ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ EM 26/02/2024
 
Vereadores Presentes: Adeildo Pereira Carnaúba, Carlos Enéia Ferreira da Silva, João Mauro Simarde, Manoel de Souza Lima, Reginaldo Arias, Rodrigo Pitarelo, Rosa Maria de Souza, Rubens Emanoel Moreira e Suzete Aparecida Boian No dia 26 (vinte e seis) do mês de Fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às vinte horas, junto ao Plenário Vereador Antonio Fermino de Souza da Câmara Municipal de Santa Fé, sob a Presidência do Vereador Carlos Enéia Ferreira da Silva, que, após constatar número legal, em nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Convidou todos os presentes para a execução do Hino do Município e em seguida houve a leitura bíblica proferida pelo Vereador Adeildo Pereira Carnauba. Na sequência, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para proferir a leitura do Resumo da Ata da Sessão Plenária anterior, e não havendo quem quisesse discutir, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente informou que constam dois itens a serem deliberados nesta Sessão Plenária. Dentro do Pequeno Expediente: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para proceder à leitura das correspondências recebidas e expedidas, e esta informou não haverem correspondências protocoladas. Posteriormente, o Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a leitura das proposições protocoladas: Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024, de autoria do Vereador Rubens Emanoel Moreira, que dispõe sobre a criação do Ecoponto de Resíduos Recicláveis, Inservíveis, Inertes e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o subsídio mensal dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná para a Legislatura 2025 a 2028, fixa décimo terceiro salário e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Fé, Estado do Paraná para a Legislatura 2025 a 2028, estabelece o pagamento de décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e dá outras providências; Pedido de Providências nº 001/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, que solicita ao Executivo e a Secretaria de Obras que veja possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua João Azarias do Prado próximo ao número 204 Jardim Nobre; Pedido de Providências nº 017/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, solicitando que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de construir uma cobertura no cemitério municipal, onde está sendo realizado missa todas as segundas-feiras, e que também pode ser usado por outras igrejas. Na sequência, houve comunicados do líder do Governo Municipal, Vereador Manoel de Souza Lima, e não houveram Líderes de Partido que quisessem usar da palavra. Passando para Ordem do Dia: O Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos Vereadores, que informou a presença de 9 (nove) Vereadores. Em seguida, o Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer a leitura do Item 01) Única discussão do Requerimento nº 001/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Pitarelo, requerendo que seja enviada Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 931/2023, de autoria do Deputado Estadual Adriano José. Vereador Rodrigo Pitarelo utilizou da palavra e assim discursou: pediu o apoio dos Vereadores e explanou os problemas causados pela proliferação de javalis no Brasil. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: citou riscos que a proliferação de javalis traz e declarou seu apoio ao Requerimento. Vereador Manoel de Souza Lima utilizou da palavra e assim discursou: salientou que a caça deve ser realizada com armas registradas e que é proibido no Brasil o transporte e comercialização de javalis caçados. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: declarou seu apoio ao Requerimento, trazendo as dificuldades da fiscalização da caça responsável e os danos causados pelos javalis. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Item 02) Única discussão do Requerimento nº 002/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Arias, requerendo que seja oficiado ao Deputado Estadual Denian Colto, solicitando que seja verificada a possibilidade de reverter a situação da fusão dos cartórios. Vereador Reginaldo Arias utilizou da palavra e assim discursou: explanou como a Lei da união dos cartórios dificultará o funcionamento dos cartórios e causará demissões, pedindo o apoio dos Vereadores para que seja vista a possibilidade desta ser revertida. Vereador João Mauro Simarde utilizou da palavra e assim discursou: declarou que a Lei dificulta o atendimento da população e declarou seu apoio ao Projeto. Vereador Rubens Emanoel Moreira utilizou da palavra e assim discursou: elogiou e declarou seu apoio ao Requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Dando por encerrado a ordem do dia, o Senhor Presidente pediu a Primeira Secretária para fazer novamente a chamada das Senhoras e Senhores, estando presentes 9 (nove) vereadores até o término da pauta. Passando para as Explicações Pessoais: Com a palavra, o VEREADOR RODRIGO PITARELO, que assim discursou: comentou sobre o Pedido de Providências nº 001/2024, explanando a necessidade de um redutor na Rua João Azarias em prol da segurança da população; falou sobre seu descontentamento sobre sua emenda para a Vila Rural não ser obtida por falta de documentação da Prefeitura; alertou sobre terrenos cobertos de mato, aumentando a proliferação do mosquito da dengue, pedindo que o Município esteja cobrando que os donos façam a limpeza; pediu que a população esteja ajudando a denunciar pessoas que jogam lixo em estradas e terrenos vazios; discorreu sobre a necessidade da criação da guarda municipal pelo aumento da segurança do Município, pedindo que o Poder Executivo esteja verificando a possibilidade. Ato contínuo, VEREADORA ROSA MARIA DE SOUZA, que assim discursou: cobrou que sejam aplicadas multas para que proprietários estejam limpando terrenos baldios; alertou sobre o retorno de casos de Covid-19 no Município para que a população esteja tomando os devidos cuidados; falou sobre os problemas de telefone no Município; explanou sobre a questão da emenda perdida pela falta de documentação; comentou sobre os problemas trazidos pela unificação dos cartórios; comentou sobre os problemas dos javalis. Vereador Manoel de Souza Lima pediu o aparte e assim discursou: citou que os javalis foram espécies trazidas de outras regiões. Vereadora Rosa Maria de Souza continuou: citou que o índice do Município está baixo, o que atrapalha na criação da guarda municipal. Ato contínuo, VEREADOR RUBENS EMANOEL MOREIRA, que assim discursou: mencionou reunião com a Secretária da Educação, parabenizou esta citando solução para pagamento de hora extra de trabalhadores; citou conversa com o Prefeito Municipal e que a população deve acabar com rixas políticas e trouxe informações sobre as câmeras de segurança; citou destinos das emendas impositivas dos Vereadores; falou sobre Projetos que recebeu de Munícipes; discorreu sobre seu projeto Ecoponto em prol da limpeza do município; cobrou a Secretaria de Obras para que sejam instalados pontos ônibus; mencionou visitas a casas de cidadãos para mostrar seu trabalho. Ato contínuo, VEREADOR ADEILDO PEREIRA CARNAÚBA, que assim discursou: falou sobre emenda que conseguiu para instalação das câmeras de segurança no Município que em breve serão instaladas; salientou a necessidade de continuar cobrando a criação de uma guarda municipal, dizendo que estará convidando pessoas da região para trazer informações sobre as suas; mencionou os problemas de terrenos baldios, que ajudam na proliferação de insetos e pestes, e que a limpeza destes deve ser cobrada; discorreu sobre os problemas que têm passado com a companhia telefônica Oi; abordou políticos que tem comprado votos e alertou que uma campanha deve ser feita de maneira limpa. Ato contínuo, VEREADOR JOÃO MAURO SIMARDE, que assim discursou: falou sobre as dificuldades de instalação de pontos de ônibus no Município; citou as emendas perdidas para o recapeamento da Água do Ó, devido a certidões do Município vencidas, e citando estas. Vereador Manoel de Souza Lima pediu o aparte e assim discursou: falou que o sistema está em análise, e que as certidões estão corretas. Vereador João Mauro Simarde continuou: garantiu que as certidões continuam vencidas. Ato contínuo, VEREADOR MANOEL DE SOUZA LIMA, que assim discursou: falou que é necessário trabalho com paciência para que os projetos sejam alcançados e necessidade de consciência daquilo que é falado e cobrado; discorreu sobre o desempenho de trabalhar em prol da população e como buscam recursos para esta, garantindo renovação dos postes, usina de energia solar e reformas de pontes. Ato contínuo, VEREADOR REGINALDO ARIAS, que assim discursou: falou sobre o Pedido de Providência nº 017/2024, explanando a necessidade de uma cobertura para a realização de missas no cemitério; falou sobre os vários atendimentos realizados pelo espaço do empreendedor, parabenizando os responsáveis deste; citou obras a serem realizadas nas calçadas do Colégio CEMACS; mencionou a perda do recurso do Deputado Nishimori devido a CRP vencida; mencionou diversos recursos para o Município de Vereadores e Deputados. E não havendo mais inscritos, e nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Plenária Ordinária e eu, Suzete Aparecida Boian, lavrei a presente ata que, após aprovada, segue assinada pelo Presidente e pela minha pessoa. A íntegra da sessão em modo audiovisual está disponível em: https://fb.watch/qBKta56laY/.