ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 18/12/2023
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira, Suzete Aparecida Boian. No dia 18 (dezoito) do mês de Dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Adeildo Pereira Carnaúba que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente consultou os líderes dos partidos sobre a possibilidade de votação da Mensagem e Projeto de Lei nº 060/2023, havendo concordância por unanimidade de votos. Logo após, o Presidente informou que constam seis itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária, sendo a Mensagem e Projeto de Lei Executivo nº 060, Projeto de Lei Legislativo nº 008/202, Projeto de Resolução nº 002/2023 e Requerimentos nº 016 e 017/2023. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Mensagem nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Projeto de Lei nº 060/2023; Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo judicial, nos autos da Ação de Indenização por Perdas Salariais nº 0001924-67.2023.8.16.0180, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Fé, PR, e dá outras providências. Na sequência, não houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, e não houveram líderes dos partidos que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão e votação da Mensagem nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 060/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar acordo judicial no bojo da Ação de Indenização por Perdas Salariais nº 0001924-67.2023.8.16.0180, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Fé, PR.. Não havendo quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou a Mensagem em única votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo judicial, nos autos da Ação de Indenização por Perdas Salariais nº 0001924-67.2023.8.16.0180, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Fé, PR, e dá outras providências. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: agradeceu aos Vereadores por estarem acatando ao Projeto de Lei, discorrendo sobre a coleta de assinaturas para solicitar que o acordo popular fosse acatado, defendendo que a remuneração correta é um direito dos professores. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: defendeu a remuneração salarial justa para todos os professores. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: declarou-se favorável ao projeto e orgulho da classe dos professores. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como o projeto visa o pagamento justo do que deve ser pago aos professores e se declarou favorável ao projeto. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: declarou que o pagamento correto deve ser realizado e a classe merece ser respeitada, apoiando o projeto. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao projeto pois este trata de um direito dos professores. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba utilizou da palavra e assim discursou: assegurou que aquilo que vem para beneficiar a comunidade os Vereadores estão sempre prontos para aprovar. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 03) Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, que Denomina Rua do Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. Vereadora Rosa Maria de Souza utilizou da palavra e assim discursou: se declarou muito feliz pelo Projeto, relembrando o senhor João, e que a homenagem é merecida. Vereador Reginaldo Arias solicitou a leitura da biografia do Senhor João Pereira de Lima, a qual foi lida em sua íntegra pela Vereadora Rosa Maria de Souza. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como definiu-se o nome a ser colocado na rua, relembrando suas histórias com o Senhor João, e como a homenagem é merecida. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: falou como a homenagem é justificada pela vida do Senhor João e se declarou favorável ao Projeto. Vereadora Suzete Aparecida Boian utilizou da palavra e assim discursou: discorreu sobre como a homenagem é merecida e declarou seu apoio ao Projeto. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: declarou que a homenagem é a altura do Senhor João, relembrando histórias deste, e como o Projeto irá ajudar as pessoas do Jardim Pôr do Sol, facilitando na entrega de correspondências. Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável ao Projeto, e explanou a decisão da escolha do nome do Senhor João, relembrando histórias deste. Vereador Adeildo Pereira Carnaúba utilizou da palavra e assim discursou: parabenizou a família do Senhor João. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 04) Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Santa Fé, por parte dos Vereadores, Funcionários e para Representação Oficial e dá providências. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: explanou sobre a importância do veículo da Câmara e sua regulamentação. Vereador Adeildo Pereira Caranúba utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a união em correr atrás para ajudar a comunidade dos Vereadores. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Projeto em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 05) Única discussão e votação do Requerimento nº 016/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo o envio de Moção de Congratulação para atleta Dienefer Amanda Oliveira de Souza por ser Campeã Parananaense de Futsal Feminino Série Prata. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Requerimento para parabenizar a atleta pelo seu desempenho representando Santa Fé. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 06) Única discussão e votação do Requerimento nº 017/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo o envio de Moção de Congratulação para atleta Noelle Fabri Balan por ser Campeã Paranaense Feminino de Fut 7. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: falou sobre a importância do Requerimento para parabenizar a atleta pelo seu desempenho representando Santa Fé. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: se declarou favorável aos dois requerimentos para reconhecer o trabalho da juventude do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu à Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 09 (nove) vereadores até o término da pauta. E não havendo inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente fez a leitura resumida dos trabalhos realizados no ano de 2023 e prestou contas da Contabilidade da Câmara Municipal do presente ano. Em seguida, o Presidente expressou votos de felicitações pelas festividades de final de ano. E nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Rosa Maria de Souza, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/pYHPcZiFBl/.