobre os cuidados contra a Covid-19; parabenizou os professores do Município pela classificação de melhor educação do Paraná; comentou que está disposta a ouvir e participar de discussões sobre o projeto que altera o plano de carreira dos professores, e que está estudando este; relatou que sempre foi funcionária pública e buscou a carreira de professora mas decidiu não seguir esta devido a um acidente; discorreu que apoia a buscar por manter-se os direitos de todas as classes e que gostaria que o projeto fosse analisado pelo professores e chegasse para votação com todas as alterações que estes desejarem realizar, e que quer continuar ouvindo as opiniões destes. Ato Contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: realizou a leitura do pedido de repúdio encaminhada aos Vereadores pelos professores sobre o projeto que altera o plano de carreira dos professores; declarou que se tal projeto apresentar qualquer inconstitucionalidade está votando contra este; discorreu sobre como sempre lutará para buscar os direitos dos trabalhadores e que se orgulha de fazer parte dessa luta com os professores. E não havendo mais inscritos, o Presidente convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária no dia 17/11/23 para deliberação dos Projetos de Lei nº 054/2023 e 055/2023, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/orn3BtRzDj/.