ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 04/12/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira, Suzete Aparecida Boian. No dia 04 (quatro) do mês de Dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de votação das Mensagens e Projetos de Lei nº 057/2023, nº 058/2023 e nº 059/2023, havendo concordância por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam nove itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo os Projeto de Lei Executivos nº 047, 057, 058 e 059/2023, as Mensagen nº 057, 058 e 059/2023, Projeto de Lei Executivo nº 012/202 e o Projeto de Resolução nº 001/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ofício 011/2023, de autoria da Igreja Presbiteriana Independente de Santa Fé, convidando para o Culto de Consagração do novo templo; convite para o Encontro Interestadual de Capoeira. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 057/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 057/2023; Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, do Município de Santa Fé, e dá outras providências; Mensagem nº 058/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 058/2023; Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Poder Executivo, que autorizando este a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2023 um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Mensagem nº 059/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 059/2023; Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza este a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2023 um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Requerimento nº 017/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo que seja enviada Moção de Congratulação a atleta Noely Fabri Ballan, por ser campeão paranaense feminina de futsal 7; Requerimento nº 016/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo que seja enviada Moção de Congratulação a atleta Jennifer Amanda Oliveira de Souza, por ser campeão paranaense de futsal feminino série prata. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima as receitas e fixa despesas do Município de Santa Fé para o Exercício Financeiro de 2024. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria da Vereadora Suzete Aparecida Boian, que autoriza proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de Santa Fé – PR, e dá outras providências. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: explanou a necessidade de proteger os animais domésticos do Município, as definições do acorrentamento destes animais e as punições em caso de infração. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: citou exemplos de animais acorrentados que já testemunho e declarou seu apoio ao Requerimento. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou a Vereadora pelo Requerimento que irá ajudar os animais do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a lei 1.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé - PR. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: declarou que a premiação revela a competência de toda a equipe da educação, professores e funcionários, e se declarou favorável ao Requerimento. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: explanou como a resolução vem para regulamentar o processo de licitação da Câmara. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explanou a resolução e citou um curso sobre o novo processo licitatório que tem colocado os funcionários públicos a par das mudanças. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Única discussão e votação da Mensagem nº 057/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 057/2023, que objetiva disciplinar a forma adequada que completa o SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 05) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, do Município de Santa Fé, e dá outras providências. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao Projeto e que está muito feliz que o auxilio veio melhorado este ano, incluindo custos oftalmológicos. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explanou como a nova versão do auxílio está melhorada e que vêm tentando realizar tais alterações a essa lei a algum tempo. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 06) Única discussão e votação da Mensagem nº 058/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 058/2023 que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 07) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2023 um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: explanou os destinos da suplementação, sendo reformas de unidades escolares, eventos culturais, ossários, manutenção de vias urbanas. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 08) Única discussão e votação da Mensagem nº 059/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 059/2023 que visa a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 09) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2023 um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR CARLOS ENÉIA FERREIRA DA SILVA, que assim discursou: realizou a leitura do convite para a 10ª Santa Fest; agradeceu ao Prefeito, Secretarias e funcionários pelos enfeites natalinos do Município; mencionou presença em uma comemoração da Associação Comercial sobre o Ponto de Atendimento do SEBRAE. Ato Contínuo VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: recomendou ao Secretário de Obras que faça vistorias nas estradas que precisam de manutenção no Município; justificou sua ausência na sessão anterior devido a uma viagem a Brasília, onde garantiu com o Deputado Luiz Nishimori um recurso de R$ 100.000,00 reais para o centro de promoção humana, R$ 50.000 para a APAE, e fez pedidos para Senadores do Paraná. Vereador Manoel de Souza Lima pediu o aparte e assim discursou: salientou pedido de um caminhão pipa para o Município. Vereador João Mauro Simarde continuou: falou da necessidade de mais um caminhão pipa em vista dos incêndios ocorridos na região; parabenizou os responsáveis pela iluminação e festas de fim de ano; parabenizou o presidente da Associação Comercial pela extensão do SEBRAE, que possibilitará que empresas possam requisitar o acompanhamento sem precisar se deslocar até Maringá; convidou todos para um almoço beneficente do Rotary Club. Ato Contínuo VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: falou sobre os Requerimentos nº 016 e 017/2023, parabenizando as atletas pelo seu desempenho em nome do Município e os responsáveis pelos projetos de esportes; mencionou viagem a Brasília, onde visitou o gabinete dos Deputados e Senadores Luiz Nishimori, Luciano Ducci, Oriovisto, Flávio Arnos, Sérgio Moro, Elton Velter onde buscaram recursos e verbas para o Município. Vereador Manoel de Souza Lima pediu o aparte e assim discursou: mencionou que o Deputado Nishimori enviou um recurso de R$ 70.000,00 reais para os catadores autônomos para a compra de maquinário. Vereador Reginaldo Arias continuou: parabenizou o Município pelos 68 anos de emancipação política; falou sobre a reunião da ASISF pelo novo ponto do SEBRAE; discorreu sobre viagem para Itaguajé onde encontrou o Deputado Denian Couto em um evento de pesca. Ato Contínuo VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: agradeceu aos trabalhadores do DR pela poda de árvores nas rodovias; cobrou a implantação da guarda municipal no Município pela segurança da população; comentou sobre a Rua Goiás que se encontra em estado crítico, solicitando que esta seja visitada; agradeceu o Secretário de Obras pelo conserto em um buraco causado pela erosão de chuvas; agradeceu a equipe de poda do Município  pelo trabalho após temporais; parabenizou as atletas pelo desempenho nos esportes em nome de Santa Fé; parabenizou a Vereadora Suzete pelo pedido de tornar a Escola Cecília Meireles em uma escola cívico-militar, e explanou do que se trata tal conceito; mencionou presença na reunião da ASISF, e parabenizou os responsáveis por trazerem o ponto do SEBRAE para o Município; agradeceu a diretora Andrea Cristina pelo convite a formatura dos alunos do 5º Ano e parabenizou o evento e os Poder Executivo pela reforma no ginásio; parabenizou o Município de Santa Fé e os envolvidos no evento da Santa Fest. Ato Contínuo VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: parabenizou as atletas que representaram Santa Fé; solicitou a Secretaria da Educação para que sejam realizadas manutenções nas ATIs; alertou para o que sejam feitas vistorias nos terrenos baldios para que sejam mantidos limpos; falou sobre os problemas de queda de energia no Município. Vereador Rodrigo Pitarelo pediu o aparte e assim discursou: explanou que os funcionários da Copel estão buscando soluções para os picos de energia. Vereadora Rosa Maria de Souza continuou: comentou sobre os roubos e furtos que tem acontecido, solicitando que o tema da guarda municipal seja abordado; agradeceu a Secretaria da Educação pela inauguração do mini ginásio de esportes; mencionou os pedidos de escola cívico-militar para Santa Fé. Ato Contínuo VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: parabenizou os realizadores do bingo da APAE, onde esteve presente; falou sobre a importância da comunicação dos Vereadores com a população; parabenizou o Poder Executivo e o Presidente Adeildo Carnaúba pelo seu trabalho; parabenizou as atletas que representaram Santa Fé; comentou sobre a Santa Fest, alertando a população a tomar cuidado nas estradas; alertou que com a proximidade do ano eleitoral fake News e comentários maldosos irão começar a surgir com mais frequências; discorreu sobre a necessidade de se dedicar atenção aos terrenos baldios, as calçadas e necessidade de recapeamento das ruas no Município; esclareceu que realiza seu trabalho de forma ímpar e que não tem medo das fake News que serão lançadas contra sua pessoa. Ato Contínuo VEREADORA SUZETE APARECIDA BOIAN, que assim discursou: alertou aos pais para tomarem cuidado com suas crianças e adolescentes nos dias da Santa Fest; parabenizou os Vereadores que vêm buscado recursos para o Município e o Vereador Rodrigo Pitarelo pelos requerimentos para podas de árvores; discorreu sobre como não haverá mais guarda estadual, e solicitou que o Prefeito encaminhe o pedido de uma guarda municipal; agradeceu o Secretário de Obras pela pintura das faixas da Escola Cecília Meireles; elogiou as reformas no Ginásio de Esportes no Jardim Primavera e os enfeites de final de ano no Município. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva assume a Presidência para o VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA usar da palavra, que assim discursou: mencionou visitas que realiza em residências carentes no Município onde é sempre bem recebido; parabenizou a equipe de Vereadores que tem trazido recursos para Santa Fé; falou sobre os picos de energia que têm resultado em diversos prejuízos a várias empresas. Vereador Rodrigo Pitarelo pediu o aparte e assim discursou: explanou que em situações que resultem em prejuízo devido a picos de energia, o afetado pode fazer registro na Copel informando o horário do pico para buscar direito a ressarcimento. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba continuo: relatou sua satisfação como Vereador em Santa Fé e sobre os trabalhos que cada Vereador tem realizado em diferentes áreas; alertou sobre a segurança durante a Santa Fest, para que tomem cuidado com suas casas, carros e familiares. Vereador Adeildo Pereira Carnauba assume a Presidência. E não havendo mais inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente informou que não haverá Sessão no dia 11/12/2023, devido à transferência do feriado municipal do dia 09 de Dezembro. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/o-XaAXk4uf/.